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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “   (Seg, 30 Abr 2012 12:50:00) A inclusão de cláusula coletiva prevendo a contribuição assistencial patronal de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, viola o artigo 8°, inciso V, da , que assegura a liberdade de associação e sindicalização. Com este fundamento, a ...

TST:Confecção não terá de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados.

Mauricio |30-04-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “   (Seg, 30 Abr 2012 12:50:00) A inclusão de cláusula coletiva prevendo a contribuição assistencial patronal de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, viola o artigo 8°, inciso V, da , que assegura a liberdade de associação e sindicalização. Com este fundamento, a ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/04/2012 - 17h49 DECISÃO Negada liminar em reclamação que pede cancelamento de súmula do STJ   Dois réus numa ação criminal que tramita em juizado especial de Minas Gerias não conseguiram a suspensão do processo, pedida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma recla ...

STJ:Negada liminar em reclamação que pede cancelamento de súmula do STJ.

Mauricio |30-04-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/04/2012 - 17h49 DECISÃO Negada liminar em reclamação que pede cancelamento de súmula do STJ   Dois réus numa ação criminal que tramita em juizado especial de Minas Gerias não conseguiram a suspensão do processo, pedida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma recla ...

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– INF 655 - DIVIDE-SE EM DOIS MOMENTOS, AS ELEIÇÕES DE OUTUBRO DE 2010 E OUTUBRO DE 2012. O STF ENTENDEU QUE A LEI FICHA LIMPA NÃO SE APLICA A ELEIÇÃO DE 2010 E VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ELEITORAL OU ANTERIORIDADE ELEITORAL, SEGUNDO O QUAL LEI QUE ALTERA O PROCESSO ELEITORAL SÓ PODE SER APLICADA UM ANO DEPOIS DA DATA DE SUA VIGÊNCIA. O CAS ...

LEI DA FICHA LIMPA

Mauricio |30-04-2012

– INF 655 - DIVIDE-SE EM DOIS MOMENTOS, AS ELEIÇÕES DE OUTUBRO DE 2010 E OUTUBRO DE 2012. O STF ENTENDEU QUE A LEI FICHA LIMPA NÃO SE APLICA A ELEIÇÃO DE 2010 E VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ELEITORAL OU ANTERIORIDADE ELEITORAL, SEGUNDO O QUAL LEI QUE ALTERA O PROCESSO ELEITORAL SÓ PODE SER APLICADA UM ANO DEPOIS DA DATA DE SUA VIGÊNCIA. O CAS ...

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– INF 489 – VER ART.1196 E 1210. A JURISPRUDÊNCIA EXIGE PARA QUE SE TENHA UMA REINTEGRAÇÃO DE POSSE A COMPROVAÇÃO DA POSSE DA ÁREA, A SEGUNDA COISA É PROVAR O ATO DE LESÃO A POSSE E O STJ DEU MAIS UM REQUISITO, QUE O SUJEITO ESPECIFIQUE O BEM, INDIVIDUALIZE A ÁREA. O STJ REPASSOU OS REQUISITOS CITADOS E CONFIRMOU AS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS INFERIOR ...

STJ - REINTEGRAÇÃO DE POSSE.REQUISITOS.INSPEÇÃO JUDICIAL.

Mauricio |30-04-2012

– INF 489 – VER ART.1196 E 1210. A JURISPRUDÊNCIA EXIGE PARA QUE SE TENHA UMA REINTEGRAÇÃO DE POSSE A COMPROVAÇÃO DA POSSE DA ÁREA, A SEGUNDA COISA É PROVAR O ATO DE LESÃO A POSSE E O STJ DEU MAIS UM REQUISITO, QUE O SUJEITO ESPECIFIQUE O BEM, INDIVIDUALIZE A ÁREA. O STJ REPASSOU OS REQUISITOS CITADOS E CONFIRMOU AS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS INFERIOR ...

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– INF 489 – 3ª TURMA - RMS 31445/AL – QUANDO HÁ UMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM 1° GRAU, O RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO. EXISTEM O AGRAVO RETIDO E O DE INSTRUMENTO. O AGRAVO RETIDO É A REGRA, E O DE INSTRUMENTO FUNCIONA COMO EXCEÇÃO. PARA SE DESCOBRIR SE É AGRAVO DE INSTRUMENTO, O ART.522 TRAZ 3 HIPÓTESES: A) CABE DA DECISÃO QUE NÃO RECEBE APELAÇÃO; 2) ...

STJ - AGRAVO. CABIMENTO.

Mauricio |30-04-2012

– INF 489 – 3ª TURMA - RMS 31445/AL – QUANDO HÁ UMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM 1° GRAU, O RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO. EXISTEM O AGRAVO RETIDO E O DE INSTRUMENTO. O AGRAVO RETIDO É A REGRA, E O DE INSTRUMENTO FUNCIONA COMO EXCEÇÃO. PARA SE DESCOBRIR SE É AGRAVO DE INSTRUMENTO, O ART.522 TRAZ 3 HIPÓTESES: A) CABE DA DECISÃO QUE NÃO RECEBE APELAÇÃO; 2) ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho; "TST mantém indenização a família de vigilante morto em assalto