....................................................................... ..........................................................................................  para o ano-calendário de 2010: .........................................................................................  para o ano-calendário de 2011:  Tabela Progres ...     Fica reconhecida, em todo o território nacional, a profissão de taxista, observados os preceitos desta Lei.  Art. 2 É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete ...  Pesquisa jurisprudencial realizada no site do STJ: AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 109.584 - PE (2009/0242238-0) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL E OUTRO ADVOGADO : SÉRGIO MURILO DE SOUZA E OUTRO(S) AGRAVADO : LEON HEIMER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO E O ...   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : JOSÉ IRINEU RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO : LEONARDO DINIZ FARIA E OUTRO(S) ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CARTA-CONVITE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO INADEQUADA. LICITANTE VENCEDORA. QUADRO SOCIETÁRIO. FILHA DO PREFEITO. VIOLAÇÃO AO ART. ...   Edital extraído site do CPERJ: O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro –CEPERJ, ... Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  26/08/2011 Casas Bahia indenizarão trabalhadora que sofreu assédio sexual A empresa Casas Bahia Comercial Ltda., condenada a indenizar uma empregada vítima de assédio sexual ocorrido numa das filiais, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), via agravo de ins ...  O ex-prefeito de Mamanguape, Guilherme do Nascimento Soares, teve Apelação negada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O ex-gestor foi condenado a pena de 10 anos e sete meses de reclusão por ter desviado verba pública em proveito próprio e de terceiros. A sentença, mantida pela Câmara, destaca, entre outros fatores,  alta repro ... Notícia extraída do site do CNJ: Brasil tem mais de 4 mil crianças à espera de uma família e quase 30 mil pretendentes a pais ( ) Em todo o Brasil, 4.760 crianças e adolescentes estão à espera de uma nova família. É o que mostra o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado pelo CNJ em abril de 2008 para concentrar informaçôes de todos os tri ... O FINTESP comemora com você mais esta conquista. Obrigado pelas visitas ao . Cada vez mais, o está eclético e com muitas informaçôes. Divulguem! FINTESP Notícia extraída do site do TJ-SC:    Imagem do Google. Como se pode descrever o Tribunal do Júri? Para mim, é uma Corte de Justiça, que utiliza o maior dos bens humanos: a emoção. Os jurados julgam até contrariamente à realidade dos autos. Responda o seguinte: como você, elevado à condição de juiz de direito, imparcial e de acordo com a lei, julgaria uma mãe, que mata o seu próprio marido e pai, por ... NO MS 28279/DF, O PLENÁRIO DO STF AFIRMOU NÃO HAVER DIREITO ADQUIRIDO DO SUBSTITUTO, QUE PREENCHEU OS REQUISITOS DO ART.208 DA CONSTITUIÇÃO PRETÉRITA, À INVESTIDURA EM CARTÓRIO, QUANDO A VAGA TENHA SURGIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/88, A QUAL EXIGE EXPRESSAMENTE O CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO NA CARREIRA. Ex-juiz e policial federal envolvidos na Operação Anaconda têm penas reduzidas