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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/06/2012 - 08h59 DECISÃO Ibama pode multar se caracterizada a intenção de pescar durante piracema Ainda que nenhum espécime seja retirado, o ato tendente à pesca na época de reprodução de peixes é ilegal. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
STJ:Ibama pode multar se caracterizada a intenção de pescar durante piracema.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/06/2012 - 08h59 DECISÃO Ibama pode multar se caracterizada a intenção de pescar durante piracema Ainda que nenhum espécime seja retirado, o ato tendente à pesca na época de reprodução de peixes é ilegal. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
STJ:Renegociação que mantém essência da obrigação originária permite revisão de contratos anteriores
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/06/2012 - 8h2min DECISÃO Renegociação que mantém essência da obrigação originária permite revisão de contratos anteriores O contrato renegociado que traz inovaçôes acessórias, não substanciais e que não deixam dúvida sobre a permanência da obrigação principal e da manutenção d ...
TRF1:Caso Cachoeira: TRF determina desbloqueio dos bens de Carlos Antonio Nogueira e da empresa WCR
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Caso Cachoeira: TRF determina desbloqueio dos bens de Carlos Antonio Nogueira e da empresa WCR Produçôes e Comunicação Ltda Publicado em 21 de Junho de 2012, às 14:54 O juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, determinou o imediato desbloqueio das co ...
STF:Procuradoria Geral da República defende prerrogativa de investigação pelo Ministério Público.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 21 de junho de 2012 O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quinta-feira (21) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a prerrogativa do Ministério Público de proceder investigaçôes simultaneamente com a polícia. A manifestação de Gurgel ocorr ...
STF:Ação por FGTS gera honorários advocatícios, reitera Plenário.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que cabe a cobrança de honorários advocatícios nas açôes entre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os titulares das contas vinculadas. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) ...
STF:Julgamento de HC de acusado no caso Celso Daniel deve continuar na próxima semana.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 21 de junho de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou hoje (21) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 84548, impetrado pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel ...
STJ:Condenação de Luiz Estevão e cúmplices é mantida de forma unânime.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/6/2012 - 18h42min FLASH Condenação de Luiz Estevão e cúmplices é mantida de forma unânime A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve de forma unânime a condenação do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábi ...
TRT-RS abre concurso para juiz do Trabalho substituto: Inscriçôes até 4 de Julho.
Notícia extraída do site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: TRT-RS abre concurso para juiz do Trabalho substituto 05/06/2012 - O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) abriu concurso para o cargo de juiz do Trabalho substituto. O edital foi publicado nesta segunda-feira (04), no Diário Oficial da União e na seção de Concurs ...
TJ-SP:Clube é condenado a indenizar consumidora por propaganda enganosa.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “20/06/2012 - Clube é condenado a indenizar consumidora por propaganda enganosa O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Vale das Águas Country Clube de Tupi a indenizar uma consumidora que foi induzida a erro em propaganda enganosa para se tornar sócia do clube. A autora a ...
TRF2 mantém autuação da Prefeitura de Vitória, que multou a Anvisa por funcionar sem alvará.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: Estão valendo os dois autos de infração contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lavrados pelo município de Vitória, que multou o órgão por manter posto na cidade sem alvará de funcionamento. Por conta da autuação, a Anvisa impetrou mandado de segurança na Ju ...
STJ:Potencial lesivo de faca com lâmina de 15 cm é óbvia e dispensa perícia para aumentar a pena de
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/6/2012 - 10h59min DECISÃO Potencial lesivo de faca com lâmina de 15 cm é óbvia e dispensa perícia para aumentar a pena de roubo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que foi condenado como incurso no artigo 157, parágrafo 1°, do Cód ...
TST:Descaracterização de contrato de experiência gera indenização a cipeiro dispensado sem justa cau
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Descaracterização de contrato de experiência gera indenização a cipeiro dispensado sem justa causa (Quinta, 21 Junho 2012 7h20min) A empresa Azevedo Bento S. A. Comércio e Indústria foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um empregado demitido quando era detentor ...
TST:Turma mantém validade de norma coletiva que limitou horas de deslocamento.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma mantém validade de norma coletiva que limitou horas de deslocamento (Quinta, 21 Junho 2012 7h20min) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Condomínio Agrícola Canaã e seus representantes da condenação ao pagamento de diferenças relativas às horas de tra ...
TST:Acordo que fixa pagamento de salários no dia 10 é considerado inválido.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Acordo que fixa pagamento de salários no dia 10 é considerado inválido (Quinta, 21 Junho 2012 7h15min) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou inválida cláusula de acordo coletivo que permitia à Fundação Educacional de Fernandópolis (SP) pagar ...
TST:Vigia ferido em assalto deverá receber mais de R$ 100 mil em indenizaçôes.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Vigia ferido em assalto deverá receber mais de R$ 100 mil em indenizaçôes (Qui, 21 Junho 2012 7h5min) A Setep Construçôes Ltda. foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar mais de R$ 100 mil a um ex-empregado vítima de assalto ...
STF:Gratificação para servidores da ciência e tecnologia não é devida a inativos.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 20 de junho de 2012 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Gratificação de Desempenho de Atividade em Ciência e Tecnologia (GDACT), instituída pela Medida Provisória 2.048/2000, só foi devida aos inativos e pensionistas até sua regulamentação, em ...
STJ:Certidão de trânsito em julgado atesta apenas a ocorrência e não a data de sua consumação.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/6/2012 - 10h2min DECISÃO Certidão de trânsito em julgado atesta apenas a ocorrência e não a data de sua consumação A certidão de trânsito em julgado emitida pelo STJ serve apenas para atestar a sua ocorrência e não para demonstrar a data de consumação e o início de prazos deca ...
STJ:Em arbitragem internacional, constituição de advogado não segue regras brasileiras.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/6/2012 - 9h17min DECISÃO Em arbitragem internacional, constituição de advogado não segue regras brasileiras Em procedimento arbitral estrangeiro, a regra aplicável para disciplinar a representação das partes e a forma de ingresso no litígio é a da lei a que elas se s ...
STJ:Prestadores de serviços educacionais devem contribuir para Sesc e Senac.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/6/2012 - 8h6min RECURSO REPETITIVO Prestadores de serviços educacionais devem contribuir para Sesc e Senac Mesmo estando ligadas à Confederação Nacional de Educação e Cultura, as empresas prestadoras de serviços educacionais devem recolher contribuição ao Serviço Social do Com ...
TRF1:Caso Cachoeira: TRF determina soltura de Gleyb Ferreira da Cruz.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Caso Cachoeira: TRF determina soltura de Gleyb Ferreira da Cruz Publicado em 20 de Junho de 2012, às 17h8min O juiz Tourinho Neto, do TRF da 1.ª Região, determinou, nesta terça-feira, 19, a expedição do alvará de soltura de Gleyb Ferreira da Cruz. A decisão atende o ped ...
