Page 114 of 504
Categoria:
STJ:Governo Federal não pode credenciar companhias para compra de passagens aéreas sem licitação.
Governo Federal continua impedido de credenciar companhias para compra de passagens aéreas sem licitação
Lei Complementar 149 de 12-1-2015: Forças estrangeiras no Brasil
Altera a Lei Complementar no 90, de 1o de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
