Legislação

• LEI N° 15.425, DE 3 DE JUNHO DE 2026 - Medicina Veterinária
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 08-06-2026
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• LEI N° 15.428, DE 5 DE JUNHO DE 2026 - Renovação da CNH
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 06-06-2026
  Visto 12 vezes

Jurisprudência em destaque

• Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 24-02-2023
  Visto 805 vezes
• STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 25-05-2022
  Visto 1095 vezes

Concursos Publicos

• Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 11-05-2015
  Visto 2434 vezes
• TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 29-11-2014
  Visto 2175 vezes

Assuntos em geral

• STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 18-08-2017
  Visto 2235 vezes
• Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 23-12-2016
  Visto 2548 vezes

Artigos

• LEI N° 15.422, DE 3 DE JUNHO DE 2026 - Dor crônica
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 08-06-2026
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• No Brasil a desordem impera?
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 03-09-2017
  Visto 1870 vezes