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    Ao reafirmar essa orientação, o Tribunal, por maioria, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão da Min. Ellen Gracie que concedera prazo para que os agravantes regularizassem sua representação processual na ação rescisória, da qual relatora, sob pena de inépcia. Preliminarmente, . Vencido o Min. Marco Aurélio que ...

    STF: AÇÃO RESCISÃRIA

    |04-12-2011

    Ao reafirmar essa orientação, o Tribunal, por maioria, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão da Min. Ellen Gracie que concedera prazo para que os agravantes regularizassem sua representação processual na ação rescisória, da qual relatora, sob pena de inépcia. Preliminarmente, . Vencido o Min. Marco Aurélio que ...

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    Notícia extraída do TJ/GO:
O juiz da 10ª Vara Cível de GoiÃnia, Jair Xavier Ferro, determinou que a  Subway Systems do Brasil Ltda insira nas embalagens, rótulos e divulgação dos alimentos, comercializados por ela, a informação “contém glúten ou não contém glúten”. O pedido de antecipação de tutela foi feito pela  ...

TJ/GO: "Empresa de alimentos é obrigada a informar se produtos têm glúten."

|04-12-2011

Notícia extraída do TJ/GO:

O juiz da 10ª Vara Cível de GoiÃnia, Jair Xavier Ferro, determinou que a  Subway Systems do Brasil Ltda insira nas embalagens, rótulos e divulgação dos alimentos, comercializados por ela, a informação “contém glúten ou não contém glúten”. O pedido de antecipação de tutela foi feito pela  ...

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Notícia extraída do TJ/CE: "01/12/2011    O juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, titular da 7ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Unimed Fortaleza pague R$ 45 mil, por danos materiais, e R$ 15 mil, a título de reparação moral, para o cliente A.B.H.C.J.. Ele teve negado fornecimento de material necessário à ...

TJ/CE: "Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 60 mil por negar fornecimento de material cirúrgico.

|04-12-2011

Notícia extraída do TJ/CE: "01/12/2011    O juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, titular da 7ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Unimed Fortaleza pague R$ 45 mil, por danos materiais, e R$ 15 mil, a título de reparação moral, para o cliente A.B.H.C.J.. Ele teve negado fornecimento de material necessário à ...

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Notícia extraída do site do TJ/CE: "01/12/2011    O Banco Bradesco e a Bradesco Administradora de Cartões de Crédito devem indenizar em R$ 5 mil o professor universitário B.M.A., que teve o nome inscrito indevidamente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi do juiz José Edmilson de Oliveira, da 5ª Vara Cível do Fór ...

TJ/CE: "Bradesco é condenado a indenizar professor que teve o nome negativado indevidamente."

|04-12-2011

Notícia extraída do site do TJ/CE: "01/12/2011    O Banco Bradesco e a Bradesco Administradora de Cartões de Crédito devem indenizar em R$ 5 mil o professor universitário B.M.A., que teve o nome inscrito indevidamente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi do juiz José Edmilson de Oliveira, da 5ª Vara Cível do Fór ...

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Notícia extraída do TJ/CE: "01/12/2011   O Município de Fortaleza deve fornecer insulina para o tratamento da paciente M.R.M., portadora de diabetes. A determinação foi do juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Segundo o processo (n° 0159691-25.2011.8.06.0001), ela foi diag ...

TJ/CE: "Justiça determina que Município de Fortaleza forneça insulina à portadora de diabetes".

|04-12-2011

Notícia extraída do TJ/CE: "01/12/2011   O Município de Fortaleza deve fornecer insulina para o tratamento da paciente M.R.M., portadora de diabetes. A determinação foi do juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Segundo o processo (n° 0159691-25.2011.8.06.0001), ela foi diag ...

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Notícia extraída do site do TJ/CE: "01/12/2011   A 2ª CÃmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Organização Educacional Academos a indenizar em R$ 10 mil o menor V.P.C., representado pela mãe, M.P.C.. A decisão, proferida nessa quarta-feira (30/11), teve como relatora a desembargadora ...

