"Empresa de alimentos é obrigada a informar se produtos têm glúten

02/dez/2011

O juiz da 10ª Vara Cível de GoiÃ�nia, Jair Xavier Ferro, determinou que a  Subway Systems do Brasil Ltda insira nas embalagens, rótulos e divulgação dos alimentos, comercializados por ela, a informação “contém glúten ou não contém glúten”. O pedido de antecipação de tutela foi feito pela  Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saúde (Abracon) e caso descumpra a ordem a Subway deve pagar R$ 500 de multa diária.

Segundo os autos, a Abracon moveu ação civil pública contra a empresa, para dar segurança alimentar aos consumidores que sofrem de doença celíaca. O glúten é um grupo de proteínas encontradas em alimentos como trigo, cevada, centeio, aveia, malte e derivados. O portador da patologia tem intolerÃ�ncia a essas substÃ�ncias.

A Lei Federal n° 10.674/2003, que entrou em vigor em 2004, obriga todos os produtos industrializados a informar no “rótulo e bula, obrigatoriamente, as inscrições ‘contém Glúten’ ou ‘não contém Glúten’, conforme o caso”. Quando ingerida por portadores da doença celíaca,  a substÃ�ncia pode provar problemas como infertilidade feminina, abortos espontÃ�neos, hepatite crônica, alterações de humor, apatia, cÃ�ncer de intestino, desidratação, distúrbios neurológicos e outras doenças.

Devido a gravidade da doença, o magistrado concedeu a tutela antecipada, baseado no artigo 273 do Código de Processo Civil, que prevê entre outras questões “Antecipação dos Efeitos da Tutela de Mérito fundado no receio de dano irreparável ou de difícil reparação”."

Imagem do Google (em relação Ã� matéria).