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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso com repercussão geral em que se discute a amplitude da competência da Justiça Federal para julgar ações rescisórias de interesse da União.

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STF:Ministro julga inviável HC de ex-sócio da Clínica Santa Genoveva.

Mauricio Miranda |27-10-2014

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STF:Ministro cassa decisões que aplicaram multa a procurador do INSS.

Mauricio Miranda |27-10-2014

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STJ:Decisão do TRF4 beneficiando segurados do INSS em ACP vale apenas para a Região Sul.

Mauricio Miranda |27-10-2014

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STF:Suspenso julgamento que discute indenização por demora na nomeação em cargo público.

Mauricio Miranda |24-10-2014

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STF:Julgamento sobre IR em causa previdenciária solucionará 9 mil processos.

Mauricio Miranda |24-10-2014

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TST:Acusação de consumo de sorvete destinado Ã� venda não gera indenização a empregado.

Mauricio Miranda |24-10-2014

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TST:BRB é condenado por assédio moral a ex-gerente que depôs em investigação da Polícia Federal.

Mauricio Miranda |24-10-2014

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TST:JT não pode julgar ação sobre destino de recicláveis para associação de catadores de lixo.

Mauricio Miranda |24-10-2014

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TST:Turma reconhece direito Ã� estabilidade para trabalhador que não aderiu Ã� greve.

Mauricio Miranda |24-10-2014

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TST: “Rodhia não consegue dispensar empregado que denunciou Ã� imprensa descumprimento de normas.

Mauricio Miranda |24-10-2014

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Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF.

Mauricio Miranda |23-10-2014

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STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs.

Mauricio Miranda |23-10-2014

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Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF.

Mauricio Miranda |23-10-2014

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