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Categoria: Jurisprudência em destaque

    Notícia extraída do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  16/09/2011 Servidora pública endividada tenta receber pagamento de salário em espécie Uma servidora pública paranaense não obteve o resultado que esperava em reclamação trabalhista para que o pagamento de seu salário, feito pelo Município de Ponta Grossa, fosse ...

    TST: Não conheceu recurso de servidora pública que tenta receber pagamento de salário em espécie. Os

    |16-09-2011

    Notícia extraída do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  16/09/2011 Servidora pública endividada tenta receber pagamento de salário em espécie Uma servidora pública paranaense não obteve o resultado que esperava em reclamação trabalhista para que o pagamento de seu salário, feito pelo Município de Ponta Grossa, fosse ...

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    Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  15/09/2011 Terceira Turma assegura pensão vitalícia a trabalhador com perda auditiva Por decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa Celupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda. foi condenada ao pagamento de pensão mensa ...

    Terceira Turma do TST: Empresa condenada a pagar pensão mensal vitalícia a um empregado portador de

    |15-09-2011

    Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  15/09/2011 Terceira Turma assegura pensão vitalícia a trabalhador com perda auditiva Por decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa Celupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda. foi condenada ao pagamento de pensão mensa ...

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    Notícia extraída do site do TJ-RJ:

    TJ/RJ: Falsa psicóloga, que atendia crianças e adolescentes portadores de autismo. Número expressivo

    |14-09-2011

    Notícia extraída do site do TJ-RJ:

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    Notícia extraída do site do STJ: Reconhecimento de crime continuado reduz pena de condenado por roubo
O réu foi condenado por estar envolvido em roubo a uma residência, em Campina Grande (PB), onde os assaltantes, mediante ameaça com emprego de armas de fogo, renderam todos os moradores e lhes impuseram o uso de tranquilizant ...

Sexta Turma do STJ: Reconheceu a continuidade entre os crimes de roubo e tentativa de roubo, portant

|14-09-2011

Notícia extraída do site do STJ: Reconhecimento de crime continuado reduz pena de condenado por roubo

O réu foi condenado por estar envolvido em roubo a uma residência, em Campina Grande (PB), onde os assaltantes, mediante ameaça com emprego de armas de fogo, renderam todos os moradores e lhes impuseram o uso de tranquilizant ...

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TV Globo deve indenizar mulher que teve número de celular divulgado em novela
Seguindo o voto do ministro Luis Felipe Salomão, os ministros entenderam que a divulgação de número de telefone celular em novela, exibida em rede nacional, sem autorização do titular da linha, gera direito à indenização por dano moral. A de ...

STJ: PLIM-PLIM! Condenada Concessionária Televisiva a pagar indenização por dano moral a mulher que

|14-09-2011

TV Globo deve indenizar mulher que teve número de celular divulgado em novela
Seguindo o voto do ministro Luis Felipe Salomão, os ministros entenderam que a divulgação de número de telefone celular em novela, exibida em rede nacional, sem autorização do titular da linha, gera direito à indenização por dano moral. A de ...

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Notícia Extraída do TRT-RJ:

TRT-RJ: Vendedor dança "na boquinha da garrafa" e ganha indenização de 15 mil reais

|12-09-2011

Notícia Extraída do TRT-RJ:

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Notícia extraída do site do TJ/SC:      Imagem do Google.

TJ-SC: Abandono material do filho, desde que voluntário e injustificado, configura violação, portant

|10-09-2011

Notícia extraída do site do TJ/SC:      Imagem do Google.

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"Notícia extraída do site do STJ: Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento
Coordenadoria de Editoria e Imprensa " Imagem do Google

STJ: Anulação de paternidade exige demonstração de vício de consentimento. DNA não rompe os laços af

|09-09-2011

"Notícia extraída do site do STJ: Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento

Coordenadoria de Editoria e Imprensa " Imagem do Google

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Notícia extraída do site do STJ: Lei não exige que réu seja agente público para enquadramento em crime de tortura O Ministério Público (MP) havia denunciado a babá por tentativa de homicídio duplamente qualificado, mas a juíza da causa desclassificou a conduta para tortura. Em recurso do MP, o Tribunal de Justiça reconh ...

STJ: Mantém condenação de uma babá a três anos de reclusão por violência praticada contra duas crian

|09-09-2011

Notícia extraída do site do STJ: Lei não exige que réu seja agente público para enquadramento em crime de tortura

O Ministério Público (MP) havia denunciado a babá por tentativa de homicídio duplamente qualificado, mas a juíza da causa desclassificou a conduta para tortura. Em recurso do MP, o Tribunal de Justiça reconh ...

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Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspe ...

TCU: Informativo de jurisprudência sobre Licitações e Contratos n° 76. Pregão para aquisição de mobi

|08-09-2011

Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspe ...

