Notícia extraída do site do STF. www.stf.jus.br .

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 31100) impetrado por proprietários de fazenda localizada entre os municípios de Dourados e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, contra possível homologação, pela presidente da República, Dilma Rousseff, da Terra Indígena Jatayvary. Os proprietários alegam que a fazenda é produtiva e está incluída nas terras demarcadas. Eles pedem a concessão de liminar para que a presidente da República se abstenha de homologar a demarcação, aprovada por portaria do Ministério da Justiça. No mérito, pretendem que a demarcação seja anulada.

Segundo a defesa, os títulos da fazenda datam da década de 60, mas a posse das terras pela família é “imemorial”. Os proprietários afirmam que produzem soja e outros grãos e lembram que as terras localizam-se em área de fronteira do Brasil com o Paraguai. “Nesse particular, de extrema gravidade a demarcação reverberada”, afirmam. Para a defesa, “a materialização da reserva como se pretende propiciará trânsito livre e sem fiscalização alguma em uma das piores regiôes de fronteira do país”.