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STF conclui julgamento de açôes sobre regras da Minirreforma Eleitoral
Por maioria, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Roberto Barroso, reconhecendo a validade das regras previstas na Lei 13.165/2015 para realização de novas eleiçôes em casos de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, com exceção no caso de vacância dos cargos de presidente da República, seu vice, e de senador.
STF:Determinada inclusão de Temer em inquérito que investiga Eliseu Padilha e Moreira Franco
Relator determina inclusão de Temer em inquérito que investiga ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco
STF:Fixada tese sobre aplicação do prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa
Fixada tese de repercussão geral em RE sobre aplicação do prazo de inelegibilidade anterior à aprovação da Lei da Ficha Limpa
STJ: Não reconhecida ilegalidade em busca residencial após policiais sentirem cheiro de maconha
Turma não reconhece ilegalidade em busca residencial após policiais sentirem cheiro de maconha
STF:Parlamentares impetram MS para impedir que decreto de intervenção no RJ seja suspenso
Parlamentares impetram MS para impedir que decreto de intervenção no RJ seja suspenso para votação de reforma
STF:É constitucional lei obrigando operadoras a informarem razão de negativa de tratamento médico
Plenário julga constitucional lei de MS que obriga operadoras a informarem razão de negativa de tratamento médico
DECRETO N° 9.278, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 - Carteira de identidade
Regulamenta a Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
