AGU: Força-tarefa da AGU impede concessão de liminares e garante leilão dos aeroportos de Guarulhos
  
Escrito por: Mauricio 08-02-2012 Visto: 754 vezes

Notícia extraída do site da AGU.

A Força-tarefa montada pela Advocacia-Geral da União (AGU), formada por
advogados da União e procuradores federais, atuou nesta segunda-feira (06/02),
em regime de plantão, para garantir que o leilão para concessão da ampliação,
manutenção e exploração dos Aeroportos Internacionais de Guarulhos (SP),
Campinas (SP) e Brasília (DF), transcorresse sem percalços. O certame foi
realizado hoje, na sede da BM&F BOVESPA, no Centro de São Paulo.

O leilão, regido pelo Edital n° 02/11 e lançado em 15 de dezembro do ano passado,
ocorreu sete meses após a decisão do Governo Federal de incluir esses aeroportos
no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto n° 7.531/11. O
processo abriu espaço para a participação na disputa de empresas nacionais e
estrangeiras, isoladas ou em consórcio.

Na última sexta-feira, a AGU
impediu na Justiça o acolhimento de duas liminares - uma em ação popular e outra
em processo movido pelo Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas
Administradoras de Aeroportos.

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