Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 12h27 DECISÃO Em ação de desapropriação, os juros compensatórios possuem, em regra, a mesma finalidade que os lucros cessantes. Conceder a cumulação desses elementos em razão da simples demora em pagar a indenização levaria a acréscimo indevido ao patrimônio do exp ...
STJ:Simples demora em pagar indenização por desapropriação não permite cumulação de juros e lucros c
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 12h27 DECISÃO Em ação de desapropriação, os juros compensatórios possuem, em regra, a mesma finalidade que os lucros cessantes. Conceder a cumulação desses elementos em razão da simples demora em pagar a indenização levaria a acréscimo indevido ao patrimônio do exp ...
STJ:Google é responsabilizado por não excluir mensagem ofensiva da rede.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 11h04 DECISÃO Os provedores de acesso à internet não têm responsabilidade objetiva pela veiculação de toda e qualquer mensagem postada na rede. Entretanto, respondem por conteúdos ofensivos ou dados ilegais caso não tomem as providências cabíveis para minimizar os ...
STJ:Quinta Turma mantém prisão de homem acusado de pedofilia na internet.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 09h59 DECISÃO Um homem acusado de fazer circular pela internet imagens com pornografia infantil permanecerá preso. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva contra o suspeito, para que sejam preservados d ...
STJ:Assassino deve pagar indenização de R$ 517 mil à família da vítima.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 08h02 DECISÃO Condenado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, Cleber Renato Borin Ferro terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 517 mil à família da vítima. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O homicíd ...
Rio+20 terá cinco mil homens da FAB para reforçar esquema de segurança.
Notícia extraída do site da Presidência da República: “Rio+20 terá cinco mil homens da FAB para reforçar esquema de segurança 30/05/2012 às 11h47 A Força Aérea Brasileira (FAB) vai enviar mais cinco mil militares para garantir as operaçôes de segurança durante a Conferência das Naçôes Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A ...
STF:Nota à Imprensa.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 30 de maio de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, informa que, em audiência nesta terça-feira (29) com a presidenta da República, Dilma Rousseff, conversou apenas sobre a participação do Judiciário na Conferência Rio +20 e sobr ...
Secretaria de Comunicação divulga nota sobre encontro entre presidenta Dilma e Ayres Britto.
Notícia extraída do site da Presidência da República: “Quarta-feira, 30 de maio de 2012 às 11:05 A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou hoje (30) nota à imprensa sobre o encontro ocorrido nesta terça-feira (29) entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto ...
TJ-RJ:Liminar garante a permanência de postos de gasolina em Copacabana.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 29/05/2012 17:44 A juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio, deferiu liminar e suspendeu a eficácia do ato do governador Sergio Cabral que determinou a retirada dos postos de gasolina da orla de Copacabana, na Zona Sul do Rio ...
TJ-RJ:Empresa é condenada por não coletar células tronco no momento do parto.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 29/05/2012 16:07 A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Cryopraxis Criobiologia a pagar indenização por danos morais de R$ 120 mil por não ter comparecido no momento do parto de uma cliente para coleta das células tronco do bebê. Gui ...
STF:Norma que proíbe contrato entre parentes de dirigentes municipais e prefeitura é constitucional.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 29 de maio de 2012 Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (29), a constitucionalidade do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Brumadinho (MG), que proíbe contratos entre o município e parentes, afins ou consa ...
STF:Novas liminares garantem a depoentes da CPMI direito ao silêncio.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 29 de maio de 2012 Decisôes liminares em Habeas Corpus foram concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal para garantir a três convocados para depor amanhã (30), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fatos investigados nas operaçôes Vegas e Mo ...
TRF1:Indiciamento em inquérito policial não configura antecedente criminal.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TST:Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander (Ter, 29 Mai 2012 13:46:00) Um bancário de São Paulo portador do vírus HIV ganhou na Justiça do Trabalho ação que movia contra o Banco Santander S.A. A empresa o havia demitido sem justa causa, e o trabalhador, consid ...
TST:Associação de ensino se isenta de devolver mensalidades de filhos de professor.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Ter, 29 Mai 2012 13:15:00) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais não conheceu de recurso de um professor da Associação Educacional Veiga de Almeida (AEVA) que pretendia a devolução dos valores relativos às matrículas e mensalidades escolares de seus dois ...
TST:Philip Morris pagará horas extras por irregularidades na concessão de intervalo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Ter, 29 Mai 2012 07:12:00) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Phillip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. a pagar a um operador de máquinas 45 minutos diários como horas extras, por irre ...
TST:SDI1 reafirma legitimidade da Contec para celebrar acordos e convençôes com o BB
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Ter, 29 Mai 2012 07:08:00) O fato de o Banco do Brasil S/A possuir agências em todo o País e quadro de carreira organizado em âmbito nacional, aliado ao disposto no artigo 611, parágrafo 2°, da , garante o reconhecimento da legitimidade da Confederação Nacional dos Tra ...
TST devolve processo para análise de documento que pode confirmar dispensa por justa causa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Ter, 29 Mai 2012 07:00:00) A PVC Brazil Indústria de Tubos e Conexôes Ltda. conseguiu mudar no Tribunal Superior do Trabalho os rumos de um processo em que um auxiliar de produção, demitido sob acusação de improbidade, obtivera a reversão da justa causa na Ju ...
STJ:Terceira Turma rejeita desistência e decide julgar recurso mesmo contra vontade das partes.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/05/2012 - 11h41 DECISÃO Em decisão unânime e inédita em questão de ordem, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de desistência de um recurso especial que já estava pautado para ser julgado. Na véspera do julgamento, as partes fizeram acordo e ...
STJ:Andes segue como representante sindical de professores universitários federais.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/05/2012 - 10h39 DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou legal ato do ministro do Trabalho e Emprego (MTE) que manteve o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituiçôes de Ensino Superior (Andes) como representante de professores universitários ...
