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- Â Ele esta implícito na constituição e esta expresso na lei 8987/95. É a ideia de que o serviço é ininterrupto, ele é contínuo. É possível as realização de greve? É possível inadimplemento? E a exceptio? Greve – Depende, o servidor militar não possui direito a greve, nem a sindicato. Os servidores civis possuem direito, nos termos de lei ...
Princípio da continuidade e suas exceçôes
Ele esta implícito na constituição e esta expresso na lei 8987/95. É a ideia de que o serviço é ininterrupto, ele é contínuo. É possível as realização de greve? É possível inadimplemento? E a exceptio? Greve – Depende, o servidor militar não possui direito a greve, nem a sindicato. Os servidores civis possuem direito, nos termos de lei ...
TJ-RS:Concessionária de energia indenizará por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Concessionária de energia indenizará por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes Consumidor incluído em cadastro de restrição de crédito indevidamente será indenizado, a título de dano moral, em R$ 12 mil. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que condenou a Rio ...
68 mil acessos! Não é para qualquer site esta marca! Todos vamos comemorar muito!
Elisabete Bastos e Mauricio Miranda agradecem a todos os nossos amigos internautas pelos 68 mil acessos em menos de 8 meses de existência do Fintesp! *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STF:Concedida liminar que garante incorporação de 28,86% a servidores aposentados de Mato Grosso.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Segunda-feira, 09 de janeiro de 2012 Concedida liminar que garante incorporação de 28,86% a servidores aposentados de MT O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, concedeu liminar que garante a servidores aposentados da Universidade Federal de Mato Grosso ...
STJ:Mantida ação penal contra suspeitos de fraude previdenciária.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/01/2012 - 08h06 DECISÃO Mantida ação penal contra suspeitos de fraude previdenciária Está mantida a ação penal contra seis acusados de envolvimento em quadrilha que teria sido organizada para a prática de crimes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município ...
STJ:Acusado de venda ilegal de combustível poderá aguardar julgamento de habeas corpus em liberdade.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/01/2012 - 10h19 DECISÃO Acusado de venda ilegal de combustível poderá aguardar julgamento de habeas corpus em liberdade O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, concedeu liminar em favor de um homem acusado de venda ilegal de combustível na ilha do M ...
TST:Número de certidôes negativas emitidas ultrapassa 170 mil.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Número de certidôes negativas emitidas ultrapassa 170 mil Menos de uma semana depois da entrada em vigor da Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e tornou obrigatória sua apresentação por empresas que participarem de licitaçôes públicas, o sítio ...
TST garante plano de saúde a bancária licenciada durante aviso prévio.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST garante plano de saúde a bancária licenciada durante aviso prévio (Seg, 09 Jan 2012 10:06:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma empregada do Banco Bradesco S. A. o direito de utilizar o plano de saúde oferecido pela empresa mesmo depois da demis ...
STJ:Funai pode intervir em ação penal contra indígena acusado por crime de entorpecente.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/01/2012 - 09h14 DECISÃO Funai pode intervir em ação penal contra indígena acusado por crime de entorpecente Cabe legalmente à Fundação Nacional do Índio (Funai) a representação de indígena acusado por crime de entorpecente, independentemente de sua eventual integração à socied ...
67 mil acessos! É uma festa permanente! É quase um carnaval em janeiro!
Elisabete Bastos e Mauricio Miranda agradecem a todos os nossos amigos internautas por mais esta conquista! *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
Estado do RJ entrega Kit Calamidade com medicamentos em Campos.Município é o sexto a receber o kit c
Notícia extraída do site do Governo do Estado do Rio de Janeiro: “Estado entrega Kit Calamidade com medicamentos em Campos 08/01/2012 - 08:11h - Atualizado em 08/01/2012 - 08:12h Município é o sexto a receber o kit com itens para atenção básica enviado pela Secretaria de Saúde O município de Campos dos Goytacazes é o sexto a receber o ...
TJ-SP:Condenados acusados de furtar caminhão.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “08/01/2012 - Justiça paulista condena acusados de furtar caminhão A 9ª Vara Criminal Central condenou A.M.B.V.L. e C.A.P.S. pela prática de furto duplamente qualificado. O crime aconteceu no dia 16 de maio de 2011, no Parque Novo Mundo, Zona Norte da capital. De ...
TJ-SP:Absolvido industrial acusado de crime contra a ordem tributária.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “08/01/2012 - Justiça absolve industrial acusado de crime contra a ordem tributária A 11ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu o industrial A.C. da acusação de crime contra a ordem tributária em continuidade delitiva. Consta da denúncia que, no período entr ...
STF:Ex-prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino pede acesso à investigação sobre suposta manipulação d
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Domingo, 08 de janeiro de 2012 Ex-prefeita de Magé (RJ) pede acesso a investigação A defesa da ex-prefeita do município de Magé (RJ) Núbia Cozzolino apresentou Reclamação (RCL 13156) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do juízo da 1ª Vara Criminal do município, que lhe n ...
STJ: Não perca: Verdadeira aula sobre herança. Show!!!
Notícia extraída do site do STJ: As batalhas judiciais após a perda do familiar
66 mil acessos ao Fintesp! É hora de comemorar com todos vocês!
Elisabete Bastos e Mauricio Miranda agradecem a todos os nossos amigos internautas! *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
Fundação Vunesp: Inscriçôes a partir de 9/1/2012 para formação de cadastro reserva de orientador de
Maiores informaçôes no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br), com as inscriçôes sendo feitas, exclusivamente, pela internet no site da Vunesp. *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
Novidade no próximo concurso do DETRAN-RJ: exigência de conhecimentos de inglês ou espanhol.
Notícia extraída do site do Detran-RJ: “04/01/2012 19:48:00 NOVIDADE NO PRÓXIMO CONCURSO DO DETRAN: EXIGÊNCIA DE CONHECIMENTO DE INGLÊS OU ESPANHOL O presidente do DETRAN, Fernando Avelino, anunciou, na tarde desta quarta-feira (4/1), que o concurso público que o departamento realizará no dia 4 de março exigirá conhecimentos de inglês ou esp ...
Previdência Social divulga reajuste de benefícios e nova tabela de contribuição.
Notícia extraída do site da Presidência da República: “Previdência Social divulga reajuste de benefícios e nova tabela de contribuição 06/01/2012 às 16h15 O índice de reajuste para os benefícios com valor acima do salário mínimo será de 6,08%. A portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social que divulga os índices de reajust ...
TJ-SP:Policial que colidiu viatura com outro veículo não pagará conserto.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “05/01/2012 - Policial que colidiu viatura com outro veículo não pagará conserto A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que julgou improcedente o pedido da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar um policial milit ...
