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Categoria: Jurisprudência em destaque
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STJ:Justiça Federal em Curitiba vai julgar ação contra concessão de rodovias federais no Paraná
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TST:Hemobrás só poderá manter comissionados em cargos de direção, chefia e assessoramento
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29-09-2017
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TST:Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado
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29-09-2017
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STF:Suspenso julgamento sobre prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa
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28-09-2017
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STJ:Penhora parcial de salário exige prova de que medida não pôe subsistência em risco
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28-09-2017
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STJ:Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
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28-09-2017
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Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa
Mauricio Miranda
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28-09-2017
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STF:Ministro Fachin desmembra inquérito contra integrantes do PMDB no Senado
Mauricio Miranda
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27-09-2017
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STF:1ª Turma determina afastamento do senador Aécio Neves do cargo
Mauricio Miranda
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26-09-2017
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STJ:TV Record terá de pagar danos morais também a familiares de ofendido
Mauricio Miranda
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25-09-2017
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STF rejeita questão de ordem em inquérito contra presidente da República
Mauricio Miranda
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21-09-2017
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STF:Ministra Cármen Lúcia envia denúncia contra Michel Temer à Câmara
Mauricio Miranda
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21-09-2017
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STF suspende julgamento de pedido do presidente da República para sustar eventual nova denúncia
Mauricio Miranda
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20-09-2017
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STF:1ª Turma decide que ex-prefeito do Rio Eduardo Paes será julgado pelo Supremo
Mauricio Miranda
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19-09-2017
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STJ:TV a cabo em quartos de hotel gera obrigação de pagamento ao Ecad
Mauricio Miranda
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18-09-2017
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STJ:Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta
Mauricio Miranda
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18-09-2017
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TST:Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz
Mauricio Miranda
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18-09-2017
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TST:Internacional é condenado por assédio de atletas de base a historiadora do museu do clube
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18-09-2017
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STF:Ministro nega desmembramento de investigação contra presidentes do Senado e da Câmara
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
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Nova tabela Imposto de Renda Pessoa Física
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Data: 18-04-2025
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LEI N° 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024: Política Nacional de Cuidados
Por: Mauricio Miranda
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