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TST:Motorista com síndrome do pânico após explosão de bomba em ônibus será indenizado.
Mauricio Miranda
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17-09-2014
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STF:Decisão determina pagamento de auxílio moradia a juízes federais.
Mauricio Miranda
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16-09-2014
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STJ:Padrasto acusado de matar menino Joaquim continuará preso.
Mauricio Miranda
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16-09-2014
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STJ:Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial.
Mauricio Miranda
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16-09-2014
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STJ:Primeira Turma reconhece inconstitucionalidade de contribuição para o Funrural.
Mauricio Miranda
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16-09-2014
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TST:Empresa de telemarketing é condenada por chamar de “ofensor” empregada que não cumpria meta.
Mauricio Miranda
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16-09-2014
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TST:Turma nega limitação de multa por descumprimento de norma coletiva.
Mauricio Miranda
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16-09-2014
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TST:Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia.
Mauricio Miranda
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16-09-2014
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STF reafirma impossibilidade de fracionar execução contra a Fazenda Pública.
Mauricio Miranda
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15-09-2014
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STF:Ministro suspende decisão que mandou retirar do ar matéria sobre peça teatral em SP.
Mauricio Miranda
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15-09-2014
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STF:Decisão impede cobrança de IPVA no emplacamento de motos dos Correios na Bahia.
Mauricio Miranda
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15-09-2014
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STF:Caberá ao MP-PR apurar caso de compensação de cheque clonado.
Mauricio Miranda
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15-09-2014
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STJ:Primeira Seção anula ato que proibiu controlada da Delta de licitar com o poder público.
Mauricio Miranda
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15-09-2014
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STJ:Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório.
Mauricio Miranda
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15-09-2014
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TST:Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia.
Mauricio Miranda
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15-09-2014
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TST:Trabalhador consegue anular processo por falta de intimação pessoal.
Mauricio Miranda
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15-09-2014
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Justiça aceita atestado de representante da Só Pra Contrariar para justificar falta à audiência.
Mauricio Miranda
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15-09-2014
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STF:Ministro mantém decisão que obriga Estado do PR a custear internaçôes em hospitais particulares.
Mauricio Miranda
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12-09-2014
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STJ:Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo.
Mauricio Miranda
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12-09-2014
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STJ:Empresa de turismo deve pagar tratamento de passageiro vítima de acidente com ônibus.
Mauricio Miranda
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No Brasil a desordem impera?
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
Por: Mauricio Miranda
Data: 18-08-2017
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Data: 23-12-2016
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
Por: Mauricio Miranda
Data: 11-05-2015
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
Por: Mauricio Miranda
Data: 29-11-2014
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Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
Por: Mauricio Miranda
Data: 24-02-2023
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
Por: Mauricio Miranda
Data: 25-05-2022
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Lei n° 15263 de 14-11-2025 - Linguagem simples na Administração Pública
Por: Mauricio Miranda
Data: 22-11-2025
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Lei n° 15.211, de 17 de setembro de 2025: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
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Data: 20-09-2025
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