Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 24 de agosto de 2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (RCL 14404), com pedido de antecipação de tutela, contra decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O acórdão questionado impediu que ...
STF:AGU questiona acórdão sobre a Usina de Belo Monte
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 24 de agosto de 2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (RCL 14404), com pedido de antecipação de tutela, contra decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O acórdão questionado impediu que ...
STJ:Mantida ordem de prisão contra homem acusado de estuprar enteada menor de idade
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 24/8/2012 - 10h10 DECISÃO Mantida ordem de prisão contra homem acusado de estuprar enteada menor de idade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva decretada pela Justiça de Goiás contra um homem acusado de abusar sexualmente da enteada, em c ...
Produção antecipada de provas e fundamentação
A 2ª Turma denegou habeas corpus em que se pleiteava a nulidade de produção antecipada de prova testemunhal, em face de alegada ausência de fundamentação válida da decisão que a teria determinado sem indicação da necessária urgência. Na espécie, denunciado pela suposta prática de furto qualificado pelo concurso de agentes (CP, art. 155, § 4°, IV), ...
Porte de granada: desnecessidade de apreensão e perícia
A 1ª Turma denegou habeas corpus no qual postulada a exclusão da majorante de emprego de arma de fogo, prevista no art. 157, § 2°, I, do CP, em face de porte de granada no delito de roubo. Aplicou-se, relativamente ao artefato em questão, jurisprudência do STF firmada nas hipóteses de ausência de apreensão e de perícia de arma de fogo.
Militar: publicação e marco interruptivo
Em conclusão, a 1ª Turma, por maioria, concedeu habeas corpus para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado, na modalidade retroativa. Na espécie, o paciente fora condenado, pela justiça militar, por decisão de 3.12.2007, divulgada na imprensa oficial em 18.12.2007. Na sequência, apenas a defesa manejara recurso de apelação ao STM, q ...
HC substitutivo de recurso ordinário
É inadmissível impetração de habeas corpus quando cabível recurso ordinário constitucional. Com base nessa orientação e na linha do voto proferido pelo Min. Marco Aurélio no caso acima, a 1ª Turma, por maioria, reputou inadequada a via do habeas corpus como substitutivo de recurso. Vencido o Min. Dias Toffoli, que se alinhava à jurisprudência até e ...
HC: cabimento e organização criminosa
A 1ª Turma iniciou julgamento de habeas corpus em que pretendido o trancamento de ação penal, ante a insubsistência da imputação de crimes de participação em organização criminosa e de lavagem de dinheiro por ausência, respectivamente, de tipificação legal e de delito antecedente. O Min. Marco Aurélio, relator, preliminarmente, externou a inadequaç ...
Nesta sexta-feira (24), foram ouvidos no Supremo Tribunal Federal 17 depoimentos de especialistas de
Nesta sexta-feira (24), foram ouvidos no Supremo Tribunal Federal 17 depoimentos de especialistas de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, representantes da indústria, de trabalhadores e de vítimas do amianto, entre outros, que tiveram 20 minutos para apresentar suas teses na audiência pública convocada pelo ministro Marco Aurélio, relator ...
STJ:Melhor interesse do menor prevalece sobre o formalismo exacerbado do registro: direito a um lar
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "24/8/2012 - 9h2 Melhor interesse do menor prevalece sobre o formalismo exacerbado do registro: direito a um lar
STJ:Acumulação de aposentadoria com auxílio-acidente só ocorre se for anterior à edição da MP 1.596
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "24/8/2012 - 7h59 Coordenadoria de Editoria e Imprensa " *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STF: Mensalão:Revisor diverge do relator e vota pela absolvição de réus em acusaçôes relacionadas à
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 23 de agosto de 2012 O revisor da Ação Penal (AP) 470, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu a parte de seu voto referente aos fatos que o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, já analisou em Plenário. Na sessão de hoje, o revisor se manifestou quanto as acusaçô ...
STJ mantém decisão que reconheceu improbidade em conduta de ex-prefeita de Natal
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/8/2012 - 20h15 DECISÃO STJ mantém decisão que reconheceu improbidade em conduta de ex-prefeita de Natal A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que Wilma Maria de Faria, ex-governadora do Rio Grande do Norte por duas vezes, praticou ato ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: revisor vota pela absolvição de João Paulo Cunha quanto a corrupçã
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quinta-feira, 23 de agosto de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal (AP) 470, encerrou a leitura parcial de seu voto no ponto em que analisa as acusaçôes de corrupção passiva e peculato relativas a supostas irregularidades em contratos de publicidade da Câmara dos ...
STF:Mensalão: Revisor vota pela absolvição de João Paulo Cunha do crime de corrupção passiva
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quinta-feira, 23 de agosto de 2012 A sessão desta quinta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi destinada à continuação do voto do ministro-revisor da Ação Penal (AP) 470, Ricardo Lewandowski, a respeito da acusação de desvio de recursos públicos em contrato firmado pela emp ...
STJ:Farmácia deve indenizar cliente por reutilização de seringa descartável
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “23/8/2012 - 9h10 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, restabelecer indenização a uma cirurgiã-dentista que foi exposta a uma seringa supostamente contaminada em uma farmácia no Rio de Janeiro. A Turma considerou que houv ...
STJ:Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “23/8/2012 - 8h6 DECISÃO A arguição de impenhorabilidade do bem de família é válida mesmo que só ocorra no momento da apelação, pois, sendo matéria de ordem pública, passível de ser conhecida pelo julgador a qualquer momento até a arrematação, e se ainda não foi objeto de decis ...
TJRJ nega hábeas corpus preventivo ao secretário de Saúde de Nova Iguaçu
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “TJRJ nega hábeas corpus preventivo ao secretário de Saúde de Nova Iguaçu Notícia publicada em 22/08/2012 17h27 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou habeas corpus preventivo a Carlos Henrique Melo Reis, secretário de Saúde do Município de Nova ...
TJ-RJ:1° Tribunal do Júri julga acusada de tentar matar amiga com chumbinho
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 22/08/2012 16h42 O 1° Tribunal do Júri da Capital julga nesta quinta-feira, dia 23, a partir das 13 horas, Rafaela de Assis dos Santos, acusada de tentar matar sua amiga, Samara da Silva Gomes, com veneno para ratos. Ela teria misturado “chumbinh ...
