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- Â - INF 490 – 2ª SEÇÃO – RESP 595.742/SC – OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA POSSUI O OBJETIVO DE UNIFORMIZAR A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. QUANDO HÁ UMA DIVERGÊNCIA INTERNA NO ÂMBITO DO STJ OU STF, SE VALERÁ DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. VAI SE TER O ACÓRDÃO RECORRIDO E O ACÓRDÃO PARADIGMA, QUE É O QUE TRAZ PARA COMPARAR COM O RECORR ...
CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ESPECIAL.
- INF 490 – 2ª SEÇÃO – RESP 595.742/SC – OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA POSSUI O OBJETIVO DE UNIFORMIZAR A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. QUANDO HÁ UMA DIVERGÊNCIA INTERNA NO ÂMBITO DO STJ OU STF, SE VALERÁ DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. VAI SE TER O ACÓRDÃO RECORRIDO E O ACÓRDÃO PARADIGMA, QUE É O QUE TRAZ PARA COMPARAR COM O RECORR ...
TRF4 concede reaposentação sem devolução de valores recebidos.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Quinta, 03 de Maio de 2012 A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (3/5), por maioria, provimento a um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedeu a um segurado o benefício da reaposentação sem que este precise devolver ...
TRF3: Medalhista búlgaro é condenado por tráfico internacional de drogas.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: MEDALHISTA BÚLGARO É CONDENADO POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS São Paulo, 3 de maio de 2012 O búlgaro Galabin Pepov Boevski, medalhista de ouro nos Jogos Olímpicos de Sydney em 2000 no levantamento de peso, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelo crime ...
TRF3:Ação que requeria retratação em programa evangélico é julgada extinta.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: AÇÃO QUE REQUERIA RETRATAÇÃO EM PROGRAMA EVANGÉLICO É JULGADA EXTINTA São Paulo, 3 de maio de 2012 O juiz federal Victorio Giuzio Neto, titular da 24ª Vara Federal Cível em São Paulo, extinguiu a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o pastor evangél ...
TRF determina que UFU indenize estrangeiro por danos materiais e morais.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: TRF determina que UFU indenize estrangeiro por danos materiais e morais Publicado em 03 de Maio de 2012, às 16:29 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região atendeu à solicitação de um doutor em Engenharia Mecânica que, em recurso apresentado ao tribunal, r ...
TRF1:União terá que indenizar repórter fotográfico vítima de agressão.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: União terá que indenizar repórter fotográfico vítima de agressão Publicado em 03 de Maio de 2012, às 14:46 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reduziu de R$ 200 mil para R$ 50 mil o valor da indenização por dano moral que a União terá que pagar a um ...
STF:Ministro indefere liminar em HC a Toninho da Barcelona.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 03 de maio de 2012 Por entender que eventual demora no julgamento de habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não pode ser interpretada como negativa de prestação jurisdicional, o ministro Dias Toffoli negou pedido de liminar requerido pela defesa de Antônio ...
Supremo declara constitucionalidade do ProUni.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 03 de maio de 2012 Supremo declara constitucionalidade do ProUni O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelec ...
STJ:Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 03/05/2012 - 20h38 DECISÃO Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de mais de R$ 24 bilhôes da companhia Vale S/A, em razão do não ...
STJ:Sete condenaçôes definitivas justificam aumento de pena acima do mínimo por reincidência.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 03/05/2012 - 13h12 DECISÃO Sete condenaçôes definitivas justificam aumento de pena acima do mínimo por reincidência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a homem com sete condenaçôes por crimes variados, todas com trânsito em julgado. A reincidên ...
TST:Turma mantém licitude de terceirização de podador de árvore de companhia elétrica.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 03 Mai 2012 11:14:00) A Companhia Nacional de Eletricidade do Rio Grande do Norte (CONSERN) não terá que reconhecer vínculo empregatício com um podador de árvores terceirizado. O trabalhador dizia exercer atividade-fim na empresa, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do T ...
TST:Servidor público de SP dispensado durante estágio probatório será reintegrado.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 03 Mai 2012 10:48:00) Um servidor público celetista, aprovado em concurso público, da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap), em São Paulo (SP), deverá ser reintegrado, após ter sido dispensado sem motivo durante o estágio probatório. A decisão foi da Segun ...
TST:Trabalhador de 18 anos que teve mão amputada receberá indenização.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 03 Mai 2012 13:42:00) Um auxiliar de produção, de 18 anos, contratado havia dois meses por uma empresa de artefatos plásticos, receberá indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trabalho que resultou na perda de mão e parte do membro esquerdo. A ...
TST mantém piso inferior ao estadual para gráficos de Florianópolis.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ O Ministério Público do Trabalho não conseguiu anular cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores das indústrias gráficas de Florianópolis (SC) que previa piso salarial abaixo do determinado pela legislação estadual. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribuna ...
STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 02 de maio de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 312, que discutia a anulação de títulos de propriedade de terras localizadas na área da Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. A ...
STF:Direto do Plenário: Julgamento de ADI sobre ProUni tem 6 votos favoráveis ao programa.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quinta-feira, 03 de maio de 2012 Até o momento, seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), que questiona o Programa U ...
STJ:Motorista denunciado por embriaguez não consegue trancar ação penal.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “03/05/2012 - 11h05 DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de motorista acusado de conduzir veículo com concentração de álcool superior ao limite legal, que é de seis decigramas por litro de sangue. O motorista foi ...
STJ:Justiça comum deve decidir sobre sucessão trabalhista em concessão de transporte ferroviário no
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “03/05/2012 - 10h06 DECISÃO Compete à 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro definir a existência de sucessão empresarial no tocante às obrigaçôes trabalhistas de duas empresas públicas estaduais: a Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Flumitrens) e a Companhia Estadual ...
STJ:Ford não consegue afastar indenização por acidente provocado por defeito de fabricação.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “03/05/2012 - 08h59 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Ford para afastar decisão que a condenou a indenizar motorista que sofreu acidente provocado por defeito de fabricação. Baseada no voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Terceira T ...
STJ:É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “03/05/2012 - 08h04 DECISÃO O consentimento da criança ou adolescente, ou o fato de ela exercer a prostituição, não descaracteriza o crime de submissão à prostituição ou exploração sexual previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse entendimento, a Quinta Tu ...