TJ/CE: "Menor que sofreu agressão nas dependências de colégio será indenizado em R$ 10 mil".

|04-12-2011

Notícia extraída do site do TJ/CE: "01/12/2011   A 2ª CÃmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Organização Educacional Academos a indenizar em R$ 10 mil o menor V.P.C., representado pela mãe, M.P.C.. A decisão, proferida nessa quarta-feira (30/11), teve como relatora a desembargadora ...

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Notícia extraída do TJ/CE: 02/12/2011   A  juíza Neliane Ribeiro de Alencar, da 10ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Bonsucesso Banco de Crédito a pagar indenização de R$ 5 mil à T.A.N.. A aposentada foi vítima de fraude e falsificação de documentos. Conforme os autos (n° 35614-12.2009.8.06.0001/0), T.A ...

TJ/CE: Empresa de Crédito deve indenizar aposentada vítima de fraude e falsificação de documento.

|03-12-2011

Notícia extraída do TJ/CE: 02/12/2011   A  juíza Neliane Ribeiro de Alencar, da 10ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Bonsucesso Banco de Crédito a pagar indenização de R$ 5 mil à T.A.N.. A aposentada foi vítima de fraude e falsificação de documentos. Conforme os autos (n° 35614-12.2009.8.06.0001/0), T.A ...

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Notícia extraída do TJ/CE: 02/12/2011   O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, da 1ª Vara de Acopiara, condenou o Hospital Geral Suzana Gurgel e os médicos M.N.M.H. e P.G.V.F. a pagarem indenização de R$ 100 mil a S.F.C. e F.C.S.. O casal perdeu os filhos gêmeos durante o parto. De acordo com os autos (n° 734-51.2002 ...

TJ/CE: Condenados médicos e Hospital a indenizar casal que perdeu filhos no parto.

|03-12-2011

Notícia extraída do TJ/CE: 02/12/2011   O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, da 1ª Vara de Acopiara, condenou o Hospital Geral Suzana Gurgel e os médicos M.N.M.H. e P.G.V.F. a pagarem indenização de R$ 100 mil a S.F.C. e F.C.S.. O casal perdeu os filhos gêmeos durante o parto. De acordo com os autos (n° 734-51.2002 ...

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Notícia extraída do TJ/RJ:

TJ/RJ: O júri absolveu a acusada de mandar matar o milionário da Mega Sena. Leia.

|03-12-2011

Notícia extraída do TJ/RJ:

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O Fintesp agradece a todos os nossos internautas. Seu apoio é o mais importante para nós. Obrigado, Mauricio Miranda e Elisabete Bastos.

41 mil acessos ao Fintesp. Vamos festejar, com muita alegria. Um viva para todos nós!

|03-12-2011

O Fintesp agradece a todos os nossos internautas. Seu apoio é o mais importante para nós. Obrigado, Mauricio Miranda e Elisabete Bastos.

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "02/12/2011 - 11h14 DECISÃO Mantida ação penal contra ex-fiscal acusado de comandar fraude tributária no Rio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou de forma unÃnime o pedido de habeas corpus em favor de réu acusado de ser um dos líderes de quadrilha que ...

STJ: Ex-fiscal de rendas do Estado do Rio de Janeiro tem habeas corpus denegado de forma unÃnime pel

|03-12-2011

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "02/12/2011 - 11h14 DECISÃO Mantida ação penal contra ex-fiscal acusado de comandar fraude tributária no Rio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou de forma unÃnime o pedido de habeas corpus em favor de réu acusado de ser um dos líderes de quadrilha que ...

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Concurso Público para PRODABEL do Município de Belo Horizonte inscrição até 27/01/2012.

|03-12-2011

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Notícia extraída do site: "Advocacia - Geral do Estado: Procurador do Estado Nível I, Grau "A" O Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas  Leis Complementares n° 30, de 10 de agosto de 1993, n° 35, de 29 de dezembro de 1994, n° 81, de 10 de agosto de 2004, n° 83, de 29 ...

