TJ-SC: Homem condenado por ter agredido sua companheira, com um soco no nariz. Aplicação da Lei Mari

Escrito por: Mauricio 04-09-2011 Visto: 878 vezes

Notícia extraida do site do TJ-GO:

"Homem que socou companheira em Palhoça sofre com Lei Maria da Penha

02/09/2011 18:26

A 3ª CÃ�mara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Palhoça para condenar Ademir Machado Ã� pena de três meses de detenção – posteriormente substituída por prestação de serviços comunitários por igual período – por violação aos ditames da Lei Maria da Penha. Ele agrediu sua companheira, Tereza Hasse de Jesus, com um soco no nariz, no início da tarde de 5 de janeiro de 2008. Em sua defesa, Ademir alegou que o delito teria ocorrido de forma privilegiada, uma vez que ele teria reagido a provocação da vítima. Ele, contudo, confessou o crime. "Embora não haja dúvidas quanto a lesão corporal perpetrada, o acusado afirma a ocorrência de um desentendimento com a ofendida, somente a tendo agredido devido Ã�s provocações [dela]. Ocorre que não há indícios nos autos [...] de tal provocação. Cabia ao réu, que sustentou a injusta provocação, demonstrar que ela de fato concorreu para a sua conduta”, anotou o desembarga substituto Leopoldo Augusto BrÃ�ggemann, relator do recurso. A decisão foi unÃ�nime. (AC 2011.019302-4)

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