Page 161 of 458
Categoria: Jurisprudência em destaque
STF:Questionada norma da Constituição de RR sobre ingresso de servidores em empresas
Questionada norma da Constituição de RR sobre ingresso de servidores em empresas de economia mista.
STJ:Proprietários de terreno não respondem solidariamente por quebra de contrato da construtora
Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora.