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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: * Núcleo de Comunicação Social/ SJRJ A 32ª Vara Federal indeferiu o pedido de suspensão - formulado pela própria União Federal, autora do processo - da decisão já transitada em julgado que determina a reintegração de posse do imóvel situado à Rua Pacheco Leão, 2046, casa 06, ...
TRF2:32ª VF determina a reintegração de posse de imóvel no Jardim Botânico.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: * Núcleo de Comunicação Social/ SJRJ A 32ª Vara Federal indeferiu o pedido de suspensão - formulado pela própria União Federal, autora do processo - da decisão já transitada em julgado que determina a reintegração de posse do imóvel situado à Rua Pacheco Leão, 2046, casa 06, ...
TRF1:Profissionais de saúde não podem praticar acupuntura.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Profissionais de saúde não podem praticar atos que sua legislação profissional não permite Publicado em 29 de Março de 2012, às 18:29 A 7.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, de acordo com o voto do relator, juiz federal convocado Carlos Eduardo Castr ...
TST:Empresa sem empregados não deverá pagar contribuição sindical.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 30 Mar 2012 11:35:00) A Trigona Participaçôes S.A conseguiu se desobrigar do pagamento de contribuição sindical patronal ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Periciais, Informaçôes e Pesquisas (SESCAP/PR). O sindicato exig ...
STF recebe denúncia contra deputado federal João Lyra.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 29 de março de 2012 Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (29), receber denúncia contra o deputado federal João José Pereira de Lyra (PSD-AL) e contra Antônio José Pereira de Lyra, acusados pelo Ministério Públic ...
TJ-RJ:Marcado júri do acusado de matar o pai do cantor Buchecha.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 30/03/2012 10:47 O juiz Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, designou para o dia 7 de maio, às 13h, o júri de Flávio Figueiredo. De acordo com o inquérito policial e a denúncia oferecida pelo Ministér ...
TJRJ condena empresa a indenizar o espólio do sambista Cartola.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 29/03/2012 18:45 A Estância Turística Jonosake terá que pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, ao espólio de Angenor de Oliveira, o “Mestre Cartola”. Ronaldo Silva de Oliveira, filho adotivo e herdeiro da maioria dos direitos do sambista, entrou ...
TSE mantém multa de R$ 2 mil a Agnelo Queiroz por propaganda irregular em 2010.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha determinou o arquivamento de recurso em que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, solicitava a subida à Corte de recurso especial que apresentou contra multa de R$ 2 mil que recebeu por propaganda i ...
TSE rejeita pedido de multa à coligação que apoiou Dilma Rousseff em 2010.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia multa à coligação que apoiou Dilma Rousseff em sua candidatura para a Presidência da República nas Eleiçôes 2010. O MPE também pretendia multar a profe ...
STF:Ministro Lewandowski determina providências no inquérito envolvendo Demóstenes Torres.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 29 de março de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Inquérito (INQ 3430) apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) no Supremo Tribunal Federal, deferiu hoje (29) parte dos pedidos formulados pelo procurad ...
STJ:Concedido novo julgamento a acusado de invadir delegacia em São Paulo.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/03/2012 - 09h59 DECISÃO Concedido novo julgamento a acusado de invadir delegacia em São Paulo “É inviável a anulação de parte da sentença proferida pelo Tribunal do Júri, quanto a crimes conexos, em que se determina a realização de novo julgamento somente em relação ...
STJ:Acusado de lesar investidores em R$ 100 milhôes não consegue habeas corpus.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/03/2012 - 09h02 DECISÃO Acusado de lesar investidores em R$ 100 milhôes não consegue habeas corpus A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus em favor de homem acusado de prejudicar mais de 2 mil investidores, causando prejuízo ...
STJ:Editora deverá pagar R$ 50 mil pelo uso não autorizado de foto em notícia.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/03/2012 - 08h05 DECISÃO Editora deverá pagar R$ 50 mil pelo uso não autorizado de foto em notícia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Editora Globo a pagar indenização pelo uso não aut ...
STF:Associação de TVs por assinatura questiona regulamentação do setor.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 29 de março de 2012 A Associação NEOTV, formada por empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4747) contra a Lei 12.485/2011, que regulamenta os serviços de televis ...
STF:Rejeitada denúncia contra deputada federal alagoana. Ela havia sido prefeito de município de Ala
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 29 de março de 2012 Denúncia contra a deputada federal Célia Maria Barbosa Rocha (PTB-AL) foi rejeitada por maioria dos votos em julgamento do Inquérito (INQ) 3077, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação seria a de que Celia Rocha – quando prefeita do município a ...
STF:Reconhecida repercussão geral em caso de desistência de ação após julgamento de mérito.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 29 de março de 2012 O do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral do tema suscitado no Recurso Extraordinário (RE) 669367, em que se discute a possibilidade de autor de mandado de segurança (MS) dele desistir, sem consulta à parte contr ...
TRT2:18ª Turma: Prorrogação automática do contrato de experiência deve constar de cláusula explícita
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Em acórdão da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a juíza convocada Dâmia Ávoli entendeu que a prorrogação automática de contrato de experiência deve constar de cláusula explícita, eis que é exceção à regra geral e, assim, não pode ser aceita tacitam ...
TJ-SC:Não há abandono de ação se a parte é intimada em endereço antigo. Autores de ação de regulamen
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “
TJ-RJ:Estado do Rio pagará R$ 200 mil de indenização à viúva de ex-preso político.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 29/03/2012 12:41 A viúva de um ex-preso político, durante o regime militar, receberá R$ 200 mil, por danos morais, do Estado do Rio. O marido de Olgarina Machado, Walter Machado, delegado de base do Sindicato dos Operários Navais do Rio de Janeiro à época, ...
TJ-RN:Construtora custeará aluguéis por demora na entrega de imóveis.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: “28/03/2012 - A juíza da 17ª Vara Cível de Natal, Renata Aguiar de Medeiros Pires, concedeu o pedido de tutela antecipada para determinar que a Capuche Empreendimentos Imobiliários Ltda efetue o pagamento dos alugueis de sete unidades habitacionais no valor de R$ 900,00, ...
TJ-RS:Negado recurso de empresário investigado na Operação Cartola.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “ A 4ª Câmara Criminal do TJRS negou, na data de hoje (29/03), agravo regimental interposto pelo advogado do empresário Paulo Noschang, que teve bloqueados R$ 500 mil de sua conta e de valores existentes nas contas bancárias da sua empresa . O empresário é suspeito de part ...
