Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 7 de novembro de 2012 Com os votos dos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia Antunes Rocha, foi concluída na sessão plenária desta quarta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF), a análise da dosimetria da pena aplicada ao réu Ramon Hollerbach quanto ao crime de lav ...
STF: Mensalão:Maioria condena Ramon Hollerbach a 5 anos e 10 meses de reclusão por lavagem de dinhei
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 7 de novembro de 2012 Com os votos dos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia Antunes Rocha, foi concluída na sessão plenária desta quarta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF), a análise da dosimetria da pena aplicada ao réu Ramon Hollerbach quanto ao crime de lav ...
STF: Mensalão:Ramon Hollerbach é condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão por corrupção ativa
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 7 de novembro de 2012 Seguindo o voto do relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou em 5 anos e 10 meses de reclusão, mais 180 dias-multa, à base de 10 salários mínimos cada, a pena imposta a Ramon ...
STJ:Decisão que converteu recuperação judicial da Vasp em falência é cassada
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/11/2012 - 12h40 DECISÃO Decisão que converteu recuperação judicial da Vasp em falência é cassada O ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou decisão da Justiça paulista que converteu a recuperação judicial da Viação Aérea São Paulo (Vasp) em falência ...
STJ:Petrobras tem responsabilidade objetiva em acidente ambiental ocorrido no Paraná
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/11/2012 - 10h9 DECISÃO Petrobras tem responsabilidade objetiva em acidente ambiental ocorrido no Paraná A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Petrobras, para que houvesse exclusão da responsabilidade objetiva pelo vazamento de óleo no poliduto Ola ...
STJ:Juiz não pode continuar ação penal sem analisar defesa prévia
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/11/2012 - 9h5 DECISÃO Juiz não pode continuar ação penal sem analisar defesa prévia Mesmo tratando da defesa prévia de forma sucinta e sem exaurir todos os seus pontos, o magistrado deve analisá-la, sob pena de nulidade de todos os atos posteriores à sua apresentação. A Sexta T ...
STJ:Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/11/2012 - 8h8 DECISÃO Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria É possível a estipulação, no contrato de adesão a planos de previdência privada, de idade mínima para que o participante possa fazer jus ao benefício, ou a incid ...
TST:Turma reconhece equiparação salarial entre empresas do mesmo grupo econômico
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 6 Novembro 2012, 10h45) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa de um processo, ao juízo de primeiro grau, no qual um maquinista da Ferronorte Ferrovias Norte Brasil S/A pretende a equiparação salarial com ocupantes da mesma função de outras ...
TST:Santander deve indenizar empregada discriminada por ser oriunda do Banespa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 6 Novembro 2012, 10h38) O Banco Santander foi condenado a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a uma funcionária discriminada por ser oriunda do banco Banespa – instituição que foi privatizada em 2000 e adquirida pelo Santander. A decisão é da Segund ...
TST:Empregada do supermercado Extra receberá despesas com lavagem do uniforme
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 6 Novembro 2012, 8h56) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Brasileira de Distribuição (Supermercados Extra) ao ressarcimento das despesas feitas por uma empregada com a lavagem de seus uniformes. A decisão reformou entendimento do Tribunal ...
STF:Primeira Turma nega HC a acusado de repasse de cola eletrônica em concurso
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 6 de novembro de 2012 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu um pedido feito no Habeas Corpus (HC) 109239, impetrado em favor de M.A.D.L., servidor público denunciado por suposta prática de fraude em concurso público. Segundo a denúncia encaminhada à ...
STF:Concedida liminar em reclamação sobre Plano Collor I
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 6 de novembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu o pedido de liminar requerido em Reclamação (RCL 14712) ajuizada por um comerciante da cidade de Dois Córregos (SP). A reclamação foi proposta contra decisão proferida por desembargador do ...
STJ:Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/11/2012 - 9h2 DECISÃO Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu execução de notas promissórias embasada em borderô, sem prova de inadimplemento dos títulos bancários descontados. P ...
STJ:É ilegal cobrar das empresas telefônicas por uso de vias públicas para prestar seus serviços
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/11/2012 - 8h6 DECISÃO É ilegal cobrar das empresas telefônicas por uso de vias públicas para prestar seus serviços Não há justificativa legal para o município cobrar das empresas telefônicas pelo uso de vias públicas na prestação de seus serviços. O entendimento é da Segunda Tu ...
TST:Gestante que recusou o retorno ao emprego vai receber indenização
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 05 Nov 2012, 12:33) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa Rodoviário Goyaz Ltda a indenizar uma empregada que foi dispensa quando estava grávida e posteriormente se recusou a voltar ao trabalho. No entendimento da Turma ...
TST:Empregado obrigado a se vestir de mulher será indenizado
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 5 Novembro 2012, 11h28) Um trabalhador que era obrigado a se vestir de mulher em campanhas para cumprimento de metas receberá indenização por dano moral das empresas Brasil Telecom S/A e Teleperformance CRM S/A, condenadas solidariamente a reparar o prejuízo causado. Pa ...
TST:Turma indefere incorporação de prêmio-incentivo na remuneração de empregado público
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 5 Novembro 2012, 10h57) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e excluiu a integração do prêmio-incentivo na remuneração de uma empregada. Para a Turma, sendo o empregador ente da Administração P ...
TST:Seguradora terá de devolver valor descontado de perito por notebook roubado
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 5 Novembro 2012, 10h11) A Revisar Serviços Técnicos de Seguros Ltda, de Belo Horizonte, foi condenada a restituir a um perito de vistorias o valor de R$ 3,6 mil descontados de sua remuneração após ter um notebook furtado de seu carro. Ao recorrer ao TST contra a condena ...
STF:Entidades questionam decisôes do CNJ sobre abono de férias de magistrados.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 5 de novembro de 2012 A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação de Magistrados do Amapá (Amaap) e a Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) impetraram Mandado de Segurança (MS 31667) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), ...
STF:Ministro Luiz Fux mantém transferência de detento para presídio federal de Porto Velho (RO)
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 5 de novembro de 2012 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida pela Defensoria Pública da União (DPU) no Habeas Corpus (HC) 115539, impetrado em favor de Eliton Alves Alfaia, no qual contesta a sua transferência da Penitenciária D ...
STJ: América, do RN, terá de indenizar policial chamado de "macaco" por jogador durante partida
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 5/11/2012 - 16h4 DECISÃO Clube de futebol terá de indenizar policial ofendido por jogador durante partida O América Futebol Clube, do Rio Grande do Norte, terá de indenizar policial militar que teria sido chamado de “macaco” por um jogador do time durante um partida de futebol. O ...
