Categoria:
- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: O desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2, determinou a prisão temporária do prefeito de São Francisco de Itabapoana (norte fluminense) e de mais quatro pessoas investigadas por participação em esquema de desvio de verbas públicas destinadas à ...
TRF2 decreta prisão temporária do prefeito de São Francisco de Itabapoana, por fraude contra o SUS.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: O desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2, determinou a prisão temporária do prefeito de São Francisco de Itabapoana (norte fluminense) e de mais quatro pessoas investigadas por participação em esquema de desvio de verbas públicas destinadas à ...
TRF1:Servidor de ministério público estadual não pode exercer a advocacia contra a fazenda pública q
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Servidor de ministério público estadual não pode exercer a advocacia contra a fazenda pública que o remunere Publicado em 28 de Março de 2012, às 19:28 A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu a segurança, para determinar, em defi ...
STM:Estado de necessidade fundamenta absolvição de civil. Homem apresentou histórico escolar falsifi
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ – O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a absolvição do civil C.S., acusado do crime de uso documento falso, previsto no artigo 315 do Código Penal Militar (CPM). O réu apresentou histórico escolar falso para frequentar o Curso de Formação de Aquaviários em Salvador e a Corte ...
TJ-GO:Juiz abranda regra legal para evitar injustiça ao dosar pena.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: 28/mar/2012 O juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, condenou o pintor José Carlos Reckert a cinco anos e quatro meses de prisão, a serem cumpridos em regime semiaberto, por furto e roubo praticados de forma continuada. A decisão é inovadora, uma vez ...
TJ-MG:Caso Bruno: Embargos do MP rejeitados.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “28/03/2012 - Caso Bruno: Embargos do MP rejeitados A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou na tarde de 28 de março embargos declaratórios do Ministério Público relativos ao caso do assassinato da ex-modelo E.S.S. Para o desembargador relator, ...
TJ-MG:Empresa indeniza por rato em pipoca.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “28/03/2012 - Uma mulher de Ipatinga vai receber uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A quantia, a ser paga pela Distribuidora Acauã Comércio e Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. (Fábrica de Pipocas Plinc), foi determinada pela juíza Maria Aparecida de ...
Supremo nega pedidos de intervenção federal no Rio Grande do Sul.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 28 de março de 2012 Quatro pedidos de Intervenção Federal (IFs 5101, 5105, 5106 e 5114) no Estado do Rio Grande do Sul foram negados, por maioria dos votos, em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (28). Os pedidos foram formulados ...
STF:Mantido direito de indústria à compensação do crédito-prêmio do IPI.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 28 de março de 2012 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (28), o direito de uma empresa multinacional a receber o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente ao período de 1988 a 19 ...
TRF4:Desapropriação de propriedade da Monsanto é suspensa.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Quarta, 28 de Março de 2012 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em julgamento realizado ontem (27/3), a suspensão do processo administrativo movido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para desapropriação de ...
TRF3: Licença ambiental para construção do Terminal Portuário Brites, na Baixada Santista, é mantida
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “LICENÇA AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO É MANTIDA São Paulo, 28 de março de 2012 O juiz federal José Denilson Branco, titular da 1ª Vara Federal em Santos/SP, indeferiu, no dia 28/2, a liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender ...
STJ:Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de mo
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/03/2012 - 17h08 RECURSO REPETITIVO Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, ...
TRF2:Oi não pode cobrar por uso do 102 até distribuir gratuitamente listas telefônicas.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ:Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não consegue nomeação.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/03/2012 - 15h09 DECISÃO Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não consegue nomeação Um candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital de concurso para o cargo de terceiro secretário da carreira diplomática teve negado o direito ...
STJ:Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/03/2012 - 15h35 FLASH Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu agora há pouco que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue são aptos a comprovar o estado de embriaguez de m ...
TST:Caixa de banco vai receber indenização por assalto à agência.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 28 Mar 2012 14:06:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander S. A. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, ao caixa de uma agência no Rio Grande do Sul que sofreu agressôes e sérios transtornos, i ...
TST:Itaú é absolvido de reintegrar concursada do Banestado demitida sem justa causa.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 28 Mar 2012 14:01:00) A necessidade de motivação da dispensa do empregado de sociedade de economia mista ou de empresa pública, aliada ao direito à estabilidade e à reintegração nos quadros da empresa, não comporta maiores discussôes no âmbito do Tribunal Superior ...
STJ:Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com entrega dos autos com vista, em virtude do
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: DECISÃO Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a despeito da presença do defensor público na audiência de instrução e julgamento, a intimação da Defensoria Pública somente se ...
TST:Considerada abusiva e discriminatória anotação em CTPS de falta justificada com atestado médico,
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 28 Mar 2012 13:35:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou a condenação imposta à G. Barbosa Comercial Ltda. de reparar dano moral infligido a um empregado, por considerar abusiva a anotação feita em sua carteira de trabalho de fal ...
STF:Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração tem repercussão geral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 27 de março de 2012 Questão constitucional levantada no Recurso Extraordinário (RE) 669465 teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso discute a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. O Institut ...
STJ:Cédula de crédito comercial emitida antes de abril de 2000 tem capitalização semestral de juros.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/03/2012 - 11h07 DECISÃO Cédula de crédito comercial emitida antes de abril de 2000 tem capitalização semestral de juros Cédulas de crédito comercial emitidas antes da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000 estão sujeitas à capitalização de juros semestral, conforme prev ...
