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STF:Determinada inclusão de Temer em inquérito que investiga Eliseu Padilha e Moreira Franco
Relator determina inclusão de Temer em inquérito que investiga ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco
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STJ: Não reconhecida ilegalidade em busca residencial após policiais sentirem cheiro de maconha
Turma não reconhece ilegalidade em busca residencial após policiais sentirem cheiro de maconha
STF:Parlamentares impetram MS para impedir que decreto de intervenção no RJ seja suspenso
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STF:É constitucional lei obrigando operadoras a informarem razão de negativa de tratamento médico
Plenário julga constitucional lei de MS que obriga operadoras a informarem razão de negativa de tratamento médico
DECRETO N° 9.278, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 - Carteira de identidade
Regulamenta a Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
