| A Lei 12.472/2011 inclui os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundam |
| Escrito por: Mauricio 06-09-2011 Visto: 1071 vezes |
A lei foi extraída do sitedo planalto: A PRESIDENTA DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o: “Art. 32. ....................................................................... ............................................................................................. § 6o O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.” (NR) Art. 2o Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação. Brasília, 1o de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. DILMA ROUSSEFF Fernando Haddad Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2011" Imagem do Google. |
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