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STJ:Governo de São Paulo pode descontar dias parados dos professores em greve.
Mauricio Miranda
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20-05-2015
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STJ:Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos posteriores ao Plano Verão.
Mauricio Miranda
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20-05-2015
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STJ:Não há direito adquirido a regime de custeio em plano de previdência privada
Mauricio Miranda
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20-05-2015
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STJ:É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial
Mauricio Miranda
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20-05-2015
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STJ:Para Sexta Turma, quebra de sigilo telefônico exige fundamentação própria
Mauricio Miranda
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20-05-2015
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STJ:Quarta Turma considera nula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina
Mauricio Miranda
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20-05-2015
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TST:Conselho de BH vai indenizar agente de saúde ameaçada de morte por colega.
Mauricio Miranda
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20-05-2015
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TST:Gama Filho não terá de pagar adicional de aprimoramento intelectual a professora.
Mauricio Miranda
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20-05-2015
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TST:Empresa comprova embriaguez em acidente que matou trabalhador.
Mauricio Miranda
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20-05-2015
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TST:Camargo Corrêa indenizará terceirizado por fornecer alojamento em condiçôes precárias.
Mauricio Miranda
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20-05-2015
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STF:Petrolão:Relator considera inviável extensão de HC a Nestor Cerveró
Mauricio Miranda
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19-05-2015
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STJ:Reformada decisão que estendeu aumento do INSS a beneficiário da Valia
Mauricio Miranda
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19-05-2015
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STJ:Pais de menor que morreu em alojamento socioeducativo conseguem reparação do Estado de MG
Mauricio Miranda
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19-05-2015
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STJ:Empresas terão de indenizar por fornecimento de prótese peniana com defeito
Mauricio Miranda
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19-05-2015
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TST:Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária
Mauricio Miranda
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19-05-2015
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TST:Terceirizada que atendia Disque-190 será indenizada por assédio moral de policiais militares
Mauricio Miranda
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19-05-2015
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TST reforma indenização a tesoureiro do BB sequestrado fixada em múltiplos do salário
Mauricio Miranda
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19-05-2015
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TST:Agropalma é condenada por condiçôes degradantes de trabalho em plantação no Pará
Mauricio Miranda
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19-05-2015
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STF:Mensalão:Ministro defere transferência de Cristiano Paz para presídio de Nova Lima (MG).
Mauricio Miranda
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18-05-2015
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STJ edita mais três súmulas na área penal.
Mauricio Miranda
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18-05-2015
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No Brasil a desordem impera?
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Ano Novo, Preço Novo
Por: Mauricio Miranda
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
Por: Mauricio Miranda
Data: 18-08-2017
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
Por: Mauricio Miranda
Data: 23-12-2016
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
Por: Mauricio Miranda
Data: 11-05-2015
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
Por: Mauricio Miranda
Data: 29-11-2014
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Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
Por: Mauricio Miranda
Data: 24-02-2023
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
Por: Mauricio Miranda
Data: 25-05-2022
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LEI N° 14.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024: Cores da bengala para pessoas cegas em geral
Por: Mauricio Miranda
Data: 10-08-2024
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LEI N° 14.836, DE 8 DE ABRIL DE 2024 - Favorecimento do réu nos julgamentos do STF
Por: Mauricio Miranda
Data: 13-04-2024
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