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- Texto extraído dos informativos do STF.
Retrospectiva 2011 (Setembro) - Constitucional - Transporte de carga perigosa e competência legislat
Texto extraído dos informativos do STF.
TRF4: Não reconhecida legalidade de invasão indígena no norte gaúcho. Índios caingangues teriam inva
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Sexta, 20 de Janeiro de 2012 TRF4 não reconhece legalidade de invasão indígena no norte gaúcho A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai) e manteve decisão liminar que garantiu a reintegração ...
Policial tem que ter atestado de miséria para ser honesto?
Policial tem que ter atestado de miséria para ser honesto? Esta pergunta é estranha para você? Então, vejamos: não é verdade que a sociedade só acredita na lisura de um policial quando ele demonstra morar de aluguel, andar de ônibus etc.? Qual a relação da pobreza com a honestidade do policial? Ninguém duvida da probidade de um empresá ...
TJ-PB:Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 100 mil a motociclista que teve perna amputada e
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça da Paraíba: “18 de janeiro de 2012 Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 100 mil a motociclista que teve perna amputada em acidente Gerência de Comunicação Em decisão unânime na sessão ordinária desta terça-feira(17), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente uma ...
TJ-PB:Determinado que Estado da Paraíba autorize cirurgia especial em paciente portador de “Mal de P
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça da Paraíba: “19 de janeiro de 2012 Primeira Câmara determina que Estado autorize cirurgia especial em paciente portador de “Mal de Parkinson” A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial ao pedido liminar, no Mandado de Segurança interposto por Marivaldo Sa ...
Sensacional! Mais de 78 mil acessos ao FINTESP!!!!!!
Meta cumprida: motivo de comemoração! Agradecimento aos internautas não pode faltar. Divulguem o FINTESP! Elisabete Bastos & Mauricio Miranda Imagem extraída do Google.
TRT-12: BR Foods (Sadia e Perdigão) tem 4,7 milhôes de reais bloqueados por não cumprir ordem judici
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC): “19.01.12 - 16h20min Justiça do Trabalho bloqueia R$ 4,7 milhôes da BR Foods Já estão à disposição da Justiça do Trabalho os R$ 4,7 milhôes bloqueados da conta bancária da BR Foods (Sadia e Perdigão). A determinação de bloqueio foi feita nesta quarta-feira (18) e ...
TRT-10: Auditores fiscais do trabalho só podem atuar fora de sua área de atuação em casos de fiscali
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DFT): “3ª Turma declara nulidade de auto de infração Os auditores-fiscais do trabalho devem atuar apenas na área referente à sua lotação, excluindo da regra os casos de fiscalização móvel e aqueles de grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores, nos te ...
TRT-8:Empresa que não mantinha percentual de jovem aprendiz no quadro funcional é condenada por dano
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá): “20/01/12 - Empresa que não mantinha percentual de jovem aprendiz no quadro funcional é condenada por danos morais A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará/Amapá) manteve, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Marabá q ...
TRT-4: Administrador Público não pode contratar estagiários sem processo seletivo público. Banco res
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região(RS): “20/01/2012 14:33 | Banrisul é proibido de contratar estagiários sem processo seletivo público O juiz substituto da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Elson Rodrigues da Silva Junior, deferiu a antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público do Trabalho (MP ...
TJ-SC:Cliente da Unimed há trinta anos tem direito a permanecer no plano de saúde sem pagar reajuste
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “Após 30 anos de contrato, reajuste de 80% no plano de saúde é nulo 20/01/2012 10:46 A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da 2ª Vara Cível de Curitibanos, que garantiu a Gentil Ribeiro Filho o direito de permanecer no plano de saúde contratado sem ...
TJ-PA:Deferida liminar de busca e apreensão em Prefeitura, nas residências do filho do prefeito, do
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Pará: “Juiz deferiu liminar para busca e apreensão na sede da Prefeitura de Santa Luzia do Pará MP investiga denúncias de irregularidades na atual gestão, no que diz respeito ao uso do dinheiro público (20.01.2012 – 13h19) O juiz André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca, da Comarca de Santa Luzi ...
TJ-MG: Administradoras de cartôes de crédito de MG devem restabelecer 0800 para atendimento de consu
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “19/01/2012 - TJ reativa 0800 para cartôes de crédito A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, no início da noite de ontem, que várias administradoras de cartôes de crédito, no prazo de 30 dias, contados da publicação da decisão, restabeleçam o ca ...
TJ-DFT:Consumidor deve comprovar falha na prestação do serviço para rescindir contrato. Consumidora
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: “19/01/2012 - Consumidor deve comprovar falha na prestação do serviço para rescindir contrato A alegada má prestação de serviços nem sempre é culpa exclusiva do fornecedor. O 2° Juizado Cível de Sobradinho julgou improcedente o pedido de uma consumidora que ...
TJ-AC:Administração Pública não é obrigada a empossar candidatos do cadastro de reserva.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Acre: “Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 TJAC decide que SEFAZ não é obrigada a empossar candidatos do cadastro de reserva A Corte de Justiça Acreana apreciou em sessão realizada na última quarta-feira (18) os mandados de segurança impetrados por sete candidatos aprovados - em cadastro de ...
JF-SP: Juíza determina que ANATEL regulamente a utilização de SMS para 190 e 193.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “SENTENÇA CONFIRMA LIMINAR QUE REGULAMENTA SMS PARA EMERGÊNCIA São Paulo, 20 de janeiro de 2012 A juíza federal Diana Brunstein, titular da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, determinou que a Agência Nacional de Telecomunicaçôes (ANATEL) regulamente a utilização do Servi ...
TRF-2:Garantido direito de engenheiro mecânico tomar posse como técnico em refrigeração.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: “19/1/2012 - Justiça Federal garante direito de engenheiro mecânico tomar posse como técnico em refrigeração A 5ª Turma Especializada negou apelação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), contra sentença que obrigou a instituição de ensino a dar po ...
TSE: Cidadãos que procurarem o cartório eleitoral para tirar o título pela primeira vez já terão seu
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “TSE adquire Kits para implementar biometria em todo o país Diante da necessidade de intensificar o projeto de identificação biométrica do eleitorado, que em 2012 alcançará cerca de 10 milhôes de brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adquiriu mais 2.550 Kits Biométricos, con ...
TST:Petição enviada por fax deve ser entregue em protocolo físico e não via e-Doc.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Petição enviada por fax deve ser entregue em protocolo físico e não via e-Doc (Sex, 20 Jan 2012 10:14:00) Alguns cuidados devem ser tomados ao se utilizar o sistema eletrônico de envio de documentos. É necessário atentar para determinadas regras, que, se não seguidas, podem acarre ...
