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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “02/05/2012 - 11h08 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a menor que teve internação decretada sem ser ouvido. Ele devia cumprir medida socioeducativa de semiliberdade, mas estava foragido e não compareceu à audiência em que seria feit ...
STJ:É legal internação de adolescente que deixou de ser ouvido por estar foragido.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “02/05/2012 - 11h08 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a menor que teve internação decretada sem ser ouvido. Ele devia cumprir medida socioeducativa de semiliberdade, mas estava foragido e não compareceu à audiência em que seria feit ...
STJ:Usuário ofendido em rede social não receberá indenização do Google por danos morais.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “02/05/2012 - 10h02 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência, segundo a qual, provedor de internet não tem o dever de indenizar usuário prejudicado pela veiculação de conteúdo ofensivo na rede. Não há dano moral atribuído ao proved ...
STJ considera legais escutas contra quadrilha que montava caça-níqueis no Sul.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “02/05/2012 - 09h30 DECISÃO Interceptaçôes telefônicas autorizadas pela Justiça durante investigaçôes da chamada Operação Oitava Praga, da Polícia Federal, foram consideradas válidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a Quinta Turma, a ordem para as escutas baseou-se ...
STJ:Trancada ação contra sócios de motel frequentado por menores.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “02/05/2012 - 09h01 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de dois sócios de um motel em Olinda (PE) e trancou a ação penal contra eles. Eles foram acusados de serem proprietários de local onde adolescentes foram submetidos à ...
STJ:Supermercado deve indenizar herdeiros de consumidora morta em assalto iniciado no seu estacionam
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “02/05/2012 - 08h00 DECISÃO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a rede de Supermercados Paes Mendonça S/A a indenizar os três filhos de uma cliente, vítima de assalto no estacionamento do estabelecimento em São Paulo ...
STJ:Corte Especial rejeita pedido de prisão contra governador do DF.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 02/05/2012 - 15h25 DECISÃO Corte Especial rejeita pedido de prisão contra governador do DF O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de prisão preventiva contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, apresentado pela deputada distrital Celina Leão. A decisão ...
STJ - NULIDADE DO REGISTRO CIVIL. PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA.
– INF 491 – O STJ ENTENDEU QUE A PATERNIDADE HOJE SE EXTRAI PELO VÍNCULO BIOLÓGICO OU O SÓCIO-AFETIVO. APESAR DO DNA NEGATIVO, O STJ ENTENDEU QUE A PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA PREVALECE EM FACE DE UMA PATERNIDADE BIOLÓGICA.
STJ - ASSESSOR JURÍDICO DO MP
– INF 489 - O STJ AFIRMOU QUE UM OFÍCIO CIRCULAR QUE OBRIGUE UM ASSESSOR DO MP COM REGISTRO NA OAB A AVISAR QUE POSSUI O REGISTRO É CONSTITUCIONAL, POIS O CARGO DE ASSESSOR DO MP É INCOMPATÍVEL COM ESSE CARGO.
STF - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 3
– INF 653 - ADIN 4638. EM DECISÃO MONOCRÁTICA, O MARCO AURÉLIO ENTENDEU QUE A ATUAÇÃO DO CNJ É SUBSIDIÁRIA, SÓ PODE ATUAR APÓS AS CORREGEDORIAS. O ART.10 DA LEI 9868/99 FALA QUE O PLENÁRIO VAI ADOTAR MC, MAS SE O RELATOR DECIDIR SOZINHO, ELE DEVE DECIDIR ADREFERENDUM DO TRIBUNAL. O ENTENDIMENTO ACIMA NÃO SE APLICA MAS, EM RAZÃO DO REFERENDUM. NO AR ...
STF - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 2
– MS 28003 - O STF ENTENDEU QUE O CNJ PODE OBSTAR O PROCESSAMENTO DE SINDICÂNCIAS NA CORTE ESTADUAL, POIS ELE UTILIZA TÉCNICA DE HERMENÊUTICA, EM RAZÃO DA TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS. SE O CNJ PODE AVOCAR PROCESSOS EM ÂMBITO ESTADUAL (ART.103-B,4°,III), COM MAIS RAZÃO ELE PODE OBSTAR PROCESSAMENTO DE SINDICÂNCIA EM TRAMITAÇÃO, POIS É UM MERO PROC ...
STF - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 1
– INF 654 - ADIN 4638. RESOLUÇÃO 135 DO CNJ. COMO VAI SE O PROCEDIMENTO DE PUNIÇÃO DO MAGISTRADO. O STF ENTENDEU QUE NÃO CABE AO CNJ ESTABELECER O AFASTAMENTO CAUTELAR DE MAGISTRADO POR RESOLUÇÃO, POIS ELE É VITALÍCIO E INAMOVIVEL. LEI FORMAL PODE ESTABELECER NOVOS CASOS E NÃO POR RESOLUÇÃO. O STF DECLAROU QUE É INCONSTITUCIONAL DECLARAR QUE É APLI ...
Publicado edital para novo concurso da magistratura trabalhista da 2ª Região.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo): O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange a Região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista, abre mais uma vez a oportunidade para os interessados em ingressar no seu quadro de magistrados. Foi publicado, nesta segunda-feira (30), o ...
TJ-SP:Associação de defesa do consumidor não deve indenizar empresa por matéria publicada em revista
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal paulista confirmou sentença que julgou improcedente pedido de indenização proposto pela MTM eletrônica contra a Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. A empresa alega que um funcionário da Pro Teste adquiri ...
TJ-DFT:Comentários desrespeitosos na Internet geram dano moral.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: A 2ª Turma Cível do TJDFT proferiu decisão condenatória em desfavor de um ofensor que postou comentários pejorativos e desrespeitosos contra membro da magistratura local, em um grupo de discussôes na Internet. A decisão foi unânime. O autor ingressou co ...
TJ-CE:Operadoras de telefonia móvel não estão obrigadas a instalar bloqueadores de sinais em presídi
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 30/04/2012 As empresas de telefonia móvel Tim Nordeste, Claro e Oi não estão obrigadas a instalar bloqueadores de sinais em presídios do Estado. A decisão, proferida nesta segunda-feira (30/04), é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os auto ...
Feliz Dia do Trabalho a Todos os Trabalhadores deste nosso Brasil. Vocês merecem todos os aplausos p
Elisabete Bastos e Mauricio Miranda festejam com vocês, trabalhadores de todo o Brasil, o dia do Trabalho. *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do google.
TRF4 condena ECT a pagar indenização a família de funcionária morta em desabamento de agência.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Segunda, 30 de Abril de 2012 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá pagar indenização por danos materiais e morais à família de Nádia Borges, morta pelo desabame ...
TRF1:CEF condenada a indenizar por ter vendido imóvel de terceiro.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: CEF condenada a indenizar por ter vendido imóvel de terceiro Publicado em 30 de Abril de 2012, às 18:30 Em processo de relatoria do juiz federal convocado Avio Novaes, a Quinta Turma condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar em 60.000 reais, por danos morais, o compra ...
TST:Conab deve pagar promoçôes retroativas a demitidos no Governo Collor.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 30 Abr 2012 12:55:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho e determinou a incorporação de cinco níveis salariais de promoção a mais de 2.500 empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) demitidos dur ...
TST:Confecção não terá de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 30 Abr 2012 12:50:00) A inclusão de cláusula coletiva prevendo a contribuição assistencial patronal de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, viola o artigo 8°, inciso V, da , que assegura a liberdade de associação e sindicalização. Com este fundamento, a ...