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Notícia extraída do site do TRT/RJ: Imagem do Google.

TRT-RJ: Banco condenado a indenizar por dano moral a ex-gerente, que adoeceu em face de ameaças de u

|08-09-2011

Notícia extraída do site do TRT/RJ: Imagem do Google.

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Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  08/09/2011 Colégio pagará férias a professor demitido, após indenizá-lo com aviso-prévio Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do perà ...

TST: Colégio condenado a pagar férias a professor, após indenizá-lo com aviso prévio. Ele foi dispen

|08-09-2011

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  08/09/2011 Colégio pagará férias a professor demitido, após indenizá-lo com aviso-prévio Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do perà ...

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Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  05/09/2011 Ex-pastor da Universal acusado de desviar dízimo receberá R$ 70 mil A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 70 mil um ex-pastor acusado, sem provas, de subtrair o dízimo (doações em dinheiro) o ...

TST: Igreja condenada a indenizar por dano moral ex-pastor no valor de R$ 70 mil reais. Ele foi acus

|07-09-2011

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  05/09/2011 Ex-pastor da Universal acusado de desviar dízimo receberá R$ 70 mil A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 70 mil um ex-pastor acusado, sem provas, de subtrair o dízimo (doações em dinheiro) o ...

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Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  06/09/2011 Empregado recebe indenização por dispensa considerada ato de retaliação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Tigre S.A. contra decisão da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) que a condenou a indenizar ...

TST: Empresa condenada a indenizar por dano moral ex-empregado, que foi dispensado por retaliação co

|06-09-2011

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  06/09/2011 Empregado recebe indenização por dispensa considerada ato de retaliação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Tigre S.A. contra decisão da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) que a condenou a indenizar ...

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Notícia extraída do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 05/09/2011 Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito à estabilidade Uma empregada demitida após sofrer acidente de trabalho na vigência do contrato de experiência conseguiu reverter decisões desfavoráveis e ter a garantia provisória de emprego ...

TST: Existe estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho nos contratos de experiência.

|05-09-2011

Notícia extraída do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 05/09/2011 Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito à estabilidade Uma empregada demitida após sofrer acidente de trabalho na vigência do contrato de experiência conseguiu reverter decisões desfavoráveis e ter a garantia provisória de emprego ...

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Notícia extraída do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 05/09/2011 Anotação indevida em carteira de trabalho gera indenização à costureira Por ter anotado indevidamente na carteira de trabalho de uma costureira acordo referente a uma ação trabalhista movida contra ela, a empresa Universo Íntimo Indústria e Comércio de ...

TST: Empresa condenada a indenizar costureira por dano moral. Além de retificar, por ordem judicial,

|05-09-2011

Notícia extraída do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 05/09/2011 Anotação indevida em carteira de trabalho gera indenização à costureira Por ter anotado indevidamente na carteira de trabalho de uma costureira acordo referente a uma ação trabalhista movida contra ela, a empresa Universo Íntimo Indústria e Comércio de ...

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Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 02/09/2011 Turma condena frigorífico a indenizar trabalhadora obrigada a andar seminua Em sessão realizada ontem (31), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a JBS S.A, empresa que reúne os frigoríficos Friboi e Bertin e a fábrica de ...

TST: Frigorífico condenado a indenizar, por dano moral, a trabalhadora obrigada a andar seminua, dur

|05-09-2011

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 02/09/2011 Turma condena frigorífico a indenizar trabalhadora obrigada a andar seminua Em sessão realizada ontem (31), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a JBS S.A, empresa que reúne os frigoríficos Friboi e Bertin e a fábrica de ...

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Notícia extraida do site do TJ-GO:   Imagem do Google.

TJ-SC: Homem condenado por ter agredido sua companheira, com um soco no nariz. Aplicação da Lei Mari

|04-09-2011

Notícia extraida do site do TJ-GO:   Imagem do Google.

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STF: PRINCIPAIS DECISÕES SOBRE DIREITO À NOMEAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS (PARTE 2)

|04-09-2011

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2. As disposições contidas no Edital vinculam as atividades da Administração, que está obrigada a prover os cargos com os candidatos aprovados no limite das vagas previstas. A discricionariedade na nomeação de candidatos só incide em relação aos classificados nas vagas remanescentes. 3. Não é lícito à Admini ...

STF: PRINCIPAIS DECISÕES SOBRE DIREITO À NOMEAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS (PARTE 1)

|02-09-2011

2. As disposições contidas no Edital vinculam as atividades da Administração, que está obrigada a prover os cargos com os candidatos aprovados no limite das vagas previstas. A discricionariedade na nomeação de candidatos só incide em relação aos classificados nas vagas remanescentes. 3. Não é lícito à Admini ...

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