Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 29/03/2012 12:41 A viúva de um ex-preso político, durante o regime militar, receberá R$ 200 mil, por danos morais, do Estado do Rio. O marido de Olgarina Machado, Walter Machado, delegado de base do Sindicato dos Operários Navais do Rio de Janeiro à época, ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: “28/03/2012 - A juíza da 17ª Vara Cível de Natal, Renata Aguiar de Medeiros Pires, concedeu o pedido de tutela antecipada para determinar que a Capuche Empreendimentos Imobiliários Ltda efetue o pagamento dos alugueis de sete unidades habitacionais no valor de R$ 900,00, ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “ A 4ª Câmara Criminal do TJRS negou, na data de hoje (29/03),  agravo regimental interposto pelo advogado do empresário Paulo Noschang, que teve bloqueados R$ 500 mil de sua conta e de valores existentes nas contas bancárias da sua empresa . O empresário é suspeito de part ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça da Paraíba: Na sessão desta quinta-feira (29), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve sentença do Juízo de 1° Grau para reintegrar Antônio Carlos das Chagas e Sousa Júnior, no processo seletivo para soldado da Polícia Militar. O candidato havia s ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Maranhão: “Estado terá que indenizar filhos de preso assassinado em Pedrinhas   *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.     Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: O 1° Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a restituir a dois policiais civis do DF os valores recolhidos sobre seus adicionais de férias, a título de "contribuição previdenciária". O DF recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1 ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Subseção 1 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de embargos da Atlanta Química Industrial Ltda. A empresa pretendia comprovar divergência jurisprudencial em recurso movido contra um vendedor para não lhe pagar comissôes sobre as vendas. Toda ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “   (Qui, 29 Mar 2012 13:26:00)   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a empresa gaúcha Universal Leal Tabacos Ltdateve o direito de defesa cerceado quando o juiz de primeiro grau dispensou indevidamente sua testemunha, em ação movida pelo ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 29 Mar 2012 12:37:00)   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins, mantendo, dessa forma, decisão que reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Conduto ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “   (Qui, 29 Mar 2012 12:25:00)   Um motorista da Cotrans Locação de Veículos Ltda. receberá indenização de R$ 6 mil por assédio moral, por ter prestado depoimento, como testemunha, em outra reclamação contra a empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalh ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/03/2012 - 11h14 DECISÃO Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo É legítimo o repasse, às tarifas de energia elétrica, do valor correspondente ao pagamento do PIS e da Cofins devido pela concessionária. O entendimento é da Primeira Seção do Superio ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/03/2012 - 10h02 DECISÃO Falta de intimação decorrente de tumulto provocado pelo próprio advogado não é causa de nulidade Após abandono da causa e renúncia do advogado à representação de seu cliente, o poder público não o intimou para participar do julgamento do recurso contra ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/03/2012 - 09h10 DECISÃO Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem Em caso de inadimplência na aquisição de imóvel, em que momento deve ocorrer a reintegração do credor na posse do bem? Pode ser antes dos leilôes previstos na Lei ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/03/2012 - 08h07 DECISÃO Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina É possível, no mundo dos fatos, a coexistência de relaçôes com vínculo afetivo e duradouro, e até com objetivo de constituir família, mas a legislação ainda não confere ao ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: O desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2, determinou a prisão temporária do prefeito de São Francisco de Itabapoana (norte fluminense) e de mais quatro pessoas investigadas por participação em esquema de desvio de verbas públicas destinadas à ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Servidor de ministério público estadual não pode exercer a advocacia contra a fazenda pública que o remunere Publicado em 28 de Março de 2012, às 19:28     A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu a segurança, para determinar, em defi ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ – O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a absolvição do civil C.S., acusado do crime de uso documento falso, previsto no artigo 315 do Código Penal Militar (CPM). O réu apresentou histórico escolar falso para frequentar o Curso de Formação de Aquaviários em Salvador e a Corte ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: 28/mar/2012   O juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, condenou o pintor José Carlos Reckert a cinco anos e quatro meses de prisão, a serem cumpridos em regime semiaberto, por furto e roubo praticados de forma continuada. A decisão é inovadora, uma vez ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “28/03/2012 - Caso Bruno: Embargos do MP rejeitados A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou na tarde de 28 de março embargos declaratórios do Ministério Público relativos ao caso do assassinato da ex-modelo E.S.S. Para o desembargador relator, ...