Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma limita condenação subsidiária de condomínio por dívida de construtora A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a responsabilidade subsidiária do Condomínio Edifício Seven Hills, no Paraná, pelos débitos trabalhistas devidos a ex-empregado da Construtora Pasini ...
TST:Turma limita condenação subsidiária de condomínio por dívida de construtora.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma limita condenação subsidiária de condomínio por dívida de construtora A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a responsabilidade subsidiária do Condomínio Edifício Seven Hills, no Paraná, pelos débitos trabalhistas devidos a ex-empregado da Construtora Pasini ...
TST:Sindicato do Paraná terá de devolver contribuição assistencial a não associados.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Sindicato do Paraná terá de devolver contribuição assistencial a não associados A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Palotina, município do Estado do Paraná, devolva os valores descontados a titulo de contrib ...
Retrospectiva 2011 (Junho) - Penal - Princípio da isonomia e substituição de pena
Texto extraído dos informativos do STF.
TRF-4: Estudante com visão monocular pode concorrer a vaga para portadores de necessidades especiais
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “17/01/2012 - Estudante com visão monocular pode concorrer a vaga para portadores de necessidades especiais no vestibular A Justiça Federal do RS (JFRS) determinou a inscrição de uma estudante com visão monocular no sistema de cotas para portadores de necessidades especiais ...
TJ-SE:Liminar suspende efeitos de lei estadual que proíbe cobrança de estacionamento.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Sergipe: “18/01/2012 Liminar suspende efeitos de lei estadual que proíbe cobrança de estacionamento O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, por unanimidade, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 001/2011 e suspendeu os efeitos da Lei Estadual 7.174/2011 que proí ...
TJ-PR:Confirmada sentença que anulou multa de trânsito cujo recurso administrativo excedeu o prazo d
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: “TJ confirma sentença que anulou multa de trânsito cujo recurso administrativo excedeu o prazo de trinta dias A 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Londrina que julgou procedente o pe ...
STJ:Suspensa portaria que exonerou auditor fiscal.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “/01/2012 - 07h55 DECISÃO STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar em mandado de segurança a um auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. O servidor foi exonerado do cargo sem te ...
STJ:Cassada liminar que impedia Maranhão de assinar contrato com empresa de vigilância.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/01/2012 - 08h13 DECISÃO Cassada liminar que impedia Maranhão de assinar contrato com empresa de vigilância O Judiciário não pode se substituir à Administração para prorrogar um contrato de prestação de serviços que já venceu. A conclusão é do presidente do Superior Tribunal de ...
STJ:Delegado condenado por roubo e tentativa de sequestro continua com aposentadoria bloqueada.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/01/2012 - 09h00 DECISÃO Delegado condenado por roubo e tentativa de sequestro continua com aposentadoria bloqueada Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que confirmou a suspensão dos proventos de aposentadoria por invalidez e o bloqueio de valo ...
STF:Defensoria Pública da União defende uso do princípio da insignificância para estelionato.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Terça-feira, 17 de janeiro de 2012 DPU defende uso do princípio da insignificância para estelionato A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou Habeas Corpus (HC 111918) no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de J.C.S.P., condenado pelo crime de estelionato contra o Instituto Nacion ...
CNJ: Júri do caso Ceci Cunha ouviu única sobrevivente.
Notícia extraída do site do Conselho Nacional de Justiça(CNJ): “Júri do caso Ceci Cunha ouviu única sobrevivente 18/01/2012 - 00h00 A única sobrevivente do crime que ficou conhecido como “chacina da Gruta” – em que foram assassinados a deputada federal Ceci Cunha e três parentes -, a psicóloga Claudinete Santos Maranhão abriu os depoiment ...
Retrospectiva 2011 (Junho) - Administrativo - Ex-combatente e acumulação de pensão especial com prov
A 1ª Turma, por maioria, proveu agravo regimental interposto de decisão do Min. Luiz Fux, proferida nos autos de recurso extraordinário, do qual relator, para permitir a análise da controvérsia pelo Colegiado. Na espécie, discute-se a possibilidade, ou não, de militar inativo acumular proventos da reforma com pensão especial, criada pelo art. 53 do ...
TST:Supermercados de Sergipe não podem exigir trabalho em feriados.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Supermercados de Sergipe não podem exigir trabalho em feriados (Ter, 17 Jan 2012 10:15:00) Sem autorização em convenção coletiva de trabalho, o comércio varejista não pode abrir nos feriados. Por não atender essa exigência legal, estabelecida na Lei n° 10.101/2000, a Subseção I E ...
TST:Juízo arbitral pode solucionar conflito entre trabalhador e organismo internacional.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Juízo arbitral pode solucionar conflito entre trabalhador e organismo internacional (Ter, 17 Jan 2012 10:20:00) O conflito decorrente da relação de emprego entre um trabalhador e um organismo internacional pode ser dirimido perante um juízo arbitral. Como o organismo internaciona ...
TST dá aula sobre penhora para pagamento de dívidas trabalhistas. Leia e aprenda.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema (Ter, 17 Jan 2012 10:30:00) As açôes de execução que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho apresentam as muitas facetas da penhora – a apreensão de bens do devedor, por mandado judicial, para pag ...
