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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Juiz Federal Ameaçado 22/6/2012 - Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - O juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que comandava a Operação Monte Carlo, relata ser alvo de ameaças de morte, revela que homicídios podem ter sido cometidos por integrantes do es ...
Caso Cachoeira: Juiz Federal ameaçado.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Juiz Federal Ameaçado 22/6/2012 - Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - O juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que comandava a Operação Monte Carlo, relata ser alvo de ameaças de morte, revela que homicídios podem ter sido cometidos por integrantes do es ...
TRF1:Empresa optante do Simples é isenta de pagamento de 11% do INSS.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Empresa optante do Simples é isenta de pagamento de 11% do INSS Publicado em 22 de Junho de 2012, às 15h14min As empresas prestadoras de serviço optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuiçôes (Simples) não devem pagar, a título de contribuição para ...
TRF1:O Conselho Regional de Farmácia é competente para fiscalizar e autuar farmácias e drogarias.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: O Conselho Regional de Farmácia é competente para fiscalizar e autuar farmácias e drogarias Publicado em 22 de Junho de 2012, às 10h. O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reconheceu a legitimidade do Conselho Regional de Farmácia para a fiscalização dos est ...
TST:Brasileira contratada por Embaixada do Brasil no Japão consegue vínculo com a União.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Brasileira contratada por Embaixada do Brasil no Japão consegue vínculo com a União Residente no Japão, com autorização para trabalhar naquele país, brasileira contratada para a função de auxiliar local pela Embaixada do Brasil em Tóquio obteve reconhecimento de vínculo de emprego co ...
TST:SDI-1 mantém decisão que responsabilizou titular de cartório por dívidas de antecessor.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 mantém decisão que responsabilizou titular de cartório por dívidas de antecessor (Sex, 22 Junho 2012 7h15min) Com o entendimento que a interposição de recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência jurisprudencial, a Subseção I Especializada em Dissídios Indi ...
TST:Atraso na homologação rescisória no sindicato não gera multa do artigo 477 da CLT.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Atraso na homologação rescisória no sindicato não gera multa do artigo 477 da CLT (Sex, 22 Junho 2012 7h10min) Com o entendimento que uma vez pagas as verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia da rescisão não gera a multa do artigo 477 da CLT, a Subseção 1 Especializada em ...
TST:Anistiada da CONAB não receberá indenização por demora na reintegração.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Anistiada da CONAB não receberá indenização por demora na reintegração A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) não terá de pagar R$40 mil a uma trabalhadora que, por ter esperado 15 anos para ser readmitida, buscava receber indenização por danos morais. A decisão é da Quinta T ...
STF:Ministro decide conflitos de atribuiçôes envolvendo MP federal e de dois estados.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 21 de junho de 2012 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dois conflitos de atribuiçôes envolvendo o Ministério Público Federal (MPF) e os Ministérios Públicos do Estado do Piauí e do Estado de São Paulo. No primeiro deles (ACO 1614), o minis ...
STF:Relator só admite investigação criminal pelo MP em casos excepcionais.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 21 de junho de 2012 Não há previsão constitucional para o Ministério Público (MP) exercer investigaçôes criminais, em substituição à Polícia Judiciária, a não ser em casos excepcionais. Com esse argumento, o ministro Cezar Peluso votou pelo provimento do Recurso Extraordi ...
STJ:GRU preenchida à mão atende às exigências para pagamento de porte de remessa e retorno.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/6/2012 - 11h51min DECISÃO GRU preenchida à mão atende às exigências para pagamento de porte de remessa e retorno A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que o preenchimento manual do campo correspondente ao número do processo na Guia ...
STJ:Estudante que perdeu prova do Enade não consegue demonstrar responsabilidade do MEC.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/6/2012 - 10h47min DECISÃO Estudante que perdeu prova do Enade não consegue demonstrar responsabilidade do MEC Se não há prova pré-constituída, não está configurado o direito líquido e certo passível de defesa por mandado de segurança. Com esse entendimento, a Primeira Seção do ...
STJ:Mandado de segurança sobre gastos publicitários do governo entra em pauta na Primeira Seção.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/6/2012 - 10h3min EM ANDAMENTO Mandado de segurança sobre gastos publicitários do governo entra em pauta na Primeira Seção A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no próximo dia 27 um mandado de segurança da Empresa Folha da Manhã contra o ministro-ch ...
STJ:Ibama pode multar se caracterizada a intenção de pescar durante piracema.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/06/2012 - 08h59 DECISÃO Ibama pode multar se caracterizada a intenção de pescar durante piracema Ainda que nenhum espécime seja retirado, o ato tendente à pesca na época de reprodução de peixes é ilegal. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
STJ:Renegociação que mantém essência da obrigação originária permite revisão de contratos anteriores
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/06/2012 - 8h2min DECISÃO Renegociação que mantém essência da obrigação originária permite revisão de contratos anteriores O contrato renegociado que traz inovaçôes acessórias, não substanciais e que não deixam dúvida sobre a permanência da obrigação principal e da manutenção d ...
TRF1:Caso Cachoeira: TRF determina desbloqueio dos bens de Carlos Antonio Nogueira e da empresa WCR
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Caso Cachoeira: TRF determina desbloqueio dos bens de Carlos Antonio Nogueira e da empresa WCR Produçôes e Comunicação Ltda Publicado em 21 de Junho de 2012, às 14:54 O juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, determinou o imediato desbloqueio das co ...
STF:Procuradoria Geral da República defende prerrogativa de investigação pelo Ministério Público.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 21 de junho de 2012 O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quinta-feira (21) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a prerrogativa do Ministério Público de proceder investigaçôes simultaneamente com a polícia. A manifestação de Gurgel ocorr ...
STF:Ação por FGTS gera honorários advocatícios, reitera Plenário.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que cabe a cobrança de honorários advocatícios nas açôes entre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os titulares das contas vinculadas. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) ...
STF:Julgamento de HC de acusado no caso Celso Daniel deve continuar na próxima semana.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 21 de junho de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou hoje (21) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 84548, impetrado pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel ...
STJ:Condenação de Luiz Estevão e cúmplices é mantida de forma unânime.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/6/2012 - 18h42min FLASH Condenação de Luiz Estevão e cúmplices é mantida de forma unânime A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve de forma unânime a condenação do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábi ...
TRT-RS abre concurso para juiz do Trabalho substituto: Inscriçôes até 4 de Julho.
Notícia extraída do site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: TRT-RS abre concurso para juiz do Trabalho substituto 05/06/2012 - O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) abriu concurso para o cargo de juiz do Trabalho substituto. O edital foi publicado nesta segunda-feira (04), no Diário Oficial da União e na seção de Concurs ...
