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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região : “Recursos decorrentes de danos ambientais podem ter aplicação um pouco mais ampla Publicado em 10 de Fevereiro de 2012, às 18:55 A desembargadora federal Selene Maria de Almeida concedeu efeito suspensivo a recurso proposto pelo Instituto Chico Mendes de Conserv ...
TRF1:Recursos de compensaçôes ambientais não necessitam ser aplicados diretamente nas regiôes afetad
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região : “Recursos decorrentes de danos ambientais podem ter aplicação um pouco mais ampla Publicado em 10 de Fevereiro de 2012, às 18:55 A desembargadora federal Selene Maria de Almeida concedeu efeito suspensivo a recurso proposto pelo Instituto Chico Mendes de Conserv ...
STF: Mandado de segurança que questiona investigaçôes do CNJ tem novo relator.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Sábado, 11 de fevereiro de 2012 MS que questiona investigaçôes do CNJ tem novo relator O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou que o Mandado de Segurança (MS) 31085, ajuizado na Corte por três associaçôes de magistrados, seja relatado pelo ministr ...
O Fintesp comemora mais um mês de convívio com você! Já são 9 meses de felicidade! Vamos celebrar?
Elisabete Bastos e Mauricio Miranda agradecem aos nossos amigos internautas de todo o mundo que nos acompanham nestes nove meses de Fintesp. Nove milhôes de vivas para todos nós. *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TJRJ aprova novos enunciados cíveis e criminais.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “TJRJ aprova novos enunciados cíveis e criminais Notícia publicada em 10/02/2012 17:23 Treze novos enunciados foram aprovados e passam a integrar a Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Rio. Destes, seis constituem enunciados em matéria criminal. O ...
TJ-RJ:Decretada a prisão de onze policiais militares.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “Justiça decreta a prisão de onze policiais militares Notícia publicada em 10/02/2012 16:56 Durante o plantão judiciário desta sexta-feira, dia 10, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine decretou a prisão de onze policiais militares pela prática dos crimes previstos nos artigos 1 ...
STM: Confirmada suspensão de prisão preventiva para enfermeiro. Ele foi acusado de diversos crimes s
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Militar: “STM confirma suspensão de prisão preventiva para enfermeiro Brasília, 8 de fevereiro de 2012 - Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) negaram provimento a recurso do Ministério Público Militar que contestava a revogação da prisão preventiva de 3° sargento da Mar ...
TSE realiza concurso neste domingo (12) para mais de 102 mil candidatos inscritos.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “TSE realiza concurso neste domingo (12) para mais de 102 mil candidatos inscritos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, neste domingo (12), concurso público para cargos efetivos, de nível médio e superior. O concurso será destinado a formação de cadastro reserva para o preenchimen ...
TST:Empregado de autarquia não será indenizado por ter salário divulgado na Internet.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregado de autarquia não será indenizado por ter salário divulgado na Internet (Sex, 10 Fev 2012 07:38:00) 10/2/2012 - A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), autarquia pública, não terá que indenizar um empregado que teve seu salário divulgado em relação publi ...
STJ:Afastados honorários de mais de R$ 20 milhôes a advogado de devedor do Banco do Brasil.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/02/2012 - 09h02 DECISÃO Afastados honorários de mais de R$ 20 milhôes a advogado de devedor do Banco do Brasil Nos casos em que a sentença permite mais de uma interpretação, deve-se adotar a mais razoável e coerente com a causa. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribu ...
STJ: Cartórios não têm legitimidade passiva para responder a ação por danos morais.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/02/2012 - 11h04 DECISÃO Cartórios não têm legitimidade passiva para responder a ação por danos morais Os cartórios extrajudiciais não possuem legitimidade passiva para responder em ação de danos morais decorrentes da má prestação dos serviços cartoriais. A decisão é da Tercei ...
STJ:Banco pagará dano moral coletivo por manter caixa preferencial em segundo andar de agência.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/02/2012 - 07h58 DECISÃO Banco pagará dano moral coletivo por manter caixa preferencial em segundo andar de agência O Banco Itaú terá de pagar dano moral coletivo por manter caixa de atendimento preferencial somente no segundo andar de uma agência bancária em Cabo Frio (RJ), ace ...
STF:Negada liminar a condenado que questiona realização de exame criminológico.
Notícia extraída do site Supremo Tribunal Federal: “Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 Negada liminar a condenado que questiona realização de exame criminológico A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar formulada em Habeas Corpus (HC 111830) pela defesa de Alexandre Campos dos Santos, condenado a mais de 20 an ...
STF:Adotado rito abreviado em ADI sobre certidão negativa de débito trabalhista.
Notícia extraída do site Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 Adotado rito abreviado em ADI sobre certidão negativa de débito trabalhista Por considerar relevante a matéria, o ministro Dias Toffoli decidiu aplicar o rito abreviado para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4716, ...
Entendeu o STJ no resp 1245491: Carta fiança bancária e execução fiscal
No resp 1245491 o STJ entendeu não aceitou como garantia de execução uma carta de fiança bancária com prazo de validade, só seria possível se não houvesse restriçôes.
O STF entendeu no AI 500.139/RS: Imunidade recíproca quando for contribuinte de direito
O STF entendeu que os entes federativos só possuem imunidade tributária recíproca quando eles estiverem na condição de contribuinte de direito e não de fato.
STF:Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2012 Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão de hoje (09), a Ação Direta de I ...
STJ:Presidente da associação de PMs da Bahia não consegue liminar para evitar prisão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/02/2012 - 15h11 DECISÃO Presidente da associação de PMs da Bahia não consegue liminar para evitar prisão O presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares da Bahia (Aspra-BA), Marco Prisco Caldas Machado, teve negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
TST:Empregado horista em turno de revezamento ganha horas extras a partir da 6ª hora trabalhada
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregado horista em turno de revezamento ganha horas extras a partir da sexta hora trabalhada (Qui, 09 Fev 2012 06:52:00) 9/2/2012 - A Usina Açucareira de Jaboticabal S. A. foi obrigada a remunerar como extraordinárias as horas de trabalho realizadas após a sexta diária por u ...
TST: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de agente comunitária de saúde em regime cele
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “JT é competente para julgar ação de agente comunitária de saúde em regime celetista (Qui, 09 Fev 2012 07:00:00) 9/2/2012 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma agente comunitária de saúde contratada pelo Município de Calçado (PE) e rec ...
TJ-RJ:Condenados ex-prefeito e ex-secretário municipal de Nova Friburgo.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “Justiça do Rio condena ex-prefeito e ex-secretário municipal de Nova Friburgo Notícia publicada em 09/02/2012 17:23 O juiz Fernando Luís de Moraes, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, deu liminar proibindo o regresso do ex-prefeito da cidade, Dermeval Barbosa Moreita Neto, e ...
