Page 58 of 503
Categoria:
Lei 13.363 de 25-11-2016: Advogada gestante, lactante, adotante e advogado pai.
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
STF:Lava-Jato: Multa resultante de acordo com Sérgio Machado reverterá, por inteiro, à Transpetro
Lava-Jato: Multa resultante de acordo com Sérgio Machado deve ser revertida integralmente à Transpetro
TST:Família de empregada morta em acidente vai receber indenizaçôes por danos morais e materiais
Família de empregada morta em acidente com empilhadeira vai receber indenizaçôes por danos morais e materiais
STJ:Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais
Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas
