Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 O procurador-geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4731) contra um decreto (Decreto 27.699/2007) e duas portarias (Portarias 25/2011 e 39/2007) do Distrito Federal (DF) que criam ...
STF:ADI questiona normas do DF sobre atribuições da polícia.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 O procurador-geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4731) contra um decreto (Decreto 27.699/2007) e duas portarias (Portarias 25/2011 e 39/2007) do Distrito Federal (DF) que criam ...
STF:Ministro reafirma que STF não tem competência para apreciar ação penal contra suplente de parlam
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 O ministro Celso de Mello reconheceu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência originária para apreciar a Ação Penal (AP) 665, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Jorge dos Reis Pinheiro (PRB-GO), o qual deix ...
STF:1ª Turma mantém exigência de exame criminológico para progressão de pena.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 106678 onde a defesa de Benedito dos Santos pedia a progressão no cumprimento da pena do regime fechado para o semiaberto, sem que ...
STF:1ª Turma anula decisões do TCU tomadas após fim do prazo decadencial.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 Com o argumento de que a Administração Pública tem até cinco anos para anular atos administrativos que beneficiem servidores, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), tomadas e ...
STF:Presidente de escola de samba de SP poderá recorrer em liberdade da condenação.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 Condenado a seis anos de prisão pelo crime de extorsão – conforme informações do processo de Habeas Corpus (HC 112071) que tramita do Supremo Tribunal Federal (STF) – o presidente da escola de samba Camisa Verde e Branco, Ribamar de Barro ...
STF:Aposentadoria integral de servidor com doença grave não especificada em lei tem repercussão.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 Questão constitucional levantada pelo Estado de Mato Grosso no Recurso Extraordinário (RE) 656860 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base no artigo 40, parágrafo 1°, da Constituià ...
STF:2ª Turma reafirma entendimento sobre porte de arma sem munição.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta terça-feira (28) o julgamento conjunto de três Habeas Corpus (HCs 102087, 102826 e 103826) impetrados em favor de cidadãos que portavam armas de fogo sem munição. Po ...
STF:Prerrogativa de foro no STF não abrange representação eleitoral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 O direito constitucional garantido aos membros do Congresso Nacional de serem processados e julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas infrações penais comuns (conhecido como “foro por prerrogativa de função”) não a ...
STJ:Estado do Rio Grande do Sul não consegue suspender aumento de tarifas de pedágios.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/02/2012 - 19h42 DECISÃO Estado do Rio Grande do Sul não consegue suspender aumento de tarifas de pedágios O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido do estado do Rio Grande do Sul para suspender liminares que gara ...
STJ:Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/02/2012 - 12h31 DECISÃO Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação Em ações de complementação de indenização do seguro obrigatório (DPVAT), os juros moratórios incidem a partir da citação. A decisão é da Segunda Seção do Sup ...
STJ:Beira Mar continua preso em regime disciplinar diferenciado.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/02/2012 - 13h25 DECISÃO Beira Mar continua preso em regime diferenciado O traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira Mar, permanece preso em regime disciplinar diferenciado. Ele teve pedido de habeas corpus negado pelo desembargador convo ...
STJ retoma julgamento sobre validade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embri
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/02/2012 - 19h25 EM ANDAMENTO STJ retoma julgamento sobre validade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez O gabinete do desembargador convocado Adilson Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou no início da noite dest ...
TST:SDI-1 afasta prescrição total em pedido de declaração de reconhecimento de vínculo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Ter, 28 Fev 2012 07:11:00) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, decidiu que no caso de cumulação de pedidos de natureza declaratória e condenatória na mesma ação, somente o pedido condenatório ...
TST:Philip Morris é condenada a aumentar indenização a trabalhador humilhado pelo chefe.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Philip Morris é condenada a aumentar indenização a trabalhador humilhado pelo chefe
