Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

“Pastor expulso por acusação de adultério não consegue vínculo

(Terça, 11 Setembro 2012, 15h37)

Um pastor, que também era tecladista da Igreja Universal do Reino de Deus, não obteve êxito na ação em que pretendeu ser reconhecido como empregado da entidade religiosa.  Para o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, o próprio depoimento do autor demonstrou que a relação era de cunho religioso. Foi também julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais, decorrentes de acusação de suposta prática de adultério com prostitutas.

Segundo declarou na inicial, o autor começou a trabalhar na instituição em São Paulo como obreiro e tecladista, aos 16 anos. Após transferência para Goiânia foi promovido a pastor (permanecendo a exercer a atividade de tecladista) e, nesse local, enquanto prestava serviços à Igreja ministrando cultos, teria sido injustamente acusado de cometimento de adultério, e obrigado a pedir demissão.

Na ação trabalhista ajuizada perante a 4ª Vara do Trabalho da capital Goiana (GO), o pastor alegou que, após algum tempo dedicado à Igreja Universal, perdeu a fé na religião, porém, manteve-se vinculado profissionalmente por necessidades econômicas. Afirmou que as falsas acusaçôes de se relacionar com prostitutas destruíram seu casamento além de causarem grandes constrangimentos na esfera social. Relatou, ainda, que foi compelido a se submeter a uma cirurgia de vasectomia, pois essa era condição para o exercício da função pastoral. Pelo dano moral pediu reparação no valor de R$ 1 milhão.

A Igreja Universal negou qualquer possibilidade de relação empregatícia. Afirmou que o reclamante exerceu suas atividades por vocação e pela possibilidade de difundir a fé, uma vez que se identificava com os dogmas da religião.

Em relação ao dano moral, a defesa esclareceu que o ex pastor foi desligado da entidade por agir contrariamente às normas de conduta moral da Igreja Universal. Esclareceu que ele, acompanhado de mais dois outros membros, foram flagrados  com prostitutas, ocasião, inclusive, em que houve abordagem policial.

A sentença foi proferida após o depoimento pessoal das partes. Na ocasião o autor queria que fossem ouvidas duas testemunhas que indicou. Contudo, a juíza dispensou-as pois já considerava esclarecidos os fatos, razão pela qual houve protesto do reclamante. A juíza julgou improcedentes os pedidos formulados. Para ela, a dedicação às funçôes deu-se exclusivamente por convicção religiosa do reclamante. Logo, não sendo reconhecido o vínculo empregatício, não havia como apreciar o pedido de dano moral, pois para a configuração desse era imprescindível o reconhecimento daquele.

Cerceamento

O ex pastor recorreu ao Tribunal do Trabalho de Goiás (18ª Região) que rejeitou a preliminar de nulidade processual fundada em cerceamento de defesa em razão de suas testemunhas não terem sido ouvidas. Ao analisar o depoimento do autor, a conclusão do desembargador foi a de que "os elementos dele emergentes foram suficientes para infirmar os requisitos do liame de emprego, revelando-se desnecessária e até inútil a produção de outras provas (art. 334, II, CPC), inclusive a testemunhal pretendida pelo autor". Em relação ao mérito, foi ratificada a sentença.

O ex pastor então recorreu ao TST e teve agravo de instrumento desprovido pela Terceira Turma. Para o relator dos autos, ministro Alexandre Agra Belmonte, os princípios do contraditório e da ampla defesa foram observados, não havendo razão para falar-se em cerceamento do direito do autor (art. 5°, LV da Constituição da República).

Processo n° RR-1573-52.2011.5.18.0005

(Cristina Gimenes/RA)

TURMA

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisôes das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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*Mauricio Miranda.

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