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- Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a empresa Google Brasil informe os dados cadastrais dos usuários de uma comunidade do site de relacionamento Orkut, chamada “AD Ministério de Santos”. O pedido foi feito por um homem que alegava ter sido ...
TJ-SP:Google deve fornecer dados de usuários que postaram mensagens ofensivas.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a empresa Google Brasil informe os dados cadastrais dos usuários de uma comunidade do site de relacionamento Orkut, chamada “AD Ministério de Santos”. O pedido foi feito por um homem que alegava ter sido ...
TRF4:Justiça concede a pai viúvo o direito de receber salário-maternidade.
16/03/2012 16:33:00 Na tarde de ontem, a 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná concedeu a Valdecir Kessler, pai viúvo, o direito de gozar do benefício de salário maternidade. Em dezembro de 2010, Kesseler, residente na cidade de Toledo (PR), requereu o benefício ao INSS quando ficou como único responsável pela filha, recém-nasc ...
TRF2 nega mais duas liminares para réus do processo criminal que apurou exploração do jogo ilegal.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região: Mais dois réus do processo em que foram condenadas 23 pessoas por participar de quadrilha que explorava o jogo ilegal no Rio de Janeiro tiveram liminares negadas pelo desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do TRF2. Na quinta-feira, 15 de março, o mag ...
TST: SDI define prescrição aplicável às lesôes ocorridas antes da Emenda Constitucional 45/2004.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Sex, 16 Mar 2012 13:26:00) Ao apreciar os embargos opostos por ex-empregado do Banco Itaú S. A., a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) considerou não haver prescrição a ser declarada no caso de pedido de indeni ...
TST:Motorista de carro forte será indenizado por sofrer pressôes e maus tratos.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Um motorista de carro forte da Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda. receberá R$ 9 mil de indenização por danos morais pelo tratamento recebido por parte de seu superior hierárquico. Além de ter sido tratado com rigor excessivo, o motorista sofreu pressôes e maus ...
STF:Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 16 de março de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniôes estáveis concomitantes (sendo uma delas de natureza homoafetiva e outra, de natureza het ...
STJ mantém condenação de Delúbio Soares por improbidade administrativa.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/03/2012 - 12h33 DECISÃO STJ mantém condenação de Delúbio Soares por improbidade administrativa A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de Castro pelo crime de improbidade administrativa. Delúbio recebeu, ...
TRF3: União terá de regulamentar volume dos comerciais televisivos.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: UNIÃO TERÁ DE REGULAMENTAR VOLUME DOS COMERCIAIS TELEVISIVOS São Paulo, 15 de março de 2012 A União Federal terá de regulamentar, no prazo de 120 dias, o que determina a Lei n.° 10.222/2001, proibindo as emissoras de televisão de aumentarem injustificadamente o volume do ...
TRF3:Professor ofendido por e-mail terá acesso ao cadastro virtual de seu agressor.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: Professor ofendido por e-mail terá acesso ao cadastro virtual de seu agressor 15/03/2012 - Da Redação - 14/03/2012 Vítima de hostilidades familiares por conta de sua união homoafetiva, o professor universitário aposentado A.C.P. conquistou na Justiça de Minas Gerais o d ...
TRF2:Negada liminar para condenados por participar de quadrilha que explorava jogo ilegal no Rio.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região: O desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do TRF2, negou na quarta-feira, 14 de março, pedido de liminar apresentado por dois dos réus condenados por participação em esquema de exploração de jogos ilegais no Rio de Janeiro. Ambos os acusados haviam si ...
TRF1:Dificuldade financeira não é motivo para a prática de tráfico internacional de drogas.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Dificuldade financeira não é motivo para a prática de tráfico internacional de drogas Publicado em 15 de Março de 2012, às 17:08 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve condenação de acusada de tráfico internacional de entorpe ...
TSE:Candidatos só podem utilizar twitter em campanha eleitoral a partir de 6 de julho.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleiçôes (Lei 9.504/97) permite a propaganda eleitoral. Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4x3) do pl ...
STJ:Inversão do ônus da prova na apelação exige nova oportunidade à parte.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/03/2012 - 10h17 DECISÃO Inversão do ônus da prova na apelação exige nova oportunidade à parte A inversão do ônus da prova é regra de instrução, devendo a decisão judicial que a determina ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegura ...
STJ:Admitida reclamação sobre prazo prescricional em conversão de vencimento de servidor.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/03/2012 - 09h12 DECISÃO Admitida reclamação sobre prazo prescricional em conversão de vencimento de servidor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação apresentada por servidor público contra decisão proferida pela Turma Recursal do Juizado Espe ...
STJ:Primeira Seção delimita cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/03/2012 - 08h07 DECISÃO Primeira Seção delimita cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio Os juros sobre capital próprio (JCP) não integram a base de incidência das contribuiçôes PIS/Cofins no período compreendido entre a vigência da Lei 9.718/98 e a entrada em vig ...
TST concede justiça gratuita a sindicato do RS.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST concede justiça gratuita a sindicato do RS (Qui, 15 Mar 2012 17:01:00) O Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos, Cortiça e Afins de Guaí ...
TST:Estado de Minas Gerais se isenta de pagar verbas trabalhistas a vigilante terceirizado.
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