Notícia extraída do site do STJ:
Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização
Notícia extraída do site do STJ: União é multada em 10% por insistir em contrariar tese fixada em recurso repetitivo
Notícia Extraída do Site do TST: Um aposentado do Banco Central obteve, na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a aplicação da prescrição parcial a uma ação em que pede complementação de aposentadoria ajuizada quase 30 anos depois da suposta lesão ao direito que pretende ter reconhecido. A Turma aplicou ao caso a nova ...
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Notícia Extraída do Site do STF: "Notícias STF Quinta-feira, 13 de outubro de 2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o entendimento de que o prazo para interposição de agravo quando o recurso extraordinário não for admitido em matéria penal é de cinco dias, previsto no artigo 28 da Lei 8.038/1990. Em caso de matéria cível, ess ...
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Notícia Extraída do Site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da comarca de Palmitos, que condenou Celso Alves Ferraz à pena de dois anos e quatro meses de reclusão – em regime semiaberto -, pelo crime de lesôes corporais de natureza grave. Ele agrediu o próprio irmão, José Almeri A ...
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Notícia extraída do site do TST: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 14/10/2011 Padaria indenizará grávida obrigada a esperar horas para receber salários A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma panificadora, e dessa forma, manteve condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Regiã ...
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A 1ª Turma denegou habeas corpus em que requerida a aplicação do princípio da insignificância em favor de militar condenado pelo crime de uso indevido de fardamento da corporação (CPM: “Art. 172 - Usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito: Pena - detenção, até seis meses”). Na espécie, o paciente utilizar ...
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Notícia extraída do site do TRT/RJ - 11/10/2011 Um empregado das Casas Bahia - rede popular de varejo de móveis e eletrodomésticos do Brasil - será indenizado em R$ 40 mil por danomoral e ainda receberá pensão vitalícia equivalente a 100% do valor da última remuneração. Depois de treze anos prestando serviçoscomo ajudante de caminhão, o e ...
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Notícia extraída so site do TST: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 11/10/2011 Data em que trabalhador teve alta da previdência é marco inicial de prescrição O marco inicial da contagem do prazo de prescrição para a propositura de ação com pedido de indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional não é a data do afastamento ...
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Notícia extraída do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 11/10/2011 SDI-1 indefere estabilidade a trabalhador que sofria de depressão A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Sexta Turma e não conheceu de embargos de um empregado da Klabin S/A que pleiteava a e ...
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Notícia extraída do STF: Segunda-feira, 10 de outubro de 2011 " style="float:left;" _mce_style="float: left;">![]()
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Notícia extraída do site do STJ: Fundação recebe multa por má-fé ao contestar direitos reconhecidos a idosos desde 1994
Notícia do site do TJ/CE: A 1ª Câmara Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Comercial Sebastião S. Cavalcante a pagar indenização de R$ 11.890,37 para ressarcir comerciante que comprou veículo danificado. A decisão, proferida nesta segunda-feira (10/10), teve como relator o desembargador Francisco ...
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Notícia extraída do TJ/CE: A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 50 mil aos pais de uma criança que faleceu depois de ter internação negada. A decisão foi da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, M.P.L.O.B., de seis meses de idade, deu entrada no Hospital Regional da Unimed, n ...
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