Escrito por: Mauricio 08-02-2012 Visto: 754 vezes |
Notícia extraída do site da AGU.
A Força-tarefa montada pela Advocacia-Geral da União (AGU), formada por advogados da União e procuradores federais, atuou nesta segunda-feira (06/02), em regime de plantão, para garantir que o leilão para concessão da ampliação, manutenção e exploração dos Aeroportos Internacionais de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF), transcorresse sem percalços. O certame foi realizado hoje, na sede da BM&F BOVESPA, no Centro de São Paulo.
O leilão, regido pelo Edital n° 02/11 e lançado em 15 de dezembro do ano passado, ocorreu sete meses após a decisão do Governo Federal de incluir esses aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto n° 7.531/11. O processo abriu espaço para a participação na disputa de empresas nacionais e estrangeiras, isoladas ou em consórcio.
Na última sexta-feira, a AGU impediu na Justiça o acolhimento de duas liminares - uma em ação popular e outra em processo movido pelo Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos. |
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