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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 10 Setembro 2012, 14h50) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de motorista da Veja Serviços e Transportes Ltda. contra cláusula de acordo coletivo que fixava as horas extras da categoria em ...
TST invalida cláusula para limite de horas extras mensais
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 10 Setembro 2012, 14h50) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de motorista da Veja Serviços e Transportes Ltda. contra cláusula de acordo coletivo que fixava as horas extras da categoria em ...
TST:Justiça aceita banco de horas simultâneo à compensação semanal
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 10 Setembro 2012, 6h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista de um trabalhador da Weg Equipamentos Elétricos S. A. que pretendia receber horas extras. O relator do recurso, ministro Hugo Scheuermann, observou que a jurisprud ...
STF: Bozidar Ratkovic tem extradição para a Argentina deferida pela 2a. Turma. Ele foi condenado a 1
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 11 de setembro de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta terça-feira (11), por unanimidade, a Extradição (EXT 1250) do bósnio Bozidar Ratkovic, requerida pela Argentina. Ele está preso em Porto Alegre (RS) e foi condenado pela Justiça Federal ...
STF:1ª Turma determina que STJ julgue HC de condenado por crime de tráfico de drogas. Ele alegou que
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 11 de setembro de 2012 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue Habeas Corpus impetrado pela defesa de Antônio Tavares de Souza. Ele foi condenado a 11 anos e oito meses pelo crime de tráfico de drogas e ...
STF:2ª Turma nega pedido de remição a detento que faz curso de capoeira na prisão. Ele foi condenado
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 11 de setembro de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta terça-feira (11), ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 113769) apresentado pela Defensoria Pública da União em favor de Maurício Sebastião Severo da Silva, que ...
STJ:Ação pede inconstitucionalidade de norma sobre carga horária de bombeiro civil
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 11 de setembro de 2012 Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4842), com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra o artigo 5° da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de tra ...
STJ:Motorista acusado de homicídio no trânsito de Belo Horizonte vai a júri popular
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 11/9/2012 - 20h DECISÃO Motorista acusado de homicídio no trânsito de BH vai a júri popular Um motorista de Minas Gerais, acusado de provocar acidente fatal ao dirigir embriagado, em excesso de velocidade e na contramão, vai responder por homicídio perante o tribunal do júri. A d ...
STJ:Suspensa decisão que admitiu responsabilidade de ex-proprietário por não registrar transferência
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 11/9/2012 - 11h8 DECISÃO Suspensa decisão que admitiu responsabilidade de ex-proprietário por não registrar transferência do veículo A Súmula 132 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispôe que a ausência de registro da transferência de veículo não implica a responsabilidade do ...
STJ:Luis Felipe Salomão afeta recursos à Segunda Seção para serem julgados como repetitivos
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 11/9/2012 - 9h59 EM ANDAMENTO Luis Felipe Salomão afeta recursos à Segunda Seção para serem julgados como repetitivos O ministro Luis Felipe Salomão decidiu afetar à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cinco recursos especiais sobre temas diversos, nos termos do a ...
STJ aumenta honorários de R$ 800 para R$ 20 mil em ação milionária
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/9/2012 - 9h5 DECISÃO STJ aumenta honorários de R$ 800 para R$ 20 mil em ação milionária A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 800 para R$ 20 mil os honorários fixados a advogados de uma ação envolvendo indenização, à época, de R$ 894 mil – valo ...
STJ:Posterior propositura de açôes, no Brasil, não é empecilho à homologação da sentença estrangeira
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/9/2012 - 8h1 DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a posterior propositura, no Brasil, de açôes de separação e de alimentos, cujas sentenças não transitaram em julgado, não é empecilho, por si só, à homologação de sentença ...
Concurso público: cláusula de barreira e concorrentes com deficiência
A 2ª Turma negou provimento a agravo regimental de decisão do Min. Gilmar Mendes que denegara mandado de segurança, do qual relator, impetrado contra ato do Procurador-Geral da República que, em edital de provimento de cargos para o Ministério Público da União, determinara a aplicação de cláusula de barreira (ou afunilamento). Nela, estabelecer-se- ...
Teto remuneratório e honorários advocatícios
A 1ª Turma, por votação majoritária, negou provimento a agravo regimental de decisão do relator à época, na qual dado provimento a recurso extraordinário para aplicar a sistemática do art. 42 da Lei paulista 10.430/88 — não recepcionado pela CF/88 no ponto em que fixara teto para a remuneração bruta, a qualquer título, dos servidores públicos munic ...
Subsídio de prefeito e vice-prefeito e critério de fixação
A 1ª Turma negou provimento a recurso extraordinário do Município de Belo Horizonte, em que se discutia critério de estabelecimento de remuneração de prefeito e de vice-prefeito mediante a Resolução 2021/96 da Câmara daquela municipalidade. Na origem, o parquet ajuizara ação civil pública sob argumento de que o subsídio deveria ser equivalente ao ...
STF:Mensalão:Relator destaca crimes antecedentes e conclui voto sobre o item IV da denúncia na AP 47
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 10 de setembro de 2012 Na última parte do seu voto relativo ao item IV da denúncia, o relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, teceu consideraçôes sobre crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, envolvidos na acusação. Para ele, a ocorrência dos delitos apon ...
STF:Ação contesta distribuição de royalties para não produtores
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 10 de setembro de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4846) ajuizada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, contra o artigo 9° da Lei Federal 7.990/89, que determi ...
STF:Mensalão:Joaquim Barbosa votou pela condenação de nove dos réus por lavagem – Marcos Valério, R
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 10 de setembro de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, concluiu a leitura de seu voto na parte relativa ao item IV da denúncia, que trata da imputação de lavagem de dinheiro envolvendo as agências de publicidade denunciadas e o Banco Rural. O mi ...
STF:Mensalão:AP 470: Relator explicita em seu voto mecanismos da lavagem de dinheiro
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Segunda-feira, 10 de setembro de 2012 AP 470: Relator explicita em seu voto mecanismos da lavagem de dinheiro A sessão desta segunda-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) foi iniciada com a leitura do voto do relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, sobre a acusação ...
