Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “TRF5 mantém condenação de servidora pública por assédio sexual 10/7/2012 às 18h58 O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 manteve, em sessão realizada hoje (10), sentença de Primeira Instância que condenou a servidora federal M. P. S., 47, à pena de dois anos ...
TRF5 mantém condenação de servidora pública por assédio sexual.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “TRF5 mantém condenação de servidora pública por assédio sexual 10/7/2012 às 18h58 O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 manteve, em sessão realizada hoje (10), sentença de Primeira Instância que condenou a servidora federal M. P. S., 47, à pena de dois anos ...
TRF4 julga inconstitucional multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento negados pela Receita.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Segunda, 9 de Julho de 2012 A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última sessão, que é inconstitucional a cobrança pela Receita Federal de multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento ou compensação de créditos tributários negados ...
TRF4 decide que cobrança por sistema que controla produção de bebidas é legal.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “ Segunda, 9 de Julho de 2012 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu na última semana, por unanimidade, que a Receita Federal (RF) pode cobrar das empresas que produzem bebidas frias o ressarcimento pela utilização do Sistema de Control ...
TRF3: Menor haitiano abandonado em 2009 terá nacionalidade brasileira.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: MENOR HAITIANO ABANDONADO EM 2009 TERÁ NACIONALIDADE BRASILEIRA São Paulo, 10 de julho de 2012 O menor haitiano abandonado na estação de metrô Corinthians-Itaquera em 2009 teve direito à nacionalidade brasileira provisória por determinação do juiz federal Ali Mazloum, da 7 ...
TRF1:Venda de bebidas alcoólicas em áreas urbanas às margens de rodovias é considerada legal.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Venda de bebidas alcoólicas em áreas urbanas às margens de rodovias é considerada legal Publicado em 10 de Julho de 2012, às 14h6 A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão que autoriza um comerciante do Pará a vender bebidas alcoólicas às margens de uma rodovia no ...
TRF1:Caso Cachoeira: TRF suspende alvará de soltura expedido em favor de Carlinhos Cachoeira.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Caso Cachoeira: TRF suspende alvará de soltura expedido em favor de Carlinhos Cachoeira Publicado em 10 de Julho de 2012, às 14h54 O juiz federal convocado José Alexandre Franco atendeu o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a imediata revog ...
TST:Vigia morre eletrocutado e ministros cobram atenção das construtoras para normas de segurança.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Vigia morre eletrocutado e ministros cobram atenção das construtoras para normas de segurança A empresa Mima Engenharia e Construçôes Ltda. e o Município de Florianópolis (SC) responderão pela morte de um guarda noturno que sofreu descarga elétrica ao tentar ligar o chuveiro elétrico ...
TST:Trabalho noturno que se prorroga pelo período diurno gera direito a adicional
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 10 Julho 2012 13h41min) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu a um empregado da Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, de São Paulo, o adicional noturno relativo às horas em que a jornada se estendia ...
STF:AGU recorre contra decisão que suspendeu divulgação de salários de servidores.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 10 de julho de 2012 A Advocacia-Geral da União protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido de Suspensão de Liminar (SL 623) contra decisão cautelar da 22ª Vara Federal do Distrito Federal que determinou à União que deixasse de divulgar os rendimentos dos servidores públi ...
STF:Liminar garante vagas para portadores de deficiência em concurso para a Polícia Federal. Concurs
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 10 de julho de 2012 Decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, suspendeu a realização de concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado da Polícia Federal até que a União reserve vagas para deficientes ...
STJ afasta prisão de prefeito de Presidente Kennedy (ES).
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 10/7/2012 - 19h8 DECISÃO STJ afasta prisão de prefeito de Presidente Kennedy (ES) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, estendeu liminar concedida pelo ministro Jorge Mussi e afastou a ordem de prisão contra o prefeito de President ...
STJ:Nova decisão mantém tutela da justiça paraibana relativa à Série C do futebol.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 10/7/2012 - 18h26 DECISÃO Nova decisão mantém tutela da justiça paraibana relativa à Série C do futebol Uma nova decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, tornou sem efeito liminar concedida pelo próprio ministro na última sexta-feira ( ...
STJ:Série C: decisão em ação principal suspensa viola competência do STJ.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 10/7/2012 - 16h3 DECISÃO Série C: decisão em ação principal suspensa viola competência do STJ O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu efeitos de decisão da justiça paraibana que concedeu tutela antecipada em ação sobrestada ...
TST:Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro (Terça, 10 Julho 2012 11h42min) A Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte S.A. (Datanorte) foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro ...
TST:Bancário recebe diferenças salariais por intervalo intrajornada insuficiente.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Bancário recebe diferenças salariais por intervalo intrajornada insuficiente (Terça, 10 Julho 2012 11h9min) Para a concessão do intervalo intrajornada, deve ser considerado o tempo efetivo de trabalho cumprido, e não aquele legalmente fixado para a atividade desempenhada. Foi com ...
TST:Motociclista não receberá adicional de insalubridade por ficar exposto à chuva.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Motociclista não receberá adicional de insalubridade por ficar exposto à chuva (Segunda, 9 Julho 2012 11h9min) Um vendedor da Vonpar Refrescos S.A. não conseguiu na Justiça do Trabalho o deferimento de seu pedido de adicional de insalubridade por estar exposto à chuva ao fazer e ...
TST:Atendente receberá periculosidade por trabalhar em prédio com combustível no subsolo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Atendente receberá periculosidade por trabalhar em prédio com combustível no subsolo (Segunda, 09 Julho 2012 10h56min) Um teleatendente da Atento Brasil S.A ganhou na Justiça do Trabalho direito a adicional de periculosidade porque no prédio em que trabalhava havia combustível a ...
STJ:Estão suspensos todos os processos sobre renúncia de aposentadoria com devolução de valores.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/7/2012 - 8h46 DECISÃO A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a renúncia à aposentadoria para fins de concessão de novo benefício, sem que para isso seja necessária a devolução ao erário dos valores já recebidos. Com base nesse entendimento, o ministro ...
STJ:Casas Legislativas não têm legitimidade para propor açôes envolvendo direitos de servidores.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/7/2012 - 8h15 DECISÃO As Casas Legislativas – câmaras municipais e assembleias legislativas – não têm legitimidade para recorrer ou apresentar contrarrazôes em açôes envolvendo direitos estatutários de servidores. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiç ...
STJ:Liquidação residual de sentença coletiva deve ser por arbitramento, considerando cada beneficiár
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/7/2012 - 7h58 DECISÃO Diante da ausência de execução individual de sentença coletiva, cabe ao Ministério Público (MP) proceder à liquidação residual, levando em conta a situação de cada um dos beneficiários, pois devidamente identificados no processo. Após intenso debate, a ...