Concurso Público para Procurador do Estado de Minas Gerais inscrição até 13/12/2011.

|03-12-2011

Notícia extraída do site: "Advocacia - Geral do Estado: Procurador do Estado Nível I, Grau "A" O Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas  Leis Complementares n° 30, de 10 de agosto de 1993, n° 35, de 29 de dezembro de 1994, n° 81, de 10 de agosto de 2004, n° 83, de 29 ...

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Concurso Público para o Município de Porto Velho/RO inscrição até 21/12/2011.

|03-12-2011

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Concurso Público do Ministério da Integração Nacional - inscrição até 15/01/2012.

|03-12-2011

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Notícia extraída do site do Cesgranrio "A realizará Processo Seletivo Público para provimento de vagas e formação de cadastro, mediante condições estabelecidas neste Edital. Inscrições pela Internet As Inscrições pela Internet estarão abertas de Ãs 23:59 h pelo HORÁRIO DE BRASÍLIA. Os Pedidos de Isenção de Taxa pela ...

Concurso Público da Petrobrás: Inscrição até 13/12/2011.

|03-12-2011

Notícia extraída do site do Cesgranrio "A realizará Processo Seletivo Público para provimento de vagas e formação de cadastro, mediante condições estabelecidas neste Edital. Inscrições pela Internet As Inscrições pela Internet estarão abertas de Ãs 23:59 h pelo HORÁRIO DE BRASÍLIA. Os Pedidos de Isenção de Taxa pela ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "02/12/2011 Sexta Turma confirma horas extras a trabalhador rural remunerado por produção Em duas decisões recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento que vem se consolidando no Tribunal no sentido de que a jurisprudência que limita ao adic ...

TST: Cortadores de cana, remunerados por produção, têm direito a receber horas extras integrais, mai

|02-12-2011

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "02/12/2011 Sexta Turma confirma horas extras a trabalhador rural remunerado por produção Em duas decisões recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento que vem se consolidando no Tribunal no sentido de que a jurisprudência que limita ao adic ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª REGIÃO (RS): “02/12/2011 14:33 | Trabalhador que cumpria pena em regime aberto e prestava serviços à Carris tem vínculo de emprego reconhecido A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) reconheceu vínculo de emprego entre um apenado do ...

TRT-RS: Trabalhador que cumpria pena em regime aberto e prestava serviços a uma empresa tem vínculo

|02-12-2011

Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª REGIÃO (RS): “02/12/2011 14:33 | Trabalhador que cumpria pena em regime aberto e prestava serviços à Carris tem vínculo de emprego reconhecido A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) reconheceu vínculo de emprego entre um apenado do ...

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “01/12/2011 Intoxicação alimentar gera indenização contra confeitaria A 9ª CÃmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Cindy Confeitaria, de Santo André, a pagar indenização no valor de R$ 25 mil por danos morais a quatro pe ...

TJ-SP: Quatro pessoas são internadas com intoxicação alimentar, depois de ingerirem alimentos contam

|02-12-2011

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “01/12/2011 Intoxicação alimentar gera indenização contra confeitaria A 9ª CÃmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Cindy Confeitaria, de Santo André, a pagar indenização no valor de R$ 25 mil por danos morais a quatro pe ...

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NOTÍCIA EXTRAÍDA DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO: “Empresa terá que indenizar filhas de atingida por caixas de bombons Notícia publicada em 01/12/2011 16:26 A 17ª CÃmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a empresa Naomi Comércio de Alimentos a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, os filhos de uma ...

TJ-RJ: Mulher morre, depois de sofrer fratura no quadril e escoriações, ao ser atingida por caixas d

|02-12-2011

NOTÍCIA EXTRAÍDA DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO: “Empresa terá que indenizar filhas de atingida por caixas de bombons Notícia publicada em 01/12/2011 16:26 A 17ª CÃmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a empresa Naomi Comércio de Alimentos a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, os filhos de uma ...

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