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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “03/05/2012 - 10h06 DECISÃO Compete à 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro definir a existência de sucessão empresarial no tocante Ãs obrigações trabalhistas de duas empresas públicas estaduais: a Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Flumitrens) e a Co ...
STJ:Justiça comum deve decidir sobre sucessão trabalhista em concessão de transporte ferroviário no
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “03/05/2012 - 10h06 DECISÃO Compete à 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro definir a existência de sucessão empresarial no tocante Ãs obrigações trabalhistas de duas empresas públicas estaduais: a Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Flumitrens) e a Co ...
STJ:Ford não consegue afastar indenização por acidente provocado por defeito de fabricação.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “03/05/2012 - 08h59 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Ford para afastar decisão que a condenou a indenizar motorista que sofreu acidente provocado por defeito de fabricação. Baseada no voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a ...
STJ:É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “03/05/2012 - 08h04 DECISÃO O consentimento da criança ou adolescente, ou o fato de ela exercer a prostituição, não descaracteriza o crime de submissão à prostituição ou exploração sexual previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse entendi ...
STJ:Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “02/05/2012 - 13h30 DECISÃO “Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais ...
STJ:É legal internação de adolescente que deixou de ser ouvido por estar foragido.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “02/05/2012 - 11h08 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a menor que teve internação decretada sem ser ouvido. Ele devia cumprir medida socioeducativa de semiliberdade, mas estava foragido e não compareceu à audiência em q ...
STJ:Usuário ofendido em rede social não receberá indenização do Google por danos morais.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “02/05/2012 - 10h02 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência, segundo a qual, provedor de internet não tem o dever de indenizar usuário prejudicado pela veiculação de conteúdo ofensivo na rede. Não há dano moral atr ...
STJ considera legais escutas contra quadrilha que montava caça-níqueis no Sul.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “02/05/2012 - 09h30 DECISÃO Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça durante investigações da chamada Operação Oitava Praga, da Polícia Federal, foram consideradas válidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a Quinta Turma, a ordem para as e ...
STJ:Trancada ação contra sócios de motel frequentado por menores.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “02/05/2012 - 09h01 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de dois sócios de um motel em Olinda (PE) e trancou a ação penal contra eles. Eles foram acusados de serem proprietários de local onde adolescentes foram ...
STJ:Supermercado deve indenizar herdeiros de consumidora morta em assalto iniciado no seu estacionam
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “02/05/2012 - 08h00 DECISÃO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a rede de Supermercados Paes Mendonça S/A a indenizar os três filhos de uma cliente, vítima de assalto no estacionamento do estabelecimento ...
STJ:Corte Especial rejeita pedido de prisão contra governador do DF.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 02/05/2012 - 15h25 DECISÃO Corte Especial rejeita pedido de prisão contra governador do DF O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de prisão preventiva contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, apresentado pela deputada distrital Celina Leão. A ...
STJ - NULIDADE DO REGISTRO CIVIL. PATERNIDADE SÃCIO-AFETIVA.
– INF 491 – O STJ ENTENDEU QUE A PATERNIDADE HOJE SE EXTRAI PELO VÍNCULO BIOLÃGICO OU O SÃCIO-AFETIVO. APESAR DO DNA NEGATIVO, O STJ ENTENDEU QUE A PATERNIDADE SÃCIO-AFETIVA PREVALECE EM FACE DE UMA PATERNIDADE BIOLÃGICA.
STJ - ASSESSOR JURÍDICO DO MP
– INF 489 - O STJ AFIRMOU QUE UM OFÍCIO CIRCULAR QUE OBRIGUE UM ASSESSOR DO MP COM REGISTRO NA OAB A AVISAR QUE POSSUI O REGISTRO É CONSTITUCIONAL, POIS O CARGO DE ASSESSOR DO MP É INCOMPATÍVEL COM ESSE CARGO.
STF - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 3
– INF 653 - ADIN 4638. EM DECISÃO MONOCRÁTICA, O MARCO AURÉLIO ENTENDEU QUE A ATUAÇÃO DO CNJ É SUBSIDIÁRIA, SÃ PODE ATUAR APÃS AS CORREGEDORIAS. O ART.10 DA LEI 9868/99 FALA QUE O PLENÁRIO VAI ADOTAR MC, MAS SE O RELATOR DECIDIR SOZINHO, ELE DEVE DECIDIR ADREFERENDUM DO TRIBUNAL. O ENTENDIMENTO ACIMA NÃO SE APLICA MAS, EM RAZÃO DO REF ...
STF - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 2
– MS 28003 - O STF ENTENDEU QUE O CNJ PODE OBSTAR O PROCESSAMENTO DE SINDICÃNCIAS NA CORTE ESTADUAL, POIS ELE UTILIZA TÉCNICA DE HERMENêUTICA, EM RAZÃO DA TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS. SE O CNJ PODE AVOCAR PROCESSOS EM ÃMBITO ESTADUAL (ART.103-B,4°,III), COM MAIS RAZÃO ELE PODE OBSTAR PROCESSAMENTO DE SINDICÃNCIA EM TRAMITAÇÃO, POIS Ã ...
STF - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 1
– INF 654 - ADIN 4638. RESOLUÇÃO 135 DO CNJ. COMO VAI SE O PROCEDIMENTO DE PUNIÇÃO DO MAGISTRADO. O STF ENTENDEU QUE NÃO CABE AO CNJ ESTABELECER O AFASTAMENTO CAUTELAR DE MAGISTRADO POR RESOLUÇÃO, POIS ELE É VITALÍCIO E INAMOVIVEL. LEI FORMAL PODE ESTABELECER NOVOS CASOS E NÃO POR RESOLUÇÃO. O STF DECLAROU QUE É INCONSTITUCIONAL DECL ...
Publicado edital para novo concurso da magistratura trabalhista da 2ª Região.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo): O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange a Região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista, abre mais uma vez a oportunidade para os interessados em ingressar no seu quadro de magistrados. Foi publicado, nesta segunda-feir ...
TJ-SP:Associação de defesa do consumidor não deve indenizar empresa por matéria publicada em revista
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: Decisão da 9ª CÃmara de Direito Privado do Tribunal paulista confirmou sentença que julgou improcedente pedido de indenização proposto pela MTM eletrônica contra a Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. A empresa alega que um funcionário da P ...
TJ-DFT:Comentários desrespeitosos na Internet geram dano moral.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: A 2ª Turma Cível do TJDFT proferiu decisão condenatória em desfavor de um ofensor que postou comentários pejorativos e desrespeitosos contra membro da magistratura local, em um grupo de discussões na Internet. A decisão foi unÃnime. O autor ...
TJ-CE:Operadoras de telefonia móvel não estão obrigadas a instalar bloqueadores de sinais em presídi
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 30/04/2012 As empresas de telefonia móvel Tim Nordeste, Claro e Oi não estão obrigadas a instalar bloqueadores de sinais em presídios do Estado. A decisão, proferida nesta segunda-feira (30/04), é da 3ª CÃmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). ...
Feliz Dia do Trabalho a Todos os Trabalhadores deste nosso Brasil. Vocês merecem todos os aplausos p
Elisabete Bastos e Mauricio Miranda festejam com vocês, trabalhadores de todo o Brasil, o dia do Trabalho. *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do google.
