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STJ:Construcard não é título executivo extrajudicial, decide Quarta Turma
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TST:Intervalo fracionado para café não pode ser computado na jornada de trabalho rural
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TST:Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco
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19-05-2017
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STJ:Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais
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TST:Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão
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STJ:Açôes contra nomeação de Lula no governo Dilma serão julgadas por vara federal no DF
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STJ:MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior
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STJ:Balança de farmácia está isenta de fiscalização do Inmetro
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