Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: “7/2/2012 - Militares acusados de entregar moradores do Morro da Providência para traficantes devem voltar para prisão preventiva Acompanhando, à unanimidade, o voto do desembargador federal Messod Azulay, a Segunda Turma Especializada do TRF2 decidiu que devem perm ...
TRF2:Militares acusados de entregar moradores do Morro da Providência para traficantes devem voltar
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: “7/2/2012 - Militares acusados de entregar moradores do Morro da Providência para traficantes devem voltar para prisão preventiva Acompanhando, à unanimidade, o voto do desembargador federal Messod Azulay, a Segunda Turma Especializada do TRF2 decidiu que devem perm ...
TST: Confirmada competência da Justiça do Trabalho em ação movida por sucessores de trabalhador mort
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma confirma competência da JT em ação movida por herdeiros de trabalhador (Qua, 08 Fev 2012 07:15:00) 8/2/2012 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer de recurso da Irmãos Toniello Ltda., reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ped ...
TRF5: Decidido ser constitucional o sistema de cotas raciais da Universidade Federal de Alagoas.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “TRF5 decide pela constitucionalidade do sistema de cotas raciais da UFAL 06/02/2012 às 16:37 ESTUDANTES REPROVADOS, NÃO OPTANTES PELO SISTEMA, QUESTIONARAM A REGRA NOVA O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu na última quarta-feira (01) pela cons ...
STJ: Suspenso julgamento sobre legalidade de outras provas no crime de embriaguez ao volante.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “08/02/2012 - 17h16 EM ANDAMENTO STJ começa a julgar legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar um recurso que vai definir quais os meios de prova válidos para comprovar embriaguez ao volante. ...
STJ:Legalidade de provas de embriaguez ao volante entra em julgamento.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “08/02/2012 - 08h59 RECURSO REPETITIVO Legalidade de provas de embriaguez ao volante entra em julgamento Está previsto para ser julgado nesta quarta-feira (8), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso especial que vai definir os meios de prova legítimos para atestar a embriagu ...
STJ:Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “07/02/2012 - 13h10 DECISÃO Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que julgou improcede ...
AGU: Força-tarefa da AGU impede concessão de liminares e garante leilão dos aeroportos de Guarulhos
Notícia extraída do site da AGU. A Força-tarefa montada pela Advocacia-Geral da União (AGU), formada por advogados da União e procuradores federais, atuou nesta segunda-feira (06/02), em regime de plantão, para garantir que o leilão para concessão da ampliação, manutenção e exploração dos Aeroportos Internacionais de Guarulhos (SP), Campinas ...
STJ: Mantida dissolução de joint venture da Caloi.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “08/02/2012 - 10h05 DECISÃO STJ mantém dissolução de joint venture da Caloi A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a dissolução da empresa Gymbrands Equipamentos de Ginástica Ltda., associação entre a Caloi Fitness e a Kiko’s, empresa brasileira também do segme ...
STJ:Negado pedido do Incra para manter sem-terras em fazenda disputada com usina.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “08/02/2012 - 11h14 DECISÃO Negado pedido do Incra para manter sem-terras em fazenda disputada com usina O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para suspender decisão que determinou a saída de 49 famílias de sem-terra de uma fazenda em Alagoas. A área, de 410 hectares, foi ...
STJ:Procon pode propor ação contra reajuste em plano de saúde privado.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “08/02/2012 - 08h03 DECISÃO Procon pode propor ação contra reajuste em plano de saúde privado O Procon do Distrito Federal tem legitimidade para propor ação civil pública contra reajuste de plano de saúde privado. A decisão, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antoni ...
STF:Mantidos dispositivos da Resolução 135 sobre processo disciplinar de magistrados
Notícia extraída do site do STF. Por maioria de seis votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (8) dispositivos da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam de formalidades para instauração e instrução do processo administrativo disciplinar aberto contra magistrados nos tribunais do país. ...
STF:Arquivado HC contra uso de tornozeleira eletrônica em saída temporária.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Terça-feira, 07 de fevereiro de 2012 Arquivado HC contra uso de tornozeleira eletrônica em saída temporária Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento (arquivou) a pedido de Habeas Corpus (HC 109101) impetrado em favor d ...
STF:Contrabando de cigarros inviabiliza adoção do princípio da insignificância.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Terça-feira, 07 de fevereiro de 2012 Contrabando de cigarros inviabiliza adoção do princípio da insignificância A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (07), um pedido de habeas corpus em que se alegava o princípio da insignificância n ...
STF:Forças Armadas devem custear deslocamento de militar para responder a processo.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Terça-feira, 07 de fevereiro de 2012 Forças Armadas devem custear deslocamento de militar para responder a processo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte do processo em curso na 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) do Rio de Janeiro que ...
TST:Definição de empregado rural depende da atividade principal do empregador e não das peculiaridad
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 define empregado rural pela atividade principal do empregador (Ter, 07 Fev 2012 07:30:00) 7/2/2012 - O enquadramento do empregado como trabalhador urbano ou rural depende da atividade preponderante do empregador, e não das peculiaridades do serviço prestado. Esse tem sido ...
TST:Bancário também receberá diferenças de complementação de aposentadoria.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Bancário também receberá diferenças de complementação de aposentadoria (Ter, 07 Fev 2012 07:13:00) 7/2/2012 - Em outra ação relativa a diferenças de complementação de aposentadoria julgada na mesma sessão de quinta-feira (2), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (S ...
TST:Terço constitucional sobre férias em dobro também deve ser pago dobrado.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Terço constitucional sobre férias em dobro também deve ser pago dobrado (Ter, 07 Fev 2012 07:25:00) 7/2/2012 - A concessão das férias com atraso implica pagamento em dobro dessa parcela, com o respectivo adicional de um terço, que deve ser calculado sobre o valor total das férias ...
TST:Eletricitário integrará à aposentadoria parcelas deferidas em ação anterior.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Eletricitário integrará à aposentadoria parcelas deferidas em ação anterior (Ter, 07 Fev 2012 07:12:00) 7/2/2012 - A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de embargos de um eletricitário da Copel Distribuição S/ ...
TJ/RJ: Ex-Modelo "Cristina Mortágua é absolvida pela Justiça do Rio". Leia.
Notícia extraida do site do TJ/RJ:
