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STF: Deputado do PSDB pede que Supremo declare perda do mandato de Natan Donadon.
Mauricio Miranda
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30-08-2013
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Mauricio Miranda
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30-08-2013
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Mensalão: STF:Plenário concluirá julgamento de recurso de ex-assessor do PP na próxima semana.
Mauricio Miranda
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30-08-2013
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STJ:Liminar garante à Cemig permanência no controle da Usina Hidrelétrica de Jaguara.
Mauricio Miranda
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30-08-2013
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STJ:Segunda Seção decide em repetitivo pela legalidade da pactuação da TAC e TEC até 2008.
Mauricio Miranda
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30-08-2013
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STJ:Suspensos processos em que banco foi condenado, de ofício, a pagar danos sociais.
Mauricio Miranda
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30-08-2013
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STJ:Leiloeiro responde de forma independente por omissão quanto a vício no produto.
Mauricio Miranda
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30-08-2013
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STJ:Segunda Turma isenta ex-prefeito de acusação de improbidade administrativa.
Mauricio Miranda
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30-08-2013
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STJ:Fiat indenizará consumidores por propaganda enganosa do Palio 2007.
Mauricio Miranda
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30-08-2013
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TST:CSN é condenada por usar jornada de trabalho para retaliar empregados.
Mauricio Miranda
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29-08-2013
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TST:Professora receberá intervalo interjornada.
Mauricio Miranda
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29-08-2013
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TST:Advogada vítima de assédio moral não consegue aumentar valor de indenização.
Mauricio Miranda
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29-08-2013
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TST:Massa falida da Companhia Industrial do NE é absolvida de pagamento de multas da CLT.
Mauricio Miranda
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29-08-2013
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TST:Portuário não receberá indenização por divulgação de salário na internet.
Mauricio Miranda
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29-08-2013
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TST:Sem FGTS, professora consegue rescisão do contrato por culpa do empregador.
Mauricio Miranda
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29-08-2013
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Mensalão:Direto do Plenário: suspenso julgamento do recurso de João Cláudio Genu.
Mauricio Miranda
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29-08-2013
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STF:Ministro ordena a extinção de processo de execução contra Estado estrangeiro.
Mauricio Miranda
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29-08-2013
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Mensalão:Direto do Plenário: STF rejeita recurso de José Dirceu contra decisão na AP 470.
Mauricio Miranda
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29-08-2013
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Mensalão:Direto do Plenário: mantida condenação de Cristiano Paz.
Mauricio Miranda
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29-08-2013
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STF:Determinado arquivamento de inquérito contra deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Mauricio Miranda
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29-08-2013
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No Brasil a desordem impera?
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
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Data: 11-05-2015
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
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LEI N° 14.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024: Cores da bengala para pessoas cegas em geral
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