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- Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 04/05/2012 14:48 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Cedae a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, três moradores da comunidade Canal do Anil, localizada em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. Olavo, Gerciano e Benair Andrade de Lima ...
TJ-RJ:Cedae indenizará moradores por vazamento de esgoto.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 04/05/2012 14:48 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Cedae a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, três moradores da comunidade Canal do Anil, localizada em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. Olavo, Gerciano e Benair Andrade de Lima ...
TJ-DFT:Condenado homem acusado de emprestar arma a menor para prática de crime.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: O Tribunal do Júri do Paranoá condenou, nesta quinta-feira (3/5), a 20 anos de reclusão, um homem acusado de emprestar a um adolescente, uma arma de fogo que teria sido usada na prática de um homicídio. A pena deve ser cumprida em regime inicial fechado e ...
TRF5 nega liberdade a paranaense acusado de tráfico de drogas.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “ 04/05/2012 às 18:09 O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou, na quinta-feira (3/5), o pedido de soltura de Oldair Amorim, 37, empresário, acusado da prática do crime de tráfico internacional. Oldair foi preso em sua residência, no dia 20/03/2012, no Rec ...
TRF4 autoriza estudante que cursou ensino particular com bolsa de estudos a matricular-se como cotis
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Sexta, 04 de Maio de 2012 O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), modificou decisão de primeiro grau e autorizou a matrícula de um estudante em vagas reservadas a candidatos cotistas autodeclarados neg ...
TRF4 determina salário de 120 dias para todas as mães adotivas.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Justiça Federal determina salário de 120 dias para todas as mães adotivas 04/05/2012 - 03/05/2012 A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda salário-maternidade de 120 dias a todas as seguradas da Previdência Social que adotare ...
TRF1:Vestibular UnB: decisão do TRF diz que CadÚnico é instrumento legal de comprovação da hipossufi
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Vestibular UnB: decisão do TRF diz que CadÚnico é instrumento legal de comprovação da hipossuficiência Publicado em 04 de Maio de 2012, às 19:22 A Defensoria Pública da União questionou, na Justiça Federal, os critérios de isenção da taxa de inscrição previstos no item 3. ...
TRF1:Inexigível a exigência de exame psicotécnico em concurso para formação de controlador de tráfeg
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Ilegítima a exigência de exame psicotécnico em concurso para formação de controlador de tráfego aéreo Publicado em 04 de Maio de 2012, às 13:56 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, ao julgar recurso formulado pela União, entendeu se ...
STM:Ex-soldado inimputável não será submetido à internação psiquiátrica.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ - O Superior Tribunal Militar manteve íntegra a sentença que absolveu ex-soldado da Aeronáutica. Ele exibiu imagem de caráter obsceno em lugar sujeito à administração militar, mas foi considerado inimputável. O Ministério Público Militar havia recorrido da decisão, pedindo a aplicação ...
TSE:9 de maio é o prazo para tirar o título de eleitor: confira o plantão nos Estados.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Eleitoral: “ Os eleitores brasileiros que ainda não regularizaram o título para votar nas eleiçôes deste ano devem procurar o cartório eleitoral mais próximo até quarta-feira, 9 de maio. Esse é o prazo estabelecido pelo também para quem vai tirar o título pela primeira vez ou transferir o local ...
TST:Empresa indenizará empregado gravemente ferido em detonação de explosivos.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Companhia Nitro Química Brasileira foi condenada ao pagamento de indenização por danos moral, estético e patrimonial, no valor de R$ 200 mil, a um empregado que se acidentou gravemente durante a detonação de um explosivo em uma galeria de minérios. A Segunda Turma do Tribunal Supe ...
TST:Cobradora receberá adicional de insalubridade por recolher lixo em ônibus.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 04 Mai 2012 13:12:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Companhia Carris Porto Alegrense no qual a empresa buscava ser absolvida de condenação ao pagamento do adicional de grau máximo a uma cobrador ...
TST:Multa por atraso em verba rescisória não é devida em caso de morte
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 04 Mai 2012 13:06:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais do pagamento da penalidade prevista no artigo 477, parágrafo 8°, da , no caso de atraso na quitação das verba ...
TST afasta suspeição de testemunha que moveu ação contra o mesmo empregador
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 04 Mai 2012 12:52:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma testemunha seja ouvida em ação movida por ex-empregado contra a Amico Saúde Ltda. Os advogados da empresa a consideraram suspeita por haver reciprocidade testemunhal con ...
STJ:Mesmo com competência indefinida, Segunda Seção nega recurso do INSS.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 04/05/2012 - 11h09 DECISÃO Mesmo com competência indefinida, Segunda Seção nega recurso do INSS A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que o impediu de propor ação regressiva para s ...
STJ:Retroatividade da lei mais benéfica favorece mulher condenada por droga em presídio.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 04/05/2012 - 10h07 DECISÃO Retroatividade da lei mais benéfica favorece mulher condenada por droga em presídio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de uma mulher acusada de portar quase cem gramas de maconha no interior de estabelec ...
STJ:Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentenç
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 04/05/2012 - 09h10 DECISÃO Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença Quando um processo é retirado do cartório por advogado ainda não intimado para cumprimento de obrigação de fazer, isso não significa que o prazo para execu ...
STJ:Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas.
Notícia extraída do Superior Tribunal de Justiça: "04/05/2012 - 08h06 Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas
CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ESPECIAL.
- INF 490 – 2ª SEÇÃO – RESP 595.742/SC – OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA POSSUI O OBJETIVO DE UNIFORMIZAR A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. QUANDO HÁ UMA DIVERGÊNCIA INTERNA NO ÂMBITO DO STJ OU STF, SE VALERÁ DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. VAI SE TER O ACÓRDÃO RECORRIDO E O ACÓRDÃO PARADIGMA, QUE É O QUE TRAZ PARA COMPARAR COM O RECORR ...
TRF4 concede reaposentação sem devolução de valores recebidos.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Quinta, 03 de Maio de 2012 A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (3/5), por maioria, provimento a um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedeu a um segurado o benefício da reaposentação sem que este precise devolver ...
TRF3: Medalhista búlgaro é condenado por tráfico internacional de drogas.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: MEDALHISTA BÚLGARO É CONDENADO POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS São Paulo, 3 de maio de 2012 O búlgaro Galabin Pepov Boevski, medalhista de ouro nos Jogos Olímpicos de Sydney em 2000 no levantamento de peso, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelo crime ...
