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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: REMANESCENTES DE QUILOMBOS TÊM DIREITO À GLEBA EM ELDORADO PAULISTA São Paulo, 24 de fevereiro de 2012 A juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, titular da 4ª Vara Federal em Santos/SP, julgou procedente o pedido do INCRA para declarar o usucapião de uma área locali ...
TRF3: Remanescentes de quilombos em SP têm direito ao usucapião por posse centenária, ininterrupta e
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: REMANESCENTES DE QUILOMBOS TÊM DIREITO À GLEBA EM ELDORADO PAULISTA São Paulo, 24 de fevereiro de 2012 A juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, titular da 4ª Vara Federal em Santos/SP, julgou procedente o pedido do INCRA para declarar o usucapião de uma área locali ...
TRF1:Participação de empresas em licitação não exige regular situação no Cadin, salvo se a inscrição
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Participação de empresas em licitação não exige regular situação no Cadin Publicado em 24 de Fevereiro de 2012, às 19:06 A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região assegurou a sete empresas do gênero alimentício inscritas no Cadin a participação em licitaçôes e c ...
STM: 2 dois ex-militares são condenados e 4 são absolvidos em esquema de fraude de documentos para o
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: - Por maioria de votos, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) condenaram dois ex-militares do Exército envolvidos em um esquema de fraude de documentos para obtenção de carteira de habilitação. O ex-cabo S.Z., indicado como o chefe do esquema, cumprirá pena de 3 anos e 6 meses ...
Vara do Trabalho de Arujá inaugura processo eletrônico em SP em 27-2-2012.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: O Processo Judicial Eletrônico (PJe), que vai unificar o Poder Judiciário e substituir diversos sistemas existentes, chega a São Paulo na próxima segunda-feira (27). A Vara do Trabalho de Arujá, na região de Guarulhos, é a primeira do estado a instalar o sistema. A unidade judi ...
STJ: Reclamação sobre multa cominada a um banco que não apresentou extratos bancários de cliente foi
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 24/02/2012 - 13h39 DECISÃO Segunda Seção julgará reclamação sobre multa cominatória em ação de exibição de documentos A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação proposta por um banco contra acórdão do Colégio Recursal do ...
STJ:Rejeitada ação civil pública que visa à proteção de dois consumidores.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 24/02/2012 - 14h22 DECISÃO Rejeitada ação civil pública que visa à proteção de dois consumidores Instituto de proteção ao consumidor não pode ajuizar ação civil pública para proteger apenas dois consumidores. Nessa situação, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiç ...
O que é uma licitação para registro de preços?
Em algumas situaçôes a licitação é feita para contratar e em outras não, em alguns casos é feita somente para “registro de preços”. O registro de preço é uma licitação que não vincula, pois a licitação não é feita para contratar e sim para registrar preços, e em caso de necessidade e possibilidade o Estado vai contratar no limite do registro. O reg ...
TST:Empresa é condenada por dispensar motorista portador de HIV.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Sex, 24 Fev 2012 07:30:00) 24/2/2012 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Vix Logística S/A por concluir configurada a dispensa arbitrária e discriminatória de ex-motorista portador do vírus HIV. Com a decisão, fica mantida a condenação imp ...
TST:Turma mantém autuação de fiscal do trabalho em caso de terceirização ilícita.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Sex, 24 Fev 2012 07:06:00) 24/2/2012 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu por unanimidade como a atuação de um auditor fiscal do trabalho que lavrou auto de infração contra a Metrobus Transporte Coletivo S.A. após verificar a ilicitude da terceiriza ...
TST:JT nega indenização a cobradora de ônibus que sofreu assalto.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Sex, 24 Fev 2012 07:07:00) 24/2/2012 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, entendendo que a atividade exercida por trocador de ônibus não pode ser considerada atividade de risco, julgou improcedente o pedido de uma trocadora vítima de assalto em ônibus da empresa na qual ...
TST:SDI-1 mantém indenização a família de empregado falecido em acidente de trânsito.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Sex, 24 Fev 2012 07:09:00) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da empresa paranaense Inside System Informática Ltda., que pretendia se livrar da condenação ao pagamento de indenização por danos moral ...
TSE:Ausência de prestação de contas impede quitação eleitoral até a sua apresentação.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “23 de fevereiro de 2012 - 09h00 O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral e reformou decisão do Tribunal Regional de Santa Catarina (TRE-SC) ao determinar que “o candidato que não ...
STJ:Recursos repetitivos definirão prestação de contas em contratos de mútuo bancário e financiament
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “24/02/2012 - 11h04 EM ANDAMENTO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, ainda este ano, recursos especiais que tratam de prestação de contas acerca da evolução do débito em contratos de mútuo bancário e financiamento de veículo com cláusula de alienaç ...
STJ:Ira! receberá R$ 10 mil da Folha por uso da imagem em encartes de CD promocional.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “24/02/2012 - 10h10 DECISÃO O grupo de rock Ira! não conseguiu aumentar o valor da condenação imposta à Empresa Folha da Manhã S/A por uso indevido da imagem da banda. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão da Justiça paulista. O jornal produ ...
Juristas debatem em São Paulo reforma do Código Penal.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “24/02/2012 - 09h37 INSTITUCIONAL A Comissão de Juristas responsável por elaborar proposta de reforma do Código Penal realiza nesta sexta-feira (24) audiência pública em São Paulo, para debater sugestôes de mudanças no capítulo que trata dos crimes contra a vida. O debate começa ...
STF:Arquivado MS que pretendia impedir a tramitação de projeto sobre distribuição de royalties do pe
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou seguimento (arquivou) ao Mandado de Segurança (MS) 30956, pelo qual o senador Magno Malta (PR-ES) e os deputados federais Suely Vidigal (PDT-ES), Lauriete Almeida (PS ...
STF:Recebida denúncia contra senador por suposto trabalho escravo.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 A denúncia contida no Inquérito (INQ 2131) contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) foi recebida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta prática de crime de submissão a trabalho escravo contra trabalhadores, ...
STF:Mantida suspensão de lei paraibana que tributa com ICMS compras via internet.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (23), liminar concedida em 19 de dezembro último pelo ministro Joaquim Barbosa que suspendeu, com efeitos retroativos, a aplicação da ...
STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (23) a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03). Inúmeros dispositivos da norma foram questionados pelo PP (Partido ...
