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Retrospectiva 2011 (Fevereiro) - Processo penal - Prisão cautelar e fundamentos

|11-01-2012

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Retrospectiva 2011 (Fevereiro) - Processo civil - Repercussão geral e sobrestamento

|11-01-2012

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Retrospectiva 2011 (Fevereiro) - Processo civil - Ausência de procuração e vista dos autos

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Distribuidora farmacêutica é absolvida de indenizar empregado revistado de cueca (Qua, 11 Jan 2012 10:21:00) Um trabalhador que ficava só de cueca enquanto o encarregado da empresa realizava vistoria visual para certificar que não havia desvio de não será indenizado por danos mo ...

TST:Distribuidora farmacêutica é absolvida de indenizar empregado revistado de cueca.

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Distribuidora farmacêutica é absolvida de indenizar empregado revistado de cueca (Qua, 11 Jan 2012 10:21:00) Um trabalhador que ficava só de cueca enquanto o encarregado da empresa realizava vistoria visual para certificar que não havia desvio de não será indenizado por danos mo ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Prazo para interpor embargos na ação de execução fiscal é de 30 dias (Qua, 11 Jan 2012 10:33:00) Na ação de execução fiscal, o executado tem prazo para interpor embargos de 30, e não de cinco dias. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho r ...

TST:Prazo para interpor embargos na ação de execução fiscal é de 30 dias.

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Prazo para interpor embargos na ação de execução fiscal é de 30 dias (Qua, 11 Jan 2012 10:33:00) Na ação de execução fiscal, o executado tem prazo para interpor embargos de 30, e não de cinco dias. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho r ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Granja é condenada por não contratar candidata obesa A Dagranja Agroindustrial Ltda., do Paraná, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma candidata a emprego rejeitada por ser obesa – condição física considerada pela empresa i ...

TST:Granja é condenada por não contratar candidata obesa.

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Granja é condenada por não contratar candidata obesa A Dagranja Agroindustrial Ltda., do Paraná, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma candidata a emprego rejeitada por ser obesa – condição física considerada pela empresa i ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Parceria entre TSE e AGU facilitará cobrar de políticos cassados as despesas com novas eleiçôes O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, irão firmar nesta quinta-feira (12) parceria que facilitará a rec ...

TSE: Parceria entre TSE e AGU facilitará cobrar de políticos cassados as despesas com novas eleiçôes

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Parceria entre TSE e AGU facilitará cobrar de políticos cassados as despesas com novas eleiçôes O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, irão firmar nesta quinta-feira (12) parceria que facilitará a rec ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Florianópolis - compra coletiva não pode ofertar serviço odontológico As empresas Clickon (Valonia Serviços de Intermediação e Participaçôes Ltda.), Groupon (Groupon Serviços Digitais Ltda.) e Cuppon (Felipe Luderinghausen) não podem veicular, em seus sítios de compra coleti ...

TRF-4: Compra coletiva não pode ofertar serviço odontológico.

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Florianópolis - compra coletiva não pode ofertar serviço odontológico As empresas Clickon (Valonia Serviços de Intermediação e Participaçôes Ltda.), Groupon (Groupon Serviços Digitais Ltda.) e Cuppon (Felipe Luderinghausen) não podem veicular, em seus sítios de compra coleti ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “LIMINAR PROÍBE APARELHOS QUE FURTAM SINAL DE TV POR ASSINATURA São Paulo, 10 de janeiro de 2012 Uma liminar da 15ª Vara Federal Cível em São Paulo proibiu a comercialização e importação dos receptores AZBOX, AZAMERICA, LEXUSBOX e similares, que vêm sendo utilizados para ...

TRF-3:LIMINAR PROÍBE APARELHOS QUE FURTAM SINAL DE TV POR ASSINATURA.

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “LIMINAR PROÍBE APARELHOS QUE FURTAM SINAL DE TV POR ASSINATURA São Paulo, 10 de janeiro de 2012 Uma liminar da 15ª Vara Federal Cível em São Paulo proibiu a comercialização e importação dos receptores AZBOX, AZAMERICA, LEXUSBOX e similares, que vêm sendo utilizados para ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “Universidade Federal não pode cobrar taxa de mensalidade para cursos de pós-graduação Publicado em 11 de Janeiro de 2012, às 15:36 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela Universidade Federal de Goiás (UFG) cont ...

TRF-1:Universidade Federal não pode cobrar taxa de mensalidade para cursos de pós-graduação.

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “Universidade Federal não pode cobrar taxa de mensalidade para cursos de pós-graduação Publicado em 11 de Janeiro de 2012, às 15:36 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela Universidade Federal de Goiás (UFG) cont ...

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “11/01/2012 Empresas devem pagar R$ 100 mil para filha que perdeu o pai em acidente A Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Eletrocariri devem pagar indenização de R$ 100 mil à adolescente M.G.H.S., que perdeu o pai durante acidente. A decisão, proferida nessa terça-feira (1 ...

TJ-CE:Empresas devem pagar R$ 100 mil para filha que perdeu o pai em acidente.

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “11/01/2012 Empresas devem pagar R$ 100 mil para filha que perdeu o pai em acidente A Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Eletrocariri devem pagar indenização de R$ 100 mil à adolescente M.G.H.S., que perdeu o pai durante acidente. A decisão, proferida nessa terça-feira (1 ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/01/2012 - 13h14 DECISÃO Suspensa liminar que anulou contrato de inspeção veicular ambiental na cidade de São Paulo O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu liminar da Justiça paulista que havia reconhecido nulidades no contrato ...

STJ:Suspensa liminar que anulou contrato de inspeção veicular ambiental na cidade de São Paulo.

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/01/2012 - 13h14 DECISÃO Suspensa liminar que anulou contrato de inspeção veicular ambiental na cidade de São Paulo O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu liminar da Justiça paulista que havia reconhecido nulidades no contrato ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/01/2012 - 10h57 DECISÃO Negada liminar a motorista que atropelou e matou criança em Sergipe O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus a um empresário de Sergipe que atropelou e matou uma menina de 12 anos enquanto trafegava ...

STJ:Negada liminar a motorista que atropelou e matou criança em Sergipe.

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/01/2012 - 10h57 DECISÃO Negada liminar a motorista que atropelou e matou criança em Sergipe O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus a um empresário de Sergipe que atropelou e matou uma menina de 12 anos enquanto trafegava ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/01/2012 - 07h55 DECISÃO Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, negou pedido de município que pretendia afastar do cargo 305 servidores concursados havia quase dez anos. Para ...

STJ:Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa.

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/01/2012 - 07h55 DECISÃO Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, negou pedido de município que pretendia afastar do cargo 305 servidores concursados havia quase dez anos. Para ...

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Notícia extraída do site da ALERJ:

A Lei Complementar n° 143/2012 do Estado do Rio de Janeiro regulamenta a "ficha limpa" para o alto e

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Notícia extraída do site da ALERJ:

Lei Complementar do Estado do RJ n° 144/2012 permite a doação de imóveis do Estado por termo adminis

|11-01-2012

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