Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TRF1:Princípio da consunção não foi aplicado para que o crime de falsidade ideológica seja absorvido
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ:Segunda Turma confirma impedimento à acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/04/2012 - 08h03 DECISÃO Com as alterações promovidas pela Lei 9.528/97, não é mais possível acumular o auxílio-acidente e a aposentadoria. A decisão foi dada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso especial apresentado ...
TRT3:Citação recebida por empregado sem autorização para o ato é válida.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais): “ No recurso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, o banco reclamado insistia em que a Justiça do Trabalho declarasse inválida a sua citação e, como consequência, anulasse a decretação de revelia, sob a alegação de que a notificação inicial h ...
TRT2:8ª Turma: uso de “headphone” não gera adicional de insalubridade.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo): “ Em acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Silvia Almeida Prado entendeu que não é devido o adicional de insalubridade por uso de pelos profissionais que atuam na área de telemarketing. O adici ...
TJ-RJ:Justiça proíbe torcedores do Flamengo e Botafogo de frequentarem estádios.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 13/04/2012 18:55 O juiz Marcelo Pereira da Silva, do 16° Juizado Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, determinou nesta quinta-feira, dia 12, em sede de audiência preliminar, que cerca de 54 participantes das torcidas organizadas “Fúri ...
TJ-RJ:Bebê morre após Unimed recusar internação em hospital com UTI neonatal.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 13/04/2012 14:38 A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve, por unanimidade, a sentença de primeiro grau homologada pela juíza Paula Silva Pereira, do 23° Juizado Especial Cível da Capital, que condenou a Unimed a pagar uma indenizaç ...
TJ-SP:Casa de shows não deve indenizar cliente agredido dentro do estabelecimento.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “15/04/2012 - A 1ª CÃmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou provimento a recurso de apelação interposto por J.C.D.S., que pleiteava indenização por ter sido agredido no interior de uma casa de shows em São Vicente, litoral de São Paulo. A decisão, unà ...
TJ-RN:Decretadas abusivas cláusulas contratuais em cartão de crédito.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: “13/04/2012 - Decretadas abusivas cláusulas contratuais em cartão de crédito A juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara Cível de Natal declarou abusivas as cláusulas contratuais praticadas pelo Unicard Banco Múltiplo S/A em um contrato de cartão de ...
TJ-MS:Unimed deverá arcar com despesas de cliente em clínica psiquiátrica.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: “Unimed deverá arcar com despesas de cliente em clínica psiquiátrica 13/04/2012 - 13:27 Por decisão unÃnime, a 3ª CÃmara Cível negou a interposta pela Unimed de Dourados em face de J.F. de Q.. A Unimed recorre inconformada com a sentença de 1° grau q ...
TJ-DFT:Candidato acometido de cÃimbra não pode ser considerado inapto em teste físico.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: A 1ª Turma Cível do TJDFT concedeu, em grau de recurso, liminar a um candidato reprovado no teste de aptidão física, na modalidade natação, do concurso público para ingresso no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A decisão colegiada conside ...
TJ-CE:Juiz condena senador José Pimentel a pagar indenização de R$ 30 mil a Tasso Jereissati.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 13/04/2012 O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, integrante do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, condenou o senador José Pimentel a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil para o ex-senador Tasso J ...
TRF4:Estado de SC deverá indenizar comunidade quilombola por abordagem policial abusiva.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Sexta, 13 de Abril de 2012 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, a sentença que determina ao Estado de Santa Catarina pagar R$ 20 mil a título de indenização por danos morais à Comunidade Quilombola São Roque, ...
STM:Capitão é condenado por morte de soldado em treinamento.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nessa quinta-feira (12) a condenação do capitão do Exército V.N.R. Ã pena de dois anos e oito meses de reclusão pela morte de um soldado que sofreu maus tratos durante treinamento. A defesa interpôs os Embargos com o argumento de que ...
TST:Ex-empregado de cassino clandestino não é indenizado por tempo trabalhado.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Por trabalhar com atividade considerada ilícita, um ex-empregado de um cassino clandestino no interior de São Paulo não conseguiu reconhecer vínculo de emprego, nem a pretendida indenização reparatória pelo tempo de serviço. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Traba ...
STF:Negada suspensão de inquérito contra Demóstenes Torres.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 13 de abril de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 13593, em que o senador Demóstenes Torres pede a suspensão do inquérito (INQ 3430) que tramita contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, o m ...
STJ:Incentivo fiscal pode reduzir tarifa de energia elétrica nas áreas da Sudam e Sudene.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 13/04/2012 - 18h29 DECISÃO Incentivo fiscal pode reduzir tarifa de energia elétrica nas áreas da Sudam e Sudene O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, deferiu pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que os efe ...
TST:Instituição do Sistema S não é obrigada a contratar por concurso público.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Instituição do Sistema S não é obrigada a contratar por concurso público
