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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 111286) impetrado em defesa do advogado Robson Neves Fiel dos Santos e manteve o andamento de quatro processos a que ele respo ...
STF:Mantidas açôes penais contra ex-diretor financeiro do ICS (DF). O advogado Robson Neves Fiel dos
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 111286) impetrado em defesa do advogado Robson Neves Fiel dos Santos e manteve o andamento de quatro processos a que ele respo ...
STJ:Ex-prefeito de São José do Calçado(ES), Alcemar Lopes Pimentel, acusado de encomendar a morte do
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/02/2012 - 09h21 DECISÃO Ex-prefeito acusado de encomendar a morte de adversário político tem habeas corpus negado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do ex-prefeito de São José do Calçado (ES) Alcemar Lopes Pimentel, acusado de ...
STJ:Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/02/2012 - 08h11 DECISÃO Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar É abusiva cláusula que limita despesa com internação hospitalar, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, não pode haver limite monetár ...
Nepotismo cruzado, o que é?
Nepotismo, em rápida definição, seria a proibição de que agentes públicos nomeiem seus parentes para cargos públicos. Diante de tal proibição pelo STF, faz-se necessária a proibição também do nepotismo cruzado, que é a proibição de designaçôes recíprocas entre agentes públicos, onde, por exemplo, "A" nomeia o par de "B" e esse nomeia um par de "A", ...
O que seria pedras de toque do direito administrativo?
Pedras de toque do direito administrativo seria a conjugação dos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público. Foi Celso Antônio Bandeira de Mello quem desenvolveu o conceito, chamado de “pedras de toque “, consistente nos dois princípios mais importantes da nossa ciência, isto é, de onde provêm os outr ...
TFR4:Senador Roberto Requião deverá ressarcir valores gastos com a elaboração e transmissão de progr
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: 17/02/2012 17:33:00 Foi proferida sentença em Ação Civil Pública condenando o Senador paranaense Roberto Requião a ressarcir ao erário o montante gasto com o uso, considerado como indevido, da TV Educativa. Na inicial o Ministério Público Federal (MPF) sustentou ...
STM: Aumentada a pena de militar que desviou recursos de programa do governo federal que gerencia os
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: – Na sessão dessa quinta-feira (16), o Superior Tribunal Militar (STM) aumentou a pena do primeiro tenente do Exército R.L.R.B para dois anos, nove meses e dez dias de reclusão, por ter desviado cerca de R$ 78 mil, por intermédio do SIAFI, programa do governo federal que gerencia os recurs ...
TRT2:Obrigação principal da empresa quanto ao seguro desemprego é só de fazer, não de pagar.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região(SP): Em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Sergio J. B. Junqueira Machado entendeu que a obrigação quanto ao seguro desemprego é apenas de fazer. O magistrado afirmou que a obrigação precípua consiste apenas no deve ...
TJ-SE:Liminar suspende efeitos de lei estadual que proíbe cobrança de estacionamento em shopping cen
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Sergipe: O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, por unanimidade, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 001/2011 e suspendeu os efeitos da Lei Estadual 7.174/2011 que proíbe a cobrança de estacionamento por shopping centers, hipermercados, supermercados, lojas, i ...
TJ-SP: Mulher pegou 34 mil reais de outra, em razão de contrato de mandato entre elas. Decisão: abso
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: A 25ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu M.P.C. da acusação da prática do crime de apropriação indébita. De acordo com a denúncia do Ministério Público, no período entre agosto de 2008 e maio de 2009, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em Pinheiros, Zona Oeste da Capital, a ...
TJ-SC: Homem vende imóvel e novo proprietário não transfere a titularidade da conta de luz para o no
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:
TJ-RN: Unimed deve fornecer material para segurada que sofre de problema neurológico e necessita faz
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: 17/02/2012 - Plano deve fornecer material para cirurgia neurológica O juiz da 10ª Vara Cível de Natal, Marcelo Pinto Varella, condenou que a Unimed - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., forneça os materiais necessários à realização de uma cirurgia denominada d ...
TJ-RS: Estado isentado de indenizar vítima de bala perdida.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Não é razoável exigirque o dever de segurança seja prestado de modo absoluto pelo ente estatal.As consideraçôes são da 9ª Câmara Cível do TJRS, que considerou inexistente o dever do Estado do Rio Grande do Sul de indenizar vítima de bala perdida em evento esporti ...
Bomba atômica: A mais inútil das armas
Recentemente, o governo do Irã afirmou o desejo de ter uma bomba atômica, seguindo os passos da Coréia do Norte e do Paquistão, que fazem parte do chamado “clube atômico”, o dos países que possuem bombas atômicas em seu poder. E qual a importância de ter uma bomba atômica? Dizem que serve como um fator de dissuasão do ataque de seus inimigos, pois, ...
Você sabe quanto o governo tributa o Carnaval?
Notícia extraída do site do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário: O Carnaval está chegando e na hora de preparar a fantasia para curtir a festa, é bom o consumidor ficar atento e pesquisar bastante, já que o Leão também pula o Carnaval e os tributos chegam a representar 43,83% do preço de alguns dos produtos ...
O que é uma agência executiva?
É uma autarquia comum que se encontra ineficiente. Em virtude dessa ineficiência ela é chamada pelo ente da administração direta para celebrar um contrato de gestão. Por meio dele a autarquia ganha o status de agência executiva, o que dá a ela mais orçamento, liberdade de atuação, independência. Em troca ela deverá cumprir um plano estratégico de r ...
