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- Ao reafirmar essa orientação, o Tribunal, por maioria, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão da Min. Ellen Gracie que concedera prazo para que os agravantes regularizassem sua representação processual na ação rescisória, da qual relatora, sob pena de inépcia. Preliminarmente, . Vencido o Min. Marco Aurélio que não conv ...
STF: AÇÃO RESCISÓRIA
Ao reafirmar essa orientação, o Tribunal, por maioria, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão da Min. Ellen Gracie que concedera prazo para que os agravantes regularizassem sua representação processual na ação rescisória, da qual relatora, sob pena de inépcia. Preliminarmente, . Vencido o Min. Marco Aurélio que não conv ...
TJ/GO: "Empresa de alimentos é obrigada a informar se produtos têm glúten."
Notícia extraída do TJ/GO:
TJ/CE: "Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 60 mil por negar fornecimento de material cirúrgico.
Notícia extraída do TJ/CE: "01/12/2011 O juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, titular da 7ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Unimed Fortaleza pague R$ 45 mil, por danos materiais, e R$ 15 mil, a título de reparação moral, para o cliente A.B.H.C.J.. Ele teve negado fornecimento de material necessário à cirurgia. C ...
TJ/CE: "Bradesco é condenado a indenizar professor que teve o nome negativado indevidamente."
Notícia extraída do site do TJ/CE: "01/12/2011 O Banco Bradesco e a Bradesco Administradora de Cartôes de Crédito devem indenizar em R$ 5 mil o professor universitário B.M.A., que teve o nome inscrito indevidamente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi do juiz José Edmilson de Oliveira, da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláq ...
TJ/CE: "Justiça determina que Município de Fortaleza forneça insulina à portadora de diabetes".
Notícia extraída do TJ/CE: "01/12/2011 O Município de Fortaleza deve fornecer insulina para o tratamento da paciente M.R.M., portadora de diabetes. A determinação foi do juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Segundo o processo (n° 0159691-25.2011.8.06.0001), ela foi diagnosticada ...
TJ/CE: "Menor que sofreu agressão nas dependências de colégio será indenizado em R$ 10 mil".
Notícia extraída do site do TJ/CE: "01/12/2011 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Organização Educacional Academos a indenizar em R$ 10 mil o menor V.P.C., representado pela mãe, M.P.C.. A decisão, proferida nessa quarta-feira (30/11), teve como relatora a desembargadora Maria Nailde ...
TJ/CE: Empresa de Crédito deve indenizar aposentada vítima de fraude e falsificação de documento.
Notícia extraída do TJ/CE: 02/12/2011 A juíza Neliane Ribeiro de Alencar, da 10ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Bonsucesso Banco de Crédito a pagar indenização de R$ 5 mil à T.A.N.. A aposentada foi vítima de fraude e falsificação de documentos. Conforme os autos (n° 35614-12.2009.8.06.0001/0), T.A.N. constatou que ...
TJ/CE: Condenados médicos e Hospital a indenizar casal que perdeu filhos no parto.
Notícia extraída do TJ/CE: 02/12/2011 O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, da 1ª Vara de Acopiara, condenou o Hospital Geral Suzana Gurgel e os médicos M.N.M.H. e P.G.V.F. a pagarem indenização de R$ 100 mil a S.F.C. e F.C.S.. O casal perdeu os filhos gêmeos durante o parto. De acordo com os autos (n° 734-51.2002.8.06.0029) ...
TJ/RJ: O júri absolveu a acusada de mandar matar o milionário da Mega Sena. Leia.
Notícia extraída do TJ/RJ:
41 mil acessos ao Fintesp. Vamos festejar, com muita alegria. Um viva para todos nós!
O Fintesp agradece a todos os nossos internautas. Seu apoio é o mais importante para nós. Obrigado, Mauricio Miranda e Elisabete Bastos.
STJ: Ex-fiscal de rendas do Estado do Rio de Janeiro tem habeas corpus denegado de forma unânime pel
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "02/12/2011 - 11h14 DECISÃO Mantida ação penal contra ex-fiscal acusado de comandar fraude tributária no Rio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou de forma unânime o pedido de habeas corpus em favor de réu acusado de ser um dos líderes de quadrilha que fraudava o ...
Concurso Público para Procurador do Estado de Minas Gerais inscrição até 13/12/2011.
Notícia extraída do site: "Advocacia - Geral do Estado: Procurador do Estado Nível I, Grau "A" O Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçôes, e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares n° 30, de 10 de agosto de 1993, n° 35, de 29 de dezembro de 1994, n° 81, de 10 de agosto de 2004, n° 83, de 29 de janeiro ...