Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “10/01/2012 Coelce deve pagar R$ 343,7 mil à proprietária que teve imóvel incendiado por falha na rede elétrica A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) pague indenização de R$ 343.741,44 à M.M.T.M., proprietári ...
TJ-CE:Companhia Energética do Ceará deve pagar R$ 343,7 mil à proprietária que teve imóvel incendiad
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “10/01/2012 Coelce deve pagar R$ 343,7 mil à proprietária que teve imóvel incendiado por falha na rede elétrica A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) pague indenização de R$ 343.741,44 à M.M.T.M., proprietári ...
TRF-2:Primeiro colocado em concurso da Petrobrás não toma posse por causa de maus antecedentes funci
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região: “9/1/2012 - Primeiro colocado em concurso da Petrobrás não toma posse por causa de maus antecedentes funcionais Apesar de ter sido o primeiro colocado no concurso público que a Petrobrás Distribuidora realizou em 2009 para o cargo de técnico de administração e contro ...
TRF-2: Tatuagem não impede carreira militar.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região: “10/1/2012 - Tatuagem não impede carreira militar A Sexta Turma especializada do TRF2 assegurou a uma candidata ao estágio de adaptação de oficiais temporários da Aeronáutica (EAOT) o direito de prosseguir no processo seletivo. Em razão de ter uma tatuagem na nuca, ...
TST:Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei (Ter, 10 Jan 2012 10:15:00) Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária para professor superior ao previsto no artigo 318 da CLT não é válida. Essa é a jurisprudência do Tribu ...
TST:Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro, que foi, depois, demitido.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro (Ter, 10 Jan 2012 10:49:00) O condomínio residencial responde pelos atos de condôminos que causem danos a seus empregados. Com base nessa premissa, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de u ...
STJ:Suspensas execuçôes de multas que superam 9,6 milhôes de reais contra o Banco Santander.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/01/2012 - 08h07 DECISÃO Suspensas execuçôes de multas milionárias arbitradas por juizado especial O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu duas execuçôes contra o Banco Santander, que superam R$ 9,6 milhôes. As cobranças são rela ...
STJ:Empresário Daniel Galhardi Cabral, condenado por distribuir drogas em bairros nobres do Rio, con
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/01/2012 - 09h02 DECISÃO Empresário condenado por distribuir drogas em bairros nobres do Rio continuará preso Condenado por tráfico de drogas no Rio de Janeiro, o empresário Daniel Galhardi Cabral continuará preso até que o mérito de um habeas corpus impetrado no Superior Tri ...
STJ: "Desembargador acusado de corrupção pede para voltar ao cargo"
Notícia extraída do site do STJ: Desembargador acusado de corrupção pede para voltar ao cargo
TJ-RS:Concessionária de energia indenizará por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Concessionária de energia indenizará por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes Consumidor incluído em cadastro de restrição de crédito indevidamente será indenizado, a título de dano moral, em R$ 12 mil. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que condenou a Rio ...
STF:Concedida liminar que garante incorporação de 28,86% a servidores aposentados de Mato Grosso.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Segunda-feira, 09 de janeiro de 2012 Concedida liminar que garante incorporação de 28,86% a servidores aposentados de MT O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, concedeu liminar que garante a servidores aposentados da Universidade Federal de Mato Grosso ...
STJ:Mantida ação penal contra suspeitos de fraude previdenciária.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/01/2012 - 08h06 DECISÃO Mantida ação penal contra suspeitos de fraude previdenciária Está mantida a ação penal contra seis acusados de envolvimento em quadrilha que teria sido organizada para a prática de crimes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município ...
STJ:Acusado de venda ilegal de combustível poderá aguardar julgamento de habeas corpus em liberdade.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/01/2012 - 10h19 DECISÃO Acusado de venda ilegal de combustível poderá aguardar julgamento de habeas corpus em liberdade O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, concedeu liminar em favor de um homem acusado de venda ilegal de combustível na ilha do M ...
TST garante plano de saúde a bancária licenciada durante aviso prévio.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST garante plano de saúde a bancária licenciada durante aviso prévio (Seg, 09 Jan 2012 10:06:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma empregada do Banco Bradesco S. A. o direito de utilizar o plano de saúde oferecido pela empresa mesmo depois da demis ...
STJ:Funai pode intervir em ação penal contra indígena acusado por crime de entorpecente.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/01/2012 - 09h14 DECISÃO Funai pode intervir em ação penal contra indígena acusado por crime de entorpecente Cabe legalmente à Fundação Nacional do Índio (Funai) a representação de indígena acusado por crime de entorpecente, independentemente de sua eventual integração à socied ...
TJ-SP:Condenados acusados de furtar caminhão.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “08/01/2012 - Justiça paulista condena acusados de furtar caminhão A 9ª Vara Criminal Central condenou A.M.B.V.L. e C.A.P.S. pela prática de furto duplamente qualificado. O crime aconteceu no dia 16 de maio de 2011, no Parque Novo Mundo, Zona Norte da capital. De ...
TJ-SP:Absolvido industrial acusado de crime contra a ordem tributária.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “08/01/2012 - Justiça absolve industrial acusado de crime contra a ordem tributária A 11ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu o industrial A.C. da acusação de crime contra a ordem tributária em continuidade delitiva. Consta da denúncia que, no período entr ...
STF:Ex-prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino pede acesso à investigação sobre suposta manipulação d
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Domingo, 08 de janeiro de 2012 Ex-prefeita de Magé (RJ) pede acesso a investigação A defesa da ex-prefeita do município de Magé (RJ) Núbia Cozzolino apresentou Reclamação (RCL 13156) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do juízo da 1ª Vara Criminal do município, que lhe n ...
